Lei do Inquilinato Comentada, Interpretada e Aplicada - Doutrina e Prática

Autor(es): Montenegro Filho, Misael
Edição: 1
Ano: 2023
Paginação: 254
Acabamento: Brochura
Formato: 16x23
ISBN: 978-65-5526-691-7

CAPÍTULO 1 

COMENTÁRIOS À LEI Nº 8.245/1991 - ARTIGO POR ARTIGO

CAPÍTULO 2

QUESTÕES PROCESSUAIS

AÇÕES DE DESPEJO

1.1 Considerações gerais

1.2 Modalidades de ações de despejo

1.2.1 Ação de despejo por falta de pagamento de aluguéis e de encargos da locação

1.2.2 Ação de despejo por denúncia vazia

1.2.3 Ação de despejo por denúncia cheia ou motivada

1.2.4 Ação de despejo para uso próprio

1.2.5 Ação de despejo para a realização de reparações urgentes

1.3 Competência

1.4 Legitimidade ativa

1.5 Legitimidade passiva

1.5.1 Ilegitimidade passiva do fiador na fase de cumprimento da sentença

1.6 Possibilidade de julgamento antecipado do mérito

1.7 Cumulação de pedidos

1.8 Pedidos tradicionalmente formulados nas ações de despejo por falta de pagamento de aluguéis e de encargos da locação

1.9 Valor da causa

1.10 Prescrição

1.11 Efetivação da sentença que decreta o despejo. Instauração da fase de cumprimento da sentença para o recebimento dos aluguéis, dos acessórios da locação e das verbas de sucumbência

1.12 Dinâmica das ações de despejo

1.13 Principais prazos relacionados à ação de despejo

1.14 Honorários que podem ser cobrados pelos advogados para atuação nas ações de despejo

1.15 Súmulas sobre locação e sobre a ação de despejo

Referências

Ação de Consignação em Pagamento

2.1 Considerações gerais

2.2 Competência

2.3 Legitimidade ativa

2.4 Legitimidade passiva

2.5 Pedidos tradicionalmente formulados na petição inicial da ação de consignação em pagamento

2.6 Exigência de realização de depósito integral

2.7 Depósito de prestações periódicas ou sucessivas

2.8 Valor da causa

2.9 Matérias que podem ser arguidas pelo réu na contestação

2.10 Dinâmica da ação de consignação em pagamento

2.11 Principais prazos relacionados à ação de consignação em pagamento

2.12 Honorários que podem ser cobrados pelos advogados para atuação nas ações de consignação em pagamento

Referências

Ação Renovatória da Locação

3.1 Considerações gerais

3.2 Prazo para o ajuizamento da ação renovatória da locação

3.3 O que o réu pode alegar para tentar evitar a renovação forçada do contrato de locação

3.3.1 Natureza dúplice da contestação apresentada na ação renovatória da locação

3.4 Competência

3.5 Legitimidade ativa

3.6 Legitimidade passiva

3.7 Pedidos tradicionalmente formulados nas ações renovatórias da locação

3.8 Valor da causa

3.9 Dinâmica da ação renovatória da locação

3.10 Principais prazos relacionados à ação renovatória da locação

3.11 Dispositivos legais utilizados na elaboração da petição inicial nas ações renovatórias da locação

3.12 Honorários que podem ser cobrados pelos advogados para atuação nas ações renovatórias da locação

Referências

Ação Revisional de Aluguéis

4.1 Considerações gerais

4.2 Competência

4.3 Legitimidade ativa

4.4 Legitimidade passiva

4.5 Pedidos tradicionalmente formulados nas ações revisionais de aluguéis (quando propostas pelo locador)

4.6 Valor da causa

4.7 Dinâmica da ação revisional de aluguéis

4.8 Principais prazos relacionados à ação revisional de aluguéis

4.9 Honorários que podem ser cobrados pelos advogados para atuação nas ações revisionais de aluguéis

Referências

CAPÍTULO 3

APLICAÇÃO PRÁTICA

Ações de despejo

5.1 Minuta de petição inicial da ação de despejo por falta de pagamento

5.2 Minuta de petição inicial da ação de despejo por denúncia vazia

Ação renovatória da locação

5.3 Minuta de petição inicial de ação renovatória da locação

5.4 Minuta de petição inicial de ação de consignação em pagamento

5.5 Minuta de petição inicial de ação revisional de aluguéis

Tópicos abordados:
✅Comentários à Lei nº 8.245/91, artigo por artigo
✅Abordagem das questões processuais
✅Fluxogramas
✅Peças processuais