LGPD e Compliance Trabalhista - 2ª edição

Autor(es): Org.: Fernanda Perregil e Ricardo Calcini
Edição: 2
Ano: 2023
Paginação: 566
Acabamento: Brochura
Formato: 16x23
ISBN: 978-65-5526-711-2

PARTE I - lgpd - Lei Geral de Proteção de Dados

As ações afirmativas e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018)

Adriane Reis de Araujo

1. Introdução
2. A Dignidade Humana e os Princípios da Igualdade e da Liberdade no Ordenamento Jurídico Brasileiro
3. O Princípio da Não Discriminação e Ações Afirmativas
4. O Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis no Contrato de Trabalho e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
5. Conclusão
6. Referências

O Tratamento dos Dados Curriculares

Alan Martinez Kozyreff

A Gestão de Pessoas Frente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Ana Manoela Gomes e Silva Caixeta

1. Gestão de Pessoas
2. Banco de Dados de Gestão de Pessoas
3. Aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados na Gestão de Pessoas (LGPD nº 13.709/2018)
4. Referências:

A Nova Estruturação e Relação Entre o Departamento Jurídico, Recursos Humanos e Área de Tecnologia da Informação

André Zilli

Responsabilidade da Empresa frente à proteção dos dados do trabalhador no contexto da Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil – LGPD

Dayane Marciano de Oliveira Castro | Gisele Mancuso

1. GDPR e LGPD
2. Contrato de Trabalho Versus Responsabilidade da Empresa
3. Sanções Administrativas e Ressarcimento de Danos
4. Conclusões
5. Referências

Nascimento, Reflexos e Reflexões Trabalhistas da LGPD

Emerson Climaco

Lei Geral de Proteção de Dados e a Possibilidade da Utilização do Princípio da Razoabilidade Quando Colidirem o não Consentimento do Empregado com o Legítimo Interesse de Empregador

Everton Bocucci

Vigilância Digital e Lei Geral de Proteção de Dados

Willian Alessandro Rocha | Eduardo Santoro Stocco

1. Introdução
2. Pontos Positivos e Negativos da Utilização de Ferramentas Digitais Para Controle Patronal
3. Contexto Jurídico

3.1. Direitos Fundamentais Constitucionais

3.2. Direito do Trabalho

3.2.1. Poder Diretivo Patronal

3.2.2. Meios Telemáticos de Controle

3.2.3. Direito à Desconexão

3.3. Lei Geral de Proteção de Dados

3.3.1. Objeto e Finalidade

3.3.2. Fundamentos da LGPD

3.3.3. Princípios da LGPD

1. Vigilância Digital

4.1. Geolocalização

4.2. Monitoramento por Câmeras

4.3. Controle de Acesso à Internet

4.4. Monitoramento de e-mail

4.5. Teletrabalho. Webcam. Filmagem da residência

4.6. Registro Biométrico de Jornada

1. Considerações Finais
2. Referências

A Proteção de Dados na Área da Saúde

Fabiola Parisi Curci Fuim

1. Referências

LGPD Aplicada a Terceirização

Renata Proximo

1. Due Diligence
2. Responsabilidade no Compartilhamento de Dados Pessoais
3. Compartilhamento de Dados com Terceiros e Transferência Internacional
4. Referências

Evolução da tecnologia e a Necessidade de Criação da Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil

Gabriela Pratti | Mariana Maçã Soares

1. Histórico da Internet no Mundo
2. Marcos Históricos na História da Internet no Brasil
3. Marco Civil da Internet
4. Lei Geral de Proteção de Dados
5. Conclusão
6. Referências

A Implementação da LGPD no Brasil e seus Impactos para as Estratégias de Recursos Humanos

Guilherme Neves

1. Impacto da LGPD para a Atração e Seleção de Candidatos
2. Impacto da LGPD para a Execução das Estratégias de Inclusão e Diversidade
3. Como Oferecer Maior Transparência e Rigor na Gestão dos Dados Pessoais e Destacar-Se na Guerra por Talentos?

O Princípio das “Novas Tecnologias Pro Homine” como Vetor de Interpretação da LGPD

Ivani Contini Bramante

1. O Direito e Sua Missão Regente da Vida Humana em Sociedade
2. O Princípio das “Novas Tecnologias Pro Homine” como Vetor de Interpretação da LGPD
3. Conclusão

A LGPD e o Setor de Recursos Humanos

Jéssica Galloro Lourenço

1. Referências

A LGPD e os Departamentos Pessoais das Empresas: Aspectos Pontuais, Obrigações e Responsabilidade Civil.

Fernando Augusto De Vita Borges de Sales

1. Introdução
2. Dados Pessoais

2.1. Dados Pessoais Gerais

2.2. Dados Pessoais Sensíveis

1. Os Atores da LGPD
2. Da Aplicação da LGPD nas Relações de Emprego

4.1. Consentimento

4.2. Proteção dos Dados dos Empregados

4.3. Ter um DPO Full Time, Mesmo Sendo uma Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte

4.4. Compliance e Governança Corporativa

1. Responsabilidade Civil do Empregador pelo Vazamento ou Mau uso dos Dados dos Empregados

5.1. Solidariedade na LGPD

5.2. Inversão do Ônus da Prova

5.3. Excludentes de Responsabilidade

1. Conclusão
2. Referências

O Regime de Proteção de Dados do Servidor Público Celetista

José Jeronimo Nogueira

1. Regime Jurídico do Tratamento Dados pelo Poder Público
2. A LGPD e sua Aplicação à Administração Indireta
3. Aplicação da LGPD em Relação às Empresas Estatais
4. Da Adoção do Regime Celetista por Órgãos e Entidades Autárquicas
5. Regime de Proteção de Dados dos Servidores Celetistas dos Órgãos Públicos e Autarquias
6. Referências

A Ilegalidade de Decisões Automatizadas em Processos Seletivos e a Competência da Justiça do Trabalho para Dirimir os Litígios

Leopoldo Rocha Ferreira da Silva

1. Referências

A LGPD e o Mito da Impossibilidade do Tratamento de Dados

Ludmila Anaquim Klein

1. Introdução
2. A Questão Principiológica Relacionada ao Tratamento de Dados
3. Hipóteses de Tratamento de Dados
4. Conclusões
5. Referências

A LGPD Criou Mais um Passivo Trabalhista?

Manoela Monteiro de Castro Antunes Cezarani

1. Introdução
2. A Escolha da Base Legal nas Relações de Trabalho
3. O Questionamento Pelos Titulares
4. Referências

Os Impactos da LGPD nos Processos Trabalhistas 

Haline Carvalho Cordeiro Pulga

1. Resumo
2. Introdução
3. A Evolução da Proteção de Dados Pessoais
4. A Adequação à Lei na Seara Trabalhista
5. Questões já Enfrentadas na Justiça do Trabalho
6. Conclusão
7. Referências

Bases Legais para o Tratamento de Dados de Empregados: Uma Abordagem Prática

Marina Bessa Boury

1. Introdução
2. Conceitos – Enquadramento do Trabalhador e Empregador na LGPD
3. A Importância do Mapeamento das Atividades de Tratamento do Departamento de Recursos Humanos
4. Bases Legais Mais Comuns na Relação de Emprego

(i) Obrigação Legal (art. 7º, II)

(ii) Execução de Contrato (art. 7º, V)

(iii) Consentimento (art. 7º, I)

1. Considerações Finais

A Responsabilidade Civil do Operador de Dados Subordinado na LGPD.

Maurício Pallotta Rodrigues | Viviane Ribeiro

1. Resumo
2. Introdução
3. A necessidade da proteção de dados e a figura do operador de dados subordinado
4. Conclusão
5. Referências

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais nas Empresas Privadas: Empregado ou Terceirizado?

