Nova Lei de Racismo de Acordo com a Lei 14.532/23
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Impõe-se o estudo da Lei 14.532/23, que muda consideravelmente o tratamento legal da chamada ?Injúria Racial? e também do crime de Apologia ao Racismo, previsto na Lei 7.716/89, afora outros subtemas ligados à liberdade de expressão e liberdade religiosa. A questão da Injúria Racial tem um histórico relevante de tratamento legal e jurisprudencial. Todas as questões são permeadas pela influência de fatores sociais, históricos e de pautas identitárias, de modo que esta obra pretende analisar as alterações legais e o ?status quo? do tratamento do Racismo sob um aspecto interdisciplinar absolutamente imprescindível para estudantes, pesquisadores, professores e profissionais do Direito em geral.
Tópicos abordados:
>Histórico da Injúria Racial - legislação e jurisprudência
>Racismo - Terminologia ? Preconceito - Discriminação - Segregação
>Novo tratamento da Injúria Racial
>Novos aumentos de pena
>Novo tratamento da Apologia ao Racismo
>A polêmica do Racismo Reverso
>Injúria Preconceito no Código Penal
>Assistência Jurídica às Vítimas de Racismo
Autor(es): Cabette, Eduardo Luiz Santos
Edição: 1
Ano: 2023
Paginação: 76
Acabamento: Brochura
Formato: 16x23
ISBN: 978-65-5526-712-9
