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A Lei Maria da Penha no Direito Policial

Ref: EM-2021-2599
Marca: Editora Mizuno
Data de lançamento: 24/08/2021

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Descrição Geral

A presente obra é composta de vinte e dois artigos elaborados por integrantes da Polícia Civil que abordam de forma didática e profunda temas atuais que envolvem a Lei Maria da Penha. O recente delito de stalking (perseguição obsessiva), a ?pornografia de vingança?, o controle de convencionalidade diante das escusas absolutórias dos delitos patrimoniais praticados contra a mulher; a (i)legítima de­fesa da honra, o estupro marital, os efeitos da reconciliação do casal na perspectiva do crime de descumprimento da medida protetiva de urgência, o NECRIM, a Fiança Extrajudicial no Contexto da Lei Maria da Penha, a responsabilização internacional do Brasil, a lesão corporal psicológica, a reabilitação do autor de violência doméstica, a relevância do formulário de avaliação de risco, a identidade de gênero, a valoração das declarações da vítima, o processo de vitimização, a legítima defesa da mulher e a me­dida protetiva de urgência concedida pela autoridade policial, dentre outros, são apresentados ao leitor ávido por conhecimento de uma temática presente no cotidiano de quem estuda e atua com o Direito Policial.

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