i – LICITAÇÕES
Considerações iniciais
Conceito
Motivação
Objetivo
Desenvolvimento
Regras normativas
Competência para legislar
O dever de licitar da administração pública
A legislação nacional específica
Âmbito de aplicação
A Lei Complementar n° 123/2006
Tratamento diferenciado para pequenas empresas em licitações
Objetos de aplicação da Nova Lei de Licitações
Princípios
O elenco de princípios licitatórios
Princípio da legalidade
Princípio da impessoalidade
Princípio da moralidade
Princípio da publicidade
Princípio da eficiência
Princípio do interesse público
Princípio da probidade administrativa
Princípio da igualdade
Princípio do planejamento
Princípio da transparência
Princípio da eficácia
Princípio da segregação de funções
Princípio da motivação
Princípio da vinculação ao edital
Princípio do julgamento objetivo
Princípio do segurança jurídica
Princípio da razoabilidade
Princípio da competitividade
Princípio da proporcionalidade
Princípio da celeridade
Princípio da economicidade
Princípio do desenvolvimento nacional sustentável
O desenvolvimento sustentável
As disposições do Decreto-lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro)
Definições importantes
Administração pública e administração
Compra
Serviço e obra
Estudo técnico preliminar
Obras, serviços e fornecimentos de grande vulto
Termo de referência
Anteprojeto
Projeto básico
Projeto executivo
Matriz de risco
Empreitada e tarefa
Comissão de contratação
Seguro-garantia
Produtos para pesquisa e desenvolvimento
Agente de contratação
Agentes responsáveis pelas licitações
Agente de contratação
Comissão de contratação
Pregoeiro
Objetivos da licitação
Garantia da seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a administração pública
Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes e a justa competição garantir tratamento isonômico entre os licitantes
Manter a justa competição
Impedir contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos
Sobrepreço e superfaturamento
Afastar contratações com preços manifestamente inexequíveis
Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável
Estimular a inovação
Promover o desenvolvimento nacional sustentável
Processo licitatório
Afastamento do formalismo exagerado
Fases da licitação
1ª fase – Preparação da licitação (etapa interna)
2ª fase – Divulgação – publicação do instrumento convocatório (início da etapa externa)
3ª fase – Apresentação de propostas e lances, conforme o modo de disputa adotado
4ª fase – Julgamento
5ª fase – Habilitação
6ª fase – Interposição de recursos
7ª fase – Homologação
A inversão de fases
Modalidades de licitação
Procedimento do diálogo competitivo
Critérios de julgamento das licitações
Critério do menor preço
Critério do maior desconto
Critérios da melhor técnica ou do melhor conteúdo artístico
Melhor técnica
Melhor conteúdo artístico
Critério de técnica e preço
Critério do maior lance, no caso de leilão
Critério do maior retorno econômico
Regimes na execução de obras e serviços de engenharia
Licitações internacionais
Regras específicas das licitações internacionais
Divulgação do edital licitatório
Prazos mínimos para a apresentação de propostas e lances
Modificações no edital
Redução do prazo de apresentação de propostas e lances
Modos de disputa
Procedimentos dos modos de disputa aberto e fechado
Vedações ao uso dos modos de disputa fechado e aberto
Lances intermediários
Admissão de reinício da disputa aberta
Reelaboração das planilhas
Julgamento das propostas
Desclassificação das propostas
Garantia adicional nas contratações de obras e serviços de engenharia
Critérios para o desempate nas licitações
1º Critério – apresentação de novas propostas pelos licitantes empatados
2º Critério – avaliação do desempenho contratual prévio
3º Critério – desenvolvimento de ações de equidade entre homens e mulheres no trabalho
4º Critério – desenvolvimento de programa de integridade
Regras de preferência na manutenção do empate
Contratação direta
O processo de contratação direta
Licitação inexigível
Notória especialização
Licitação dispensável
Hipóteses de licitação dispensável
Faculdade de convocação para a contratação de remanescente de obra, de serviço ou de fornecimento
Licitação dispensada
Dispensa de licitação para a alienação de bens imóveis
Dispensa para alienação de imóveis por intermédio de dação em pagamento
