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Manual de Direito Processual Civil - Parte 1 - Tomo I - Vol. 8

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Manual de Direito Processual Civil - Parte 1 - Tomo I - Vol. 8

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  • Código: 4955
  • Referência: EM-2021-2520


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Sinopse: A obra trata da principal alteração estrutural do novo Código de Processo Civil, que é justamente a alteração nos tipos de processo. Antes tínhamos três tipos de processo: conhecimento, execução e cautelar, sendo que atualmente são dois: processo de conhecimento e processo de execução, de modo que a cautelar passou a integrar o instituto das tutelas provisórias, especificamente as tutelas de urgência.
A obra trata também das normas fundamentais do processo civil, as quais não só deixam claro o que é um processo civil constitucional, como dispõe a respeito (a) da relação entre os sujeitos processuais, que ao longo do processo deve ser pautada pelo princípio da cooperação e seus deveres correlatos; (b) do contraditório e a vedação à decisão-surpresa; (c) da ordem cronológica de julgamento, que tende a assegurar a impessoalidade na administração da justiça.
Por fim, destaca-se que a obra trata das alterações atinentes à fundamentação das decisões, que sempre foi valorizada por ser uma garantia constitucional, ganhou maiores contornos, tendo sido adotada a técnica de estabelecer hipóteses que ensejarão a anulação da decisão por ausência de fundamentação, bem como os meios de formação dos precedentes e a sua força vinculante.

Tópicos abordados:
Parte Geral:
> Jurisdição, sujeitos e atos do processo e tutela provisória

Parte Especial:
> Processo de conhecimento e dos processos nos Tribunais e meios de impugnação das decisões judicias (meios de formação de precedentes, ação rescisória, recursos)

Autor(es): Márcia Dinamarco, Bruno Madeira
Edição: 1
Ano: 2021
Paginação: 285
Acabamento: Brochura
Formato: 16x23
ISBN: 9786555262520

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