Manual Didático de Direito Processual do Trabalho 10ª edição (2024) -

Nesta 10ª edição do já consagrado Manual Didático de Direito Processual do Trabalho®, permanece a proposta de abordagem simples e atraente, mas sem olvidar o rigor científico, permitindo que possa ser utilizada na atividade profissional e funcionar como verdadeiro guia de estudos para os alunos de graduação e auxiliar na preparação para o Exame da OAB e concursos públicos.
Os capítulos do livro foram todos revisitados, tendo o autor lançado novas luzes sobre o alcance da competência material da Justiça do Trabalho (art.114, I, CF), em face da tese fixada no Tema 550 de repercussão geral (RE 606003) e da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 48, cujo julgamento reputou constitucional o art.5º, §3º, da Lei 11.442/2007, e que culminaram em restrição à competência da Justiça Especializada.
Além disso, foram atualizadas as referências jurisprudenciais, com novas ementas de julgados do Tribunal Superior do Trabalho e de Tribunais Regionais do Trabalho, para manter a sintonia com os novos entendimentos do Supremo Tribunal Federal, e pela necessidade de supressão das ementas que não estavam alinhadas com as inovações legislativas referidas no bojo da obra.

Tópicos abordados:
• Lei 13.467/2017 e recentes pronunciamentos do STF nas ADIs 5766, 5941 e 6188
• Instrução Normativa n. 41/2018 do TST
• Aplicação subsidiária e supletiva do CPC (Instrução Normativa n.39/2016 do TST)
• Referências jurisprudenciais atualizadas
• Quadros sinóticos ao final de cada capítulo
• Índice alfabético remissivo

Autor(es): Martins, Adalberto
Edição: 10
Ano: 2024
Paginação: 365
Acabamento: Brochura
Formato: 17x24
ISBN: 978-65-5526-812-6