O Sistema Multiportas de Resolução dos Conflitos do Trabalho no Brasil

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

A CRISE DO PODER JUDICIÁRIO E OS DESAFIOS DA ADMINISTRAÇÃO  DA JUSTIÇA

1.1 O papel do Poder Judiciário no Estado Democrático de Direito

1.2 Breve diagnóstico da crise do Poder Judiciário Nacional

1.3 A crise da Administração da Justiça Laboral

CAPÍTULO 2

A ABORDAGEM INSTRUMENTAL DOS PRESSUPOSTOS TEÓRICO-CONCEITUAIS CONFORMADORES DO SENTIDO DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

2.1 Uma necessária reforma da Administração da Justiça

2.2 Perspectivas da Administração Da Justiça no paradigma do Estado Democrático de Direito na Constituição de 1988

CAPÍTULO 3

O CNJ E O TRATAMENTO ADEQUADO DOS CONFLITOS NA POLÍTICA JUDICIÁRIA NACIONAL

3.1 A trajetória da vocação institucional do CNJ em direção ao planejamento estratégico da administração como função proeminente

3.2 O conceito de Tratamento Adequado dos Conflitos

3.3 Os Planos Estratégicos do Poder Judiciário

3.4 As Resoluções do CNJ – Resolução nº 70/09 e Resolução nº 125/10

3.5 O desdobramento da Política de Tratamento Adequado dos Conflitos na Administração da Justiça Laboral – Resolução nº 174/16 do CSJT

3.6 A Cooperação Judiciária Interinstitucional – Resolução nº 350/20 do CNJ

3.7 Alinhamento com a Agenda 2030 da ONU

3.8  A formulação do conceito de Sistema Multiportas na política judiciária de tratamento adequado dos conflitos trabalhistas como evolução do conceito “multi-door courthouse” norte-americano

3.8.1 Breve escorço referencial acerca da Administração da Justiça e do Tribunal Multiportas norte-americano

3.8.1.1 A reforma da administração da justiça no Direito norte-americano

3.8.1.2 A ADR e o Tribunal Multiportas no sistema judicial norte-americano

3.8.2 O conceito do Sistema Multiportas trabalhista brasileiro

CAPÍTULO 4

O SISTEMA MULTIPORTAS DE RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS DO TRABALHO

4.1 O Sistema Multiportas sob o enfoque dos métodos de resolução dos conflitos

4.1.1 Adjudicação

4.1.2 Conciliação

4.1.3 Mediação

4.1.4 A Reclamação Pré-Processual e a Homologação de Transação Extrajudicial (HTE)

4.1.5 Arbitragem nos Dissídios Individuais (Lei nº 13.467/17 – Reforma Trabalhista)

4.1.6 Arbitragem nos Dissídios Coletivos

4.2 O Sistema Multiportas sob o enfoque das instâncias de resolução dos conflitos

4.2.1 A Justiça do Trabalho

4.2.1.1 CEJUSCs-JT e NUPEMECs-JT

4.2.1.2 O Juízo 100% Digital

4.2.2 Comissão de Conciliação Prévia

4.2.3 Ninter: uma experiência social embrionária

4.2.3.1 Os meios de solução dos conflitos no Ninter – Conciliação e Mediação

4.2.3.2 A arbitragem no Ninter

4.2.4 Câmaras Privadas de Conciliação, Mediação e Arbitragem

4.3 O Acordo Extrajudicial (Art. 855-B da CLT)

4.4 A irrenunciabilidade dos direitos do trabalhador e a dignidade da pessoa humana como pressupostos principiológicos do Sistema Multiportas da Justiça do Trabalho

CAPÍTULO 5

O PODER JUDICIÁRIO COMO INSTÂNCIA COORDENADORA DO SISTEMA NACIONAL MULTIPORTAS

5.1 O Poder Judiciário coordenador e catalisador do Sistema Multiportas: um sistema integrado de resolução dos litígios trabalhistas

5.1.1 A função coordenadora dos tribunais do trabalho na organização do Sistema Multiportas laboral

5.2 A Cooperação Judiciária Interinstitucional nas políticas de administração da justiça do Poder Judiciário trabalhista

5.2.1 A dimensão acadêmica da Cooperação Judiciária Interinstitucional: o papel das universidades

5.2.1.1 O emblemático exemplo do Programa Universitário de Apoio às Relações de Trabalho e à Administração da Justiça (PRUNART-UFMG)

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

GLOSSÁRIO DE TERMOS ADR

GLOSSÁRIO DE TERMOS JURÍDICOS

APÊNDICE A

MEDIDAS NEOLIBERAIS NO PERÍODO DE 1995 A 2003

ANEXO

ESTATUTO DO NINTER