Fernando Seiji Mihara | Maria Lúcia Menezes Gadotti

1. Resumo
2. Introdução
3. Da obrigatoriedade da indicação do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais pelas Organizações
4. Da possibilidade de terceirização da função de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais pelas Empresas Privadas
5. Conclusão
6. Referências

A Filiação a Sindicato como Dado Pessoal Sensível e a Jurisprudência Trabalhista

Rodrigo Chagas Soares

1. Introdução
2. Análise Terminológica (Filiado, Associado/Sócio ou Sindicalizado?)
3. A Sensibilidade do Dado de Filiação a Sindicato
4. Conclusão
5. Referências

O Negociado sobre o Legislado e a LGPD

Mario Henrique de Souza Batista

1. Introdução
2. A Nova Perspectiva das Normas Coletivas no Direito do Trabalho
3. A Lei Geral de Proteção de Dados, nº 13.709/2018.
4. O Negociado sobre o Legislado e a LGPD
5. Considerações Finais
6. Referências

Os Desafios do Cumprimento à LGPD no Ambiente Corporativo Vinculado ao Ambiente Remoto de Trabalho

Monica Cibele Cantoni Secco

1. Referências

A LGPD como Norma de Inclusão e Fomento da Diversidade no Ambiente Laboral Brasileiro

Murilo Meneghetti Nassif | Fernanda Linguanotto

1. Fase Pré-Contratual
2. A LGPD como Norma de Inclusão e Fomento à Diversidade
3. Recrutamento às Cegas
4. Considerações finais

LGPD: Estudo Prático das Bases Legais nas Relações de Trabalho

Rafael Mosele

1. Introdução
2. Dados Pessoais
3. Dados Pessoais Sensíveis
4. Atividade de Tratamento de Dados Pessoais
5. Bases Legais para o Tratamento de Dados Pessoais

5.1. Consentimento

1. a) Livre
2. b) Informado
3. c) Inequívoco

5.2. Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória pelo Controlador

5.3. Pela Administração Pública para a Execução de Políticas Públicas

5.4. Realização de Estudos por Órgão de Pesquisa

5.5. Execução de Contrato ou de Procedimentos Preliminares

5.6. Exercício Regular de Direitos

5.7. Proteção da Vida ou da Incolumidade Física do Titular ou de Terceiro

5.8. Para a Tutela da Saúde

5.9. Interesses Legítimos do Controlador ou de Terceiro

5.10 Para a Proteção do Crédito

1. Bases Legais para o Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis

6.1. Consentimento

6.2. Pela Administração Pública para a Execução de Políticas Públicas

6.3. Prevenção à Fraude e Segurança do Titular

1. Casos Práticos nas Relações do Trabalho. Como Escolher a Base Legal para o Tratamento de Dados Pessoais?

7.1. Finalidade do Tratamento de Dados Pessoais (Propósitos)

7.2. Base(s) Legal(is) para o Tratamento de Dados Pessoais no Contexto Laboral

1. Considerações Finais
2. Referências

O Consentimento Previsto na LGPD nos Contratos de Trabalho

Ana Claudia Martins Pantaleão

Decisões Automatizadas, IA e Relações Trabalhistas

Ricardo Freitas Silveira | Paola Cantarini

1. Referências

A LGPD e o uso do WhatsApp Pelos Empregados

Fábio Luiz Pacheco | Gabriela Pandolfo Coelho

1. Introdução
2. Whatsapp como Canal de Comunicação nas Empresas
3. A LGPD como Protetora da Intimidade e da Privacidade dos Empregados
4. Contato de Whatsapp como Dado Pessoal do Empregado e suas Consequências Práticas
5. Conclusão

Dados de Geolocalização dos empregados: Análise acerca da (im)possibilidade de serem utilizados pelos empregadores, como meio de prova digital no processo trabalhista, à luz da legislação de proteção de dados pessoais.

Silvio Maciel e Silva Junior

1. Introdução
2. Do Poder Do Empregador de Controle e Monitoramento da Jornada de Trabalho nas Relações de Emprego
3. Geolocalização Como Meio de Prova Digital e Questões Relacionadas à Privacidade e à Proteção de Dados Pessoais
4. Conclusões
5. Referências

O Teletrabalho e a LGPD: rápidas considerações sobre precauções e Responsabilidades

Williane Gomes Pontes Ibiapina

1. Introdução
2. Coronavírus e Teletrabalho
3. LGPD – Obrigações do Empregado e do Empregador no Teletrabalho
4. Conclusão
5. Referências

A LGPD e seus Paradigmas Jurisprudenciais Contemporâneos: O Tratamento de Dados na Ótica da Justiça do Trabalho Dois Anos Após o Início de Vigência da Lei 13.709/2018

Fabrício Segato Carneiro∗ | Paula Duarte Tavares Rodrigues∗∗ |

Ricardo José Macêdo de Britto Pereira∗∗∗

1. Considerações Iniciais
2. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as Relações Trabalhistas
3. A Jurisprudência do TRT da 18ª Região no Enfrentamento das Normas da LGPD
4. Considerações Finais
5. Referências

PARTE II - COMPLIANCE TRABALHISTA

Compliance Trabalhista um Organismo Vivo Dentro da Empresa

Áretha Michelle Casarin Moreno

1. Resumo
2. A Origem do Compliance
3. Os Pilares do Programa de Compliance e sua Aplicação nas Relações de Trabalho
4. Considerações Finais
5. Referências

Compliance na Prática Empresarial Trabalhista: Breves Notas para uma Implementação Simples e Eficaz para Mitigação dos Riscos Trabalhistas

Patricia Oliveira Castro e Serpa | Viviane Ribeiro

1. Resumo
2. Introdução
3. Breves Noções sobre o Termo Compliance, seu Surgimento e sua Aplicabilidade ao Direito do Trabalho
4. Breves Sugestões para a Elaboração de um Programa Básico de Compliance Trabalhista
5. Conclusão

Compliance como Ferramenta Mitigadora de Riscos na Gestão de Dados e suas Implicações Trabalhistas

José Ferreira Mota Neto | Juliana Nunes Barbosa | Luis Augusto de Lara | Wilians Costa Lage

1. Aspectos Jurídicos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
2. Uso da LGPD e suas implicações no Direito do Trabalho
3. Compliance como Forma de Adequação à LGPD
4. Considerações Finais
5. Referências

Decreto 9.571/2018 – Os Pilares de Direitos Humanos no Compliance Trabalhista

Juliana Hinsching Cezaretto Fernandes

1. Introdução
2. Aspectos Históricos
3. A Busca Pela Valorização Humana nos Dias Atuais – O Decreto 9.571/2018
4. Conclusão

O Selo “Empresa e Direitos Humanos” e a Função Promocional do Direito Empresarial do Trabalho: Notas Sobre o Decreto nº 9.571, de 21 de Novembro de 2018

Carlos Henrique Bezerra Leite | Humberto Lima de Lucena Filho

1. Introdução
2. O Decreto nº 9.571/2018: Contexto e a Dimensão Subjetiva dos Direitos Humanos
3. O Selo “Empresa e Direitos Humanos” e a Função Promocional do Direito Empresarial do Direito do Trabalho
4. Conclusão
5. Referências

Programa de Integridade, Ética Empresarial e a Proteção de Dados nas Relações de Trabalho

Bárbara Madalena Heck da Rosa | Luiz Eduardo Gunther

1. Resumo
2. Introdução
3. Programa de Integridade: Compliance Trabalhista
4. Ética Empresarial e a Transdisciplinaridade
5. Proteção de Dados na Relação de Trabalho
6. Considerações Finais
7. Referências

Compliance Trabalhista nos Contratos com a Administração Pública

Leandro Aparecido Reis Brasil

1. Compliance
2. Compliance Trabalhista
3. Compliance Trabalhista nos contratos com a Administração Pública
4. Conclusão
5. Referências

Compliance e Diversidade

Luanda Pires

1. Introd

>LGPD
>Canais de Denúncia e Código de Conduta
>Comitê de Privacidade
>Compliance Trabalhista e os Empregadores
>Contratação de Terceiros e Gestão de Riscos
>Direito Empresarial do Trabalho e o Ambiente Corporativo
>Direitos Humanos
>Nova Responsabilidade Civil do Empregador
>Processos Seletivos e Gestão de Pessoas
>Programa de Integridade
>Proteção e Tratamento de Dados
>Responsabilidade sobre os dados
>Uso do WhatsApp
>Vigilância Digital