Lei de Execução Penal - 2ª edição - Teoria, Prática e Precedentes
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Adquira o Livro Lei de Execução Penal - Teoria, Prática e Precedentes 2ª edição da Editora Mizuno. Guia completo por Mário José Esbalqueiro Júnior.
No ambiente jurídico brasileiro, a execução penal emerge como um campo de vital importância, porém, frequentemente subestimado em sua complexidade e nuances. É com imenso prazer que a Editora Mizuno apresenta a 2ª edição do Livro Lei de Execução Penal - Teoria, Prática e Precedentes, uma obra seminal de Mário José Esbalqueiro Júnior, que transcende a abordagem convencional ao unir teoria robusta com prática judicial acumulada ao longo de anos de experiência direta na execução penal.
Sinopse
A presente obra visa unir estudos teóricos com a experiência de muitos anos como juiz de Direito na execução penal. Buscamos reunir prática e teoria, perpassando por diversos temas da execução penal pouco estudados nos manuais em geral, mas de reflexão necessária para o profissional do Direito.
Trouxemos análise de alguns julgados importantes na área da execução penal, com breves apontamentos sobre o estado de coisas inconstitucionais no sistema prisional segundo a ADPF 347 e, também, recente julgamento sobre contagem de pena em dobro no Habeas Corpus n. 136.961/RJ.
Todos os temas estudados fazem abordagem dos mais recentes entendimentos jurisprudenciais, auxiliando os profissionais do Direito no estudo de precedentes. Não trouxemos viés ideológico, mas precedentes do STJ e STF, de inegável importância para membros do Judiciário, Advocacia, Ministério Público ou Defensoria Pública.
A obra mostra recentes definições sobre remição, com abatimento da pena mediante realização de provas do ENEM ou ENCCEJA. Abordamos a jurisprudência em torno da tese da remição ficta.
Não foi esquecido o debate gerado pelo exame criminológico, saída temporária por meio de calendário, prisão domiciliar e suas hipóteses legais, além do exame sobre população prisional de risco, como o público LGBTI e indígenas, sempre à luz dos entendimentos das Cortes Superiores.
Tratamos das discussões em torno do cumprimento de medidas de segurança e experiências exitosas pelo país. Da mesma forma, trouxemos para reflexão a experiência de Mato Grosso do Sul no uso das tornozeleiras eletrônicas.
Quando tratada da participação da sociedade, tentamos explicar, de forma breve e direta, o funcionamento das APACs, a importância do envolvimento de entidades como Narcóticos Anônimos para acompanhamento dos sentenciados.
A obra aborda temas novos, instiga reflexões e destaca precedentes, falamos da realidade prisional, dogmas e necessidade de pensar o tema sem vínculo ideológico. Pensamos que ainda que os leitores possam discordar de alguns entendimentos, a reflexão e auxílio são o objetivo deste estudo.
Tópicos Abordados
✅ Indulto - Decreto nº 11.846, de 22 de dezembro de 2023
✅ Julgados mais recentes dos Tribunais Superiores
✅ Procedimento de Inclusão no Sistema Penitenciário Federal
✅ Remição por aprovação parcial no ENEM
✅ Remição Ficta (novo entendimento)
✅ Vantagens para o empregador do condenado
