A PLR E A MP 905/2019 - REFLEXÕES A PROPÓSITO DO “TEMPO DA NORMA”, DO “TEMPO DO FATO” E DO FENÔMENO DA INTERDISCIPLINARIDADE
Paulo Cesar Conrado
1 Introdução
2 “Tributariamente” falando, onde está a “questão”?
3 E qual o “problema” que deriva dessa “questão”?
4 As movimentações normativas: um ponto a ser aclarado
5 A interdisciplinariedade como elemento crucial para compreensão de parte expressiva das questões tributárias mais relevantes da atualidade
6 Especialização de mais, visão holística de menos: desafios do direito contemporâneo
7 O problema da superespecialização no direito tributário
8 Retornando à questão que nos mobiliza: a PLR, o “tempo da norma” e o “tempo do fato”
9 Segurança, sempre a segurança
10 Conclusão
PRAZO DE VIGÊNCIA DO PLANO DE PLR: EXISTE LIMITAÇÃO TEMPORAL?
Mariana Monte Alegre de Paiva | Henrique Wagner de Lima Dias
1 Introdução ao tema
2 Aspectos Gerais da PLR: Imunidade, isenção e requisitos da Lei nº 10.101/2000
3 Limitação temporal da vigência do plano de PLR
4 Conclusões
É NECESSÁRIO QUE O PLR SEJA CONCEDIDO A TODOS OS EMPREGADOS DA EMPRESA?
Guilherme Peloso Araujo | Guilherme Paes de Barros Geraldi
1 Resumo
2 Introdução
3 PLR: conceito, panorama constitucional e legal
4 A (des)necessidade de a PLR abranger a totalidade dos empregados
4.1 Análise dogmática
4.2 Análise pragmática
5 Conclusão
PLR E ESG: QUAL O ALCANCE DA PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE METAS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO NO INSTRUMENTO DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS (“PLR”)?
Pedro Teixeira Leite Ackel | Maria Isabel Tostes Bueno | Leonardo Mazzillo
1 Introdução
2 Processo legislativo da MP 597/2012, convertida na Lei nº 12.832/2013
3 Da intencionalidade na fixação de critérios exemplificativos para contratação de PLR
4 Da teoria à prática
5 Decisões do CARF e da Justiça do Trabalho sobre a aplicação de Meta de SST
6 Projetos de lei que buscam a modificação ou revogação do inciso II do § 4º do art. 2º da Lei nº 10.101/2001
7 Conclusão
PLR PRECISA SER ASSINADO PELOS SINDICATOS DE TODAS AS BASES TERRITORIAIS ONDE SE ENCONTRAM SEUS TRABALHADORES?
Carlos Henrique de Oliveira | Karina Suzana da Silva Alves
1 Posicionamento da PLR perante as demais remunerações variáveis (natureza jurídica)
2 Evolução da previsão normativa do PLR
3 Do conceito de negociação
4 Participação do sindicato
5 Interpretação ampliativa vinculada a ordem legal
PAGAMENTO DE PLR A CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS
Breno Ferreira Martins Vasconcelos | Thais Romero Veiga Shingai
1 Resumo
2 Introdução
3 Tratamento tributário conferido à PLR e reflexos do pagamento a diretores não empregados e administradores
3.1 Fundamento constitucional
3.2 Previsão legal de não incidência das contribuições sobre PLR
3.3 A participação prevista na Lei das S.A
4 Autos de infração lavrados pela RFB e a discussão no Carf
5 Decisões do Poder Judiciário
6 Breves comentários sobre o imposto de renda
7 Síntese e conclusão
O QUE SÃO REGRAS CLARAS E OBJETIVAS PARA EFEITO DE PACTUAÇÃO DE PLR? E QUANDO ELAS NÃO SE FAZEM PRESENTES?
