Violência Doméstica e Familiar 2ª edição - Avanços e desafios da Lei Maria da Penha como aparato de prevenção
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Sinopse: Oportuno momento em que o Professor Jeferson Botelho brinda a sociedade com importante obra, que esmiúça as recentes atualizações legislativas e entendimentos do Supremo Tribunal Federal que visam prevenir, reprimir e combater a violência contra a mulher. O estimado autor evidencia perspectivas e âmbitos da violência contra a mulher que vão desde a violência física, psicológica, sexual, patrimonial e doméstica à violência política.
Em um total de vinte e três capítulos, o livro discute, dentre tantos outros relevantes tópicos, sobre a participação da mulher no cenário político nacional e o exercício de seus direitos; o direito de proteção à saúde menstrual da mulher; as recentes alterações no Código Penal e Lei Maria da Penha; a nova modalidade criminosa de desobediência de descumprimento de medidas protetivas, a criação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco que visa subsidiar a atuação do Sistema de Justiça; as novas atribuições do Delegado de Polícia em face da existência de risco atual ou iminente à vida ou integridade física da mulher. Traz as últimas inovações legislativas, a exemplo da temática do pagamento de auxílio-aluguel a mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade, e o recente protocolo do Não é Não na ordem jurídica brasileira. Em suma, uma obra-bússola aos diferentes públicos com interesse em tomar conhecimento e contribuir com o avanço do cumprimento e da garantia dos direitos das mulheres e, conseguintemente, para a construção de uma sociedade verdadeiramente igualitária, justa, fraterna, pluralista e sem preconceitos.
Tópicos abordados:
• Auxílio-Aluguel a Vítimas de Violência doméstica
• Atendimento humanizado a mulheres vítimas nas Delegacias Especializadas de Atendimento a Mulheres
• Protocolo ?Não é Não?. Prevenção à violência contra a mulher
• Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica
• Crime de descumprimento de Medidas Protetivas
• Pagamento de despesas por agressores de Mulheres
• Precariedade Menstrual e Violação dos Direitos Humanos
• Qualificadora do Feminicídio no Direito Penal
• Formulário Nacional de Avaliação de Risco de Violência Doméstica e Familiar
DE ACORDO COM
• Lei nº 14.550, de 2023
• Medidas protetivas de urgência
• Lei nº 14.674, de 2023
• Pagamento de auxílio-Aluguel a vítimas de Violência Doméstica
• Lei nº 14.786, 2023
• Protocolo Não é Não. Prevenção à violência contra a Mulher
Autor(es): Botelho, Jeferson
Edição: 2
Ano: 2024
Paginação: 220
Acabamento: Brochura
Formato: 16x23
ISBN: 978-65-5526-823-2
