Lei Maria da Penha Comentada Artigo por Artigo

Sinopse: A violência exercida contra as mulheres é reconhecida internacionalmente como uma grave violação dos direitos humanos.
A Lei Maria da Penha é referência mundial no enfrentamento da violência contra as mulheres e, nesta obra, é comentada, artigo por artigo, de forma didática, objetiva e com um conteúdo atualizado com as recentes alterações legislativas e jurisprudência dos Tribunais Superiores.
Esta obra foi elaborada por profissionais de diferentes áreas, que fomentam e se debruçam sobre a temática da violência doméstica e familiar contra a mulher.
É indispensável para todos que buscam compreender, interpretar e aplicar a Lei nº 11.340/2006.
Boa reflexão e excelente leitura!

Tópicos abordados:
De acordo com as Leis nº 14.717/2023; 14.713/ 2023; 14.674/2023; 14.550/2023; 14.541/2023 e 14.316/2022.
Atualizada com as recentes decisões dos Tribunais Superiores.
Contém a Convenção de Belém do Pará e a Convenção Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Cedaw).

Autor(es): Org.: Francini Imene Dias Ibrahin
Edição: 1
Ano: 2023
Paginação: 170
Acabamento: Brochura
Formato: 16x23
ISBN: 978-65-5526-798-3