Violência Doméstica e Familiar

CAPÍTULO 1

Avanços da Lei Maria da Penha em 16 Anos de Existência

1. Referências

CAPÍTULO 2

Violência Política Contra a Mulher. Magnitude Arrojada em Nome da Eficiência

1. Reflexões Finais
2. Referências

CAPÍTULO 3

A Mens Legis da Proteção Social na Nova Lei Nº 14.214/21 - Precariedade Menstrual e Violação dos Direitos Humanos

1. Notas Introdutórias
2. A Dignidade Menstrual no Direito Comparado
3. Lei Nº 23.904, de 3 de Setembro de 2021, do Estado de Minas Gerais
4. Dignidade Menstrual e a Recente Lei de Proteção do Estado da Paraíba
5. Dignidade Menstrual para Conter o Absenteísmo Escolar em São Paulo
6. A Lei Nº 8.848, de 22 de Junho de 2021, do Município de Divinópolis/MG
7. As Recentes Disposições da Novíssima Lei Federal Nº 14.214/21
8. Reflexões Finais
9. Referências

CAPÍTULO 4

Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica - Novos Tempos Exigem Produção Normativa Eficaz a Garantista

1 Introdução

1. A Nova Lei do Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica no Brasil

2.1 Modificações no Crime de Lesão Corporal no Contexto de Violência Doméstica ou Familiar

2.2. Novo Crime de Violência Psicológica Contra a Mulher

1. Modificações da Lei Maria da Penha e a Criação do Programa de Cooperação Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica.
2. Reflexões Finais
3. Referências

CAPÍTULO 5

Instrumentalização de Combate à Violência Contra a Mulher no Brasil

1. Referências

CAPÍTULO 6

Tutela Efetiva dos Direitos das Mulheres no Brasil. A Novíssima Lei Nº 14.149/21 e o Formulário Nacional de Avaliação de Risco de Violência Doméstica e Familiar.

1. Introdução.
2. A Previsão do Frida e a Proteção dos Direitos das Mulheres
3. Da Lavratura do Reds no Estado de Minas Gerais

3.1 Programas de Prevenção à Violência Doméstica em Minas Gerais

1. Reflexões Finais
2. Referências

CAPÍTULO 7

Lei 13.641/2018. Descumprimento de Medidas Protetivas Agora é Crime.

1. Referências

CAPÍTULO 8

Lei Maria da Penha. Novas Atribuições da Polícia na Defesa dos Direitos das Mulheres.

1. Notas Introdutórias
2. Da Expansão na Concessão de Medidas Protetivas
3. Reflexões Finais
4. Referências

CAPÍTULO 9

Novíssima Lei de Proteção aos Direitos das Mulheres. Agressores vão Pagar Despesas com Tratamento de Saúde e Dispositivos de Proteção das Mulheres

1. Referências

CAPÍTULO 10

Inovações na Lei Maria da Penha. Novas Medidas Protetivas Num Cenário de Proibição da Proteção Deficiente

1. Referências

CAPÍTULO 11

Recente Alteração da Lei Maria da Penha. Competência dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher para a Ação de Divórcio, Separação, Anulação de Casamento ou Dissolução de União Estável

1. Referências

CAPÍTULO 12

Importantes Mudanças na Lei Maria da Penha. Educação Básica. Garantia de Matrícula de Dependentes de Mulher Vítima de Violência

1. Referências

CAPÍTULO 13

Novíssima Lei Amplia Direitos das Mulheres. Apreensão da Arma de Fogo do Autor na Violência Doméstica ou Familiar.

1. Referências

CAPÍTULO 14

Tríplice Normativa. Novo Conceito de Violência Psicológica Contra a Mulher. Causa de Aumento de Pena no Feminicídio e Normas da Prisão Preventiva da Mulher Gestante.

1. Referências

CAPÍTULO 15

Lei Nº 13.721/2018. Novas Disposições do Exame de Corpo de Delito que Envolva Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher

1. Introdução
2. Das Definições Legais
3. Dos Crimes Transeuntes e Não Transeuntes
4. Do Exame de Corpo de Delito
5. Reflexões Finais
6. Referências

CAPÍTULO 16

A Novíssima Lei 13.434/2017 e o Uso de Algemas: A Necessária e Cogente Proteção dos Direitos das Mulheres

1. Introdução
2. Do Decreto nº 8858, de 2016
3. Da Novíssima Lei nº 13.434, de 2017
4. Reflexões Finais
5. Referências

CAPÍTULO 17

Breves Apontamentos sobre a Lei Nº 13.104/2015, que Cria o Crime de Feminicídio no Ordenamento Jurídico Brasileiro.

1. Crime Hediondo:
2. Compromissos Internacionais:
3. Direito Comparado:
4. Tipos de Feminicídio:
5. Classificação:
6. Instrumentos de Proteção em Minas Gerais:
7. Referências

CAPÍTULO 18

A Desonrosa e Esdrúxula Tese da Legítima Defesa da Honra no Feminicídio

1. Introdução
2. Principais Teses de Defesa no Tribunal do Júri
3. Recente Decisão do Supremo Tribunal Federal Acerca do Tema
4. Considerações Finais
5. Referências

CAPÍTULO 19

A Temática do Feminicídio no Brasil. Uma Análise Acerca da Efetividade da Lei Nº 13.104/2015

1 Introdução

2 A Evolução Histórico-Legislativa da Proteção à Mulher

3 Aspectos Gerais do Feminicídio

4 As Formas de Assassinatos Consideradas como Feminicídio

5 A Efetividade da Lei Nº 13.104/2015: Norma Simbólica ou Instrumento Eficaz?

1. Reflexões Finais
2. Referências

CAPÍTULO 20

Ação Penal: Proibição do Retrocesso Social e da Proteção Deficiente da Lei Maria da Penha

1. Referências

ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO