Precedentes Judiciais no Processo do Trabalho

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    Sinopse: O presente trabalho tem como objetivo analisar a teoria dos precedentes judiciais e a sua aplicação no processo do trabalho. O tema, há bastante tempo, desperta o interesse e a necessidade de ser estudado, notadamente diante das alterações legislativas promovidas. A tradicional distinção entre o common law e o civil law, normalmente, é tratada sob a luz dos precedentes judiciais. Entretanto, a distinção categórica parece perder espaço quando se verifica a importância dos precedentes judiciais nos ordenamentos jurídicos. Por tal motivo, o presente trabalho pretende partir de questões históricas, verificando as bases teóricas da teoria dos precedentes judiciais, para, após, analisar o tema à luz do ordenamento jurídico brasileiro, iniciando a sua interpretação a partir da Constituição Federal. Dessa maneira, após fixar as premissas e importância da teoria dos precedentes judiciais, o tema será exposto dentro das normas que o regem, sempre com o objetivo de demonstrar a possibilidade de sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro. Assim, o objetivo principal será tratar acerca da necessidade de aplicação da teoria dos precedentes judiciais no âmbito do processo do trabalho.

    Tópicos abordados:
    >A teoria dos precedentes judiciais no civil law e no common law
    >Os precedentes judiciais no ordenamento jurídico brasileiro
    >Código de Processo Civil e os precedentes judiciais
    >A aplicação da teoria dos precedentes judiciais no processo do trabalho

    Autor(es): Felipe Marinho Amaral
    Edição: 1
    Ano: 2021
    Paginação: 180
    Acabamento: Brochura
    Formato: 16x23
    ISBN: 9786555262865

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