Mariana Neves de Vito | Paulo Roberto Gomes de Carvalho
1 Histórico legislativo no que envolve os conceitos de PLR e regras claras e objetivas
2 Alteração de entendimento do CARF e relação com a jurisprudência do STJ sobre o conceito de regras claras e objetivas
3 Alteração legislativa para dar segurança jurídica ao conceito de regras claras e objetivas
4 Finalidade da existência do conceito de regras claras e objetivas
5 Entendimento do Fisco de que a existência de pagamento mínimo fixo representa descumprimento ao conceito de regras claras e objetivas
6 A existência de regras de diferentes múltiplos salariais dentro do conceito de regras claras e objetivas
7 Precedentes do STJ e STF sobre liberdade de negociação, meros erros formais e validade da negociação coletiva sobre as restrições legislativas
8 Conclusão: o conceito de regras claras e objetivas é aberto e a legislação é meramente exemplificativa
CONTROVÉRSIAS ENVOLVENDO MÚLTIPLOS PROGRAMAS DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU NOS RESULTADOS
Joana Rizzi Ribeiro | Alexandre Ponce de Almeida Insfran | Leandro Cabral e Silva
1 Introdução
2 Legislação e jurisprudência relevantes sobre o tema: evolução (da história) sobre a multiplicidade de instrumento de PLR
3 Multiplicidade de programas de PLR e sua relevância na adoção de acordo individual de PLR
4 Multiplicidade de programas de PLR e sua relevância quanto à extensão dos efeitos de instrumento formalizado por estabelecimento de grupo empresarial
5 Conclusão
POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS EM AÇÕES
Caio Alexandre Taniguchi Marques | Luiz Fernando Goedert Leite
1 Principais aspectos societários
2 Principais aspectos tributários
3 Principais aspectos contábeis
4 Conclusão
QUANDO SE CONSIDERAM PREVIAMENTE FIXADAS AS REGRAS DA PLR?
Paulo Roberto Gomes de Carvalho | Pedro Teixeira Leite Ackel
1 Introdução
2 Evolução da jurisprudência do CARF e da CSRF
3 Superação da controvérsia a partir da Lei nº 14.020/2020
4 Conclusão
PARTICIPAÇÃO DOS SINDICATOS NAS NEGOCIAÇÕES DE PLR: CONTROVÉRSIAS SOBRE ASSINATURA, TERRITORIALIDADE E DISSÍDIOS DOS ACORDOS
Alessandro Mendes Cardoso | Tathiana de Souza Pedrosa Duarte
1 Introdução
2 Controvérsia acerca da data de assinatura do acordo de PLR
3 Controvérsias acerca da ausência de participação do sindicato e da competência sindical para firmar ou participar dos acordos de PLR
4 Controvérsia acerca dos dissídios em acordos de PLR
5 Conclusão
AUTONOMIA DA VONTADE DAS PARTES NA FIXAÇÃO DE VALORES E METAS INDIVIDUAIS
Carlos Henrique de Oliveira | Vanessa Carvalho
1 Introdução
2 Determinação de metas e valores: autonomia das partes
3 Conclusões
NOVA REGRA DA PERIODICIDADE DE PAGAMENTO. PERIODICIDADE DO PAGAMENTO SE REFERE A CADA EMPREGADO OU AO PROGRAMA COMO UM TODO?
