PARTE I
SOBRE OS PRINCÍPIOS NA ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA E A SUA IMPORTÂNCIA
NO ESTUDO DO DIREITO AMBIENTAL EMPRESARIAL
CAPÍTULO 1
DOS PRINCÍPIOS
A Importância dos Princípios no Estudo e Interpretação do Direito
O Que São Princípios?
Princípios Jurídicos
CAPÍTULO 2
OS PRINCÍPIOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA
Princípios Constitucionais
Princípios Fundamentais da Constituição Federal Brasileira
República Federativa
Estado Democrático de Direito
Soberania
Cidadania
Dignidade da Pessoa Humana
A Efetividade do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana – o Piso Vital Mínimo
Valores Sociais do Trabalho
Valores Sociais da Livre Iniciativa
Pluralismo Político
CAPÍTULO 3
OS PRINCÍPIOS GERAIS DA ATIVIDADE ECONÔMICA NA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
A Ordem Econômica e o Art. 170 da Constituição Federal
A Livre Concorrência
A Defesa do Consumidor
CAPÍTULO 4
A LIVRE INICIATIVA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
O Capitalismo
Capitalismo e Globalização
O Mercado de Consumo e a Ordem Econômica
A Livre Iniciativa como Fundamento Constitucional da Ordem Econômica
Livre Iniciativa x Meio Ambiente
CAPÍTULO 5
PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
Considerações Gerais
Princípio do Desenvolvimento Sustentável
Princípio do Poluidor-Pagador
Considerações Gerais
Internalização das Externalidades
A Tributação Ambiental como Forma de Dar Efetividade ao Princípio do Poluidor-Pagador
Responsabilidade Ambiental: a Consequência Direta do Princípio do Poluidor-Pagador nas Atividades Empresariais
Usuário-Pagador: um Princípio Autônomo ou uma Derivação do Princípio do Poluidor-Pagador?
Princípio da Prevenção
Prevenção ou Precaução?
Princípio da Participação
PARTE II
SOBRE O MEIO AMBIENTE EM SUAS DIVERSAS ACEPÇÕES E COMO OBJETO DO DIREITO
CAPÍTULO 6
O MEIO AMBIENTE
Meio Ambiente – Conceituação
Meio Ambiente – Definição Jurídica
Visão Antropocêntrica do Meio Ambiente
CAPÍTULO 7
O MEIO AMBIENTE NATURAL
Conceito, Definição e Previsão Legal
Componentes do Meio Ambiente Natural
Flora
Fauna
Solo
Água
Ar Atmosférico
CAPÍTULO 8
O MEIO AMBIENTE ARTIFICIAL
Conceito, Definição e Previsão Legal
O Estatuto da Cidade
Generalidades
Cidades Sustentáveis
O Plano Diretor
As Atividades Empresariais e o Estatuto da Cidade
CAPÍTULO 9
O MEIO AMBIENTE DO TRABALHO
Conceito, Definição e Previsão Legal
Segurança e Saúde do Trabalhador
Insalubridade e Periculosidade
Insalubridade
Periculosidade
Instrumentos de Controle e Proteção do Meio Ambiente do Trabalho
CAPÍTULO 10
O MEIO AMBIENTE CULTURAL
Conceito, Definição e Previsão Legal
A Importância da Tutela dos Bens Objeto do Meio Ambiente Cultural
Natureza Jurídica dos Bens Culturais
A Importância da Tutela dos Bens Culturais
Tombamento Ambiental: Instrumento Legal de Proteção do Patrimônio Histórico
As Atividades Empresariais e o Meio Ambiente Cultural
Responsabilidade Social das Empresas de Telecomunicação em Face do Meio Ambiente Cultural: O Problema da Televisão no Brasil
Das Empresas de Telecomunicação
Conceituação
Empresas Emissoras de Televisão
Obrigações Constitucionais das Empresas Emissoras de Televisão
Liberdade e Censura
O Direito de Antena e as Emissoras de Televisão
Responsabilidade Social das Empresas de Telecomunicação e o Problema da Televisão no Brasil
Função Social das Empresas Emissoras de Televisão
Responsabilidade das Empresas Emissoras de Televisão pelo Conteúdo Transmitido
CAPÍTULO 11
O BEM AMBIENTAL
Um Novo Tipo de Bem Jurídico
Bem de Uso Comum do Povo
Direitos e Interesses Difusos
Bem Essencial à Sadia Qualidade de Vida
Bem Ambiental: Conclusão
PARTE III
SOBRE A EMPRESA NO DIREITO BRASILEIRO
CAPÍTULO 12
O DIREITO DE EMPRESA NO BRASIL
O Fundamento Constitucional da Empresa no Direito Brasileiro
A Unificação do Direito Privado Brasileiro no Novo Código Civil
A Teoria da Empresa
Formas de Exercer a Empresa
CAPÍTULO 13
O EMPRESÁRIO
Generalidades
Responsabilidade do Empresário Individual
CAPÍTULO 14
AS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS
O Contrato de Sociedade
Aspectos Históricos
Conceito de Sociedade
Elementos do Contrato de Sociedade
Personalidade Jurídica: A Personificação da Sociedade
Pessoa e Personalidade
