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Embargos à Execução no Novo CPC - Teoria e Prática - 5ª edição

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Embargos à Execução no Novo CPC - Teoria e Prática - 5ª edição

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  • Código: 4835
  • Referência: EM-2021-1059


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Sinopse: O grande diferencial da presente edição é que tanto a doutrina como a parte prática são abordados com os olhos voltados para as decisões do Tribunal Nacional (STJ), o que exige uma atualização constante da obra, exatamente em face às reviravoltas que tais decisões podem, eventualmente, tomar, levando-se em consideração que o marco do julgamento humano é o subjetivismo.

Renova o autor que, salvo algumas exceções, é nos embargos que ocorrerá a cognição plena e exauriente acerca da presença ou não dos pressupostos necessários do título objeto da execução.

Destaca-se, também, que o valor atribuído à causa, em sede de embargos à execução, deve ser igual ao valor atribuído ao processo executivo, salvo quando versarem os embargos apenas sobre parte da execução, hipótese em que deverá corresponder ao proveito econômico pretendido pelo embargante-executado.

Referida tese foi firmada pela jurisprudência do STJ (AgInt no AREsp 1091392/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI).

 

Tópicos:

TEORIA

Embargos à Execução

> Natureza jurídica.

> Prazo para apresentação. Intimação. Disponibilização na internet. Contagem.

> Intempestividade. Consequências.

> Efeito suspensivo dos embargos do executado. Possibilidade. Casos.

> Qualquer matéria de defesa. Revisão de toda a relação contratual, inclusive revisão de contrato, negócio jurídico bancário, cédula rural hipotecária, contratos anteriores e extintos pela novação. Possibilidade via embargos do executado.

> Inovação da lide. Eventual alegação de pagamento parcial, que não pode ser levantado após apresentação dos embargos à execução. Inovação da lide. Caracterização.

Execução

> Medidas atípicas de execução determinada após frustrada a execução. Possibilidade. Argumentos.

> Movida contra pessoa falecida. Impossibilidade.

> Emenda da inicial para inclusão no polo passivo da demanda de litisconsorte necessário. Não enseja modificação do pedido ou da causa de pedir. Possibilidade.

> Requisitos da exequibilidade do título executivo.

> Nulidade do título executivo. Casos. Agiotagem. Encargos abusivos.

> Nulidade da execução. Arguição a qualquer tempo e apreciação até mesmo de ofício.

penhora

> Ordem de constrição de bens pode ser mitigada.

> Modificação implementada pelo CPC/2015 quando equiparou a fiança bancária e o seguro-garantia judicial ao dinheiro.

> Empréstimo consignado é impenhorável se necessário à sobrevivência.

PRÁTICA

Embargos à Execução

> Honorários advocatícios. Critérios para arbitrar em embargos à execução.

> Embargos à penhora. Dívida relativa à construção do próprio bem de família retira sua característica de impenhorabilidade, ainda que o débito tenha sido contraído apenas por um dos cônjuges, mas em proveito de todo o grupo familiar. Exceções previstas no art. 3º, II, da Lei nº 8.009/90, aplicável por interpretação extensiva, e no art. 833, § 1º, do NCPC. Apelação. Inicial do exequente.

> Contrato de crédito consignado em folha de pagamento. Falecimento da consignante. Extinção da dívida. Ausência de previsão legal. Recurso Especial do executado. Contrarrazões do banco exequente.

Execução

> Executados solventes ? Desconsideração de plano ? Diferimento em prol da exequente ? Regra de competência ? Bloqueio de passaporte ? As matérias de incompetência e diferimento deverão ser arguidas perante o Juízo singular (de piso), pelos instrumentos competentes ? Indícios da inclusão de sócio, baseados em rede social - Impossibilidade ? Bloqueio de passaporte - Inconstitucionalidade ? Liberdade de ir e vir ? Medida extrema, sequer justificada para representar analogia com a seara criminal, com base no artigo 139, IV, do NCPC ? Agravo de instrumento. Inicial.

> Fraude. Contrato de compromisso de compra e venda. Celebração anterior. Má-fé inexistente. Ausência de registro. Irrelevância. Recurso Especial. Inicial.

penhora

> Execução. Penhora sobre imóvel. Intimação do cônjuge. Desnecessidade. Artigo 1.647 do Código Civil de 2002. Regime de bens. Separação convencional. Artigo 73 do CPC/2015. Recurso Especial. Contrarrazões.

> Indisponibilidade de bens. Integralidade do patrimônio. Execução. Expropriação. Adjudicação de bem. Coisa determinada e específica. Impedimento. Ausência. Não impede penhora. Recurso Especial. Inicial."

 

Autor(es): Hélio Apoliano Cardoso

Edição: 5

Ano: 2021

Paginação: 726

ISBN: 9786555261059

Acabamento: Brochura

Formato: 17x24

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