Cristiane I. Matsumoto | Lucas Barbosa Oliveira
1 Conceitos Gerais
2 Alterações Legislativas Recentes
3 Periodicidade
4 Apuração da Periodicidade
5 Conclusão
OS PROGRAMAS DE LUCROS E RESULTADOS E A TRIBUTAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - NOVA REGRA DA COMISSÃO PARITÁRIA E SEUS DESDOBRAMENTOS
Fábio Zambitte Ibrahim
1 Resumo
2 Introdução
3 Premissas Interpretativas dos Programas de Lucros e Resultados no Contexto da Dispensa Tributária – O PLR como “não-incidência” previdenciária
4 A Organização de Comissões Paritárias após a Lei nº 12.823/13
4.1 Ausência de Representante do Sindicato
4.2 Possibilidade de Retroação das Normas
4.3 Inadimplemento de Aspectos Formais da Comissão - Efeitos
4.4 Ultratividade das Normativas Anteriores
5 Conclusão
POSSIBILIDADE DE PREVALÊNCIA DO ACORDADO SOBRE O LEGISLADO PARA FINS DE PLR
Luciana Simões de Souza | Mariana Neves de Vito
1 Introdução
2 Imunidade tributária do PLR
3 A CLT e as relevantes alterações introduzidas pela “Reforma Trabalhista”
4 Da extensão e limites da prevalência do Pactuado em detrimento do Legislado. É possível compatibilizar o art. 611-A, inciso XV, com art. 611-B, inciso XXXIV, ambos da CLT?
5 Conclusão
CONTROVÉRSIAS ACERCA DA DEDUTIBILIDADE DAS DESPESAS DE PLR DA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL
Ludmila Mara Monteiro de Oliveira | Alexandre Evaristo Pinto
1 Introdução
2 Participação nos lucros ou resultados: requisitos
3 Dedutibilidade da PLR na jurisprudência do CARF
4 Conclusões
PLR NAS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS
Luciana Simões de Souza | Maria Eugênia Doin Vieira
1 Introdução
2 PLR como garantia constitucional do trabalhador
3 Tratamento Legal da PLR para Entidades sem fins lucrativos (Contexto da imunidade tributária)
4 Da Lei nº 14.020/2020 e a inclusão do §3-A no art. 2º da Lei nº 10.101/2000
5 Pagamento de PLR por critérios distintos para entidades sem fins lucrativos (Lucros x Resultados)
6 Do posicionamento do STF nos autos da ADI nº. 5.236
7 Conclusão
O PLR NAS ESTATAIS
Mayra Tenório | Adriano Silvério
1 Introdução
2 Breve histórico legislativo
3 Lei n.º 10.101/2000
3.1 PLR nas empresas estatais e o julgamento da ADI 5417/DF
3.1.1 A influência do direito público na PLR das empresas públicas – reflexos do julgamento da ADI 5417/DF
3.1.2 Empresas estatais e a submissão às demais regras da Lei nº 10.101/2000
4 Conclusões
OS CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO DA PLR
Rodrigo Ramos de Arruda Campos | Marcello Pedroso Pereira
1 Introdução
2 PLR sem critérios ou metas
3 A liberdade das partes na fixação dos critérios da PLR (Índices de qualidade e outras metas consideradas subjetivas)
4 A Lei nº 14.020, de 2020 e a fixação dos critérios da PLR (Liberdade e segurança jurídica)
PLR E SALÁRIO – DISTINÇÕES E CONSEQUÊNCIAS GERADAS PELO NÃO ALCANCE DAS METAS DOS PLR E PELA DESCARACTERIZAÇÃO DA PLR. ANÁLISE DOS EFEITOS QUANTO ÀS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, TRIBUTÁRIAS E PREVIDENCIÁRIAS
Leandro Lamussi Campos | Mariana Coutinho Vilela
1 Histórico da Participação nos lucros e resultados: contexto legislativo
2 Participação nos lucros. natureza salarial
3 Contexto jurisprudencial
4 Não alcance das metas e a descaracterização da PLR.
5 Análise dos efeitos quanto às obrigações trabalhistas, tributárias e previdenciárias
PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS E OS PRÊMIOS: VANTAGENS E DESVANTAGENS DAS REMUNERAÇÕES VARIÁVEIS
Carlos Henrique de Oliveira | Thiago Taborda Simões
1 Introdução
2 Aspectos trabalhistas
2.1 Participação nos lucros e resultados
2.2 Prêmios
3 Aspectos Tributários
4 Conclusão: Quando Utilizar a PLR ou o Prêmio
INDÍCE ALFABETICO REMISSIVO
