Manual de Direito Administrativo - 2ª Edição

Capítulo I

Origem Do Direito Administrativo

1.1  Direito Administrativo Positivo

1.1.1  Perspectiva Geral

1.1.2  Perspectiva Brasileira

1.2  Direito Administrativo Enquanto Disciplina

1.2.1  Perspectiva Geral

1.2.2  Perspectiva Brasileira

1.3  Perspectiva Contemporânea do Direito Administrativo Brasileiro

1.4  Direito Administrativo Global

1.5  Bibliografia Complementar

Capítulo Ii

Conceito, Finalidades E Objeto Do Direito Administrativo

2.1  Critérios de Definição do Objeto

2.1.1  Critério das Potestades Estatais (Puissance Publique)

2.1.2  Critério da Escola do Serviço Público

2.1.3  Critério das Relações Jurídicas

2.1.4  Critério do Poder Executivo

2.1.5  Critério Negativo ou Residual

2.1.6  Critério Teleológico

2.1.7  Critério da Administração Pública

2.1.8  Critério Adotado Nesta Obra

2.2  Métodos de Análise do Direito Administrativo

2.2.1  Método Exegético ou Legalista

2.2.2  Método da Ciência da Administração

2.2.3  Método Técnico-Científico

2.2.4  Direito Administrativo Comparado

2.2.5  Momento Atual

2.3  Finalidade do Direito Administrativo e da Atuação Estatal

2.3.1  Teorias das Luzes

2.4  Fontes do Direito Administrativo

2.4.1  Constituição

2.4.2  Princípios

2.4.3  Leis

2.4.4  Atos Administrativos Infralegais

2.4.5  Precedentes Administrativos

2.4.5.1  O Papel do Conselho de Estado Francês

2.4.6  Jurisprudência

2.4.7  Doutrina

2.4.8  Tratados Internacionais

2.4.9  Costumes

2.5  Competências Legislativas

2.6  Codificação do Direito Administrativo

2.7  Relação do Direito Administrativo com Outros Ramos do Direito

2.7.1  Direito Constitucional

2.7.2  Direito Tributário e Direito Financeiro

2.7.3  Direito do Trabalho e Direito da Seguridade Social

2.7.4  Direito Civil

2.7.5  Direito Processual Civil

2.7.6  Direito Penal e Processual Penal

2.7.7  Direito Econômico

2.8  Bibliografia Complementar

Capítulo Iii

Funções Estatais

3.1  Critérios de Identificação das Funções

3.2  Função Legislativa

3.3  Função Jurisdicional

3.3.1  A Função Jurisdicional Mal Exercida: O Ativismo Judicial

3.4  Função Administrativa

3.5  Função Política ou de Governo

3.6  Funções Típicas e Atípicas

3.7  Outros Caminhos sobre a Separação das Funções Estatais

3.8  Função de Controle, Funções Essenciais à Justiça e Tribunais de Contas

3.9  Bibliografia Complementar

Capítulo Iv 

Regime Jurídico Administrativo

4.1  Dicotomia entre os Ramos do Direito Público e Privado

4.2  Regime Jurídico Aplicável à Administração Pública

4.3  Fenômeno da Publicização do Direito Privado e da Privatização do Direito Administrativo

4.4  Bibliografia Complementar

Capítulo V

Princípios Da Administração Pública

5.1  Princípios Expressos e Princípios Implícitos

5.2  Princípios Basilares da Administração Pública

5.2.1  Conceito de Interesse Público

5.2.2  Interesse Público Primário e Secundário

5.2.3  Concepção Positivada de Interesse Público

5.2.4  Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o Privado

5.2.4.1  Supremacia Geral e Supremacia Especial (Relações de Sujeição Especial)

5.3  Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público

5.4  Princípio da Legalidade Administrativa

5.4.1  Conteúdo Jurídico da Legalidade

5.4.2  Reserva Legal

5.4.3  Crise da Legalidade

5.4.4  A Concepção de Juridicidade

5.4.5  Situações Excepcionais e a Legalidade

5.5  Princípio da Impessoalidade

5.6  Princípio da Moralidade

5.6.1  Nepotismo

5.6.2  Ato Legal e Imoral?

5.6.3  Moral, Direito e Moralismos

5.6.4  Moral Paralela

5.7  Princípio da Publicidade

5.7.1  Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Nº 13.709/2018)

5.8  Princípio da Eficiência

5.8.1  Conteúdo e Elementos da Eficiência Administrativa

5.8.2  Aplicação da Eficiência pelo Judiciário e Órgãos de Controle

5.8.3  Eficiência Concretizada pela Reestruturação da Administração Pública

5.8.4  Eficiência Concretizada pelos Servidores Públicos

5.9  Princípio da Responsabilidade do Estado

5.10  Princípio da Motivação

5.11  Princípio da Boa Administração Pública

5.12  Princípio da Proporcionalidade

5.13  Princípio da Razoabilidade

5.14  Princípio da Finalidade

5.15  Princípio da Segurança Jurídica

5.15.1  Teoria do Fato Consumado

5.16  Princípio da Autotutela

5.17  Bibliografia Complementar

Capítulo Vi

Organização Administrativa

6.1  Centralização

6.2  Descentralização

6.3  Concentração

6.4  Desconcentração

6.5  Diferença entre Desconcentração e Descentralização

6.6  Competências Públicas

6.6.1  Características das Competências Públicas

6.7  Órgão Públicos

6.7.1  Criação, Alteração e Extinção dos Órgãos

6.7.2  Teorias Relacionadas aos Órgãos Públicos

6.7.3  Classificação dos Órgãos Públicos