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A Lei Maria da Penha no Direito Policial

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A Lei Maria da Penha no Direito Policial

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  • Código: 4959
  • Referência: EM-2021-2599


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Sinopse: A presente obra é composta de vinte e dois artigos elaborados por integrantes da Polícia Civil que abordam de forma didática e profunda temas atuais que envolvem a Lei Maria da Penha. O recente delito de stalking (perseguição obsessiva), a ?pornografia de vingança?, o controle de convencionalidade diante das escusas absolutórias dos delitos patrimoniais praticados contra a mulher; a (i)legítima de­fesa da honra, o estupro marital, os efeitos da reconciliação do casal na perspectiva do crime de descumprimento da medida protetiva de urgência, o NECRIM, a Fiança Extrajudicial no Contexto da Lei Maria da Penha, a responsabilização internacional do Brasil, o crime de violência psicológica contra a mulher, a reabilitação do autor de violência doméstica, a relevância do formulário de avaliação de risco, a identidade de gênero, a valoração das declarações da vítima, o processo de vitimização, a legítima defesa da mulher e a me­dida protetiva de urgência concedida pela autoridade policial, dentre outros, são apresentados ao leitor ávido por conhecimento de uma temática presente no cotidiano de quem estuda e atua com o Direito Policial.

Tópicos abordados:

Atualizado com a Lei nº 14.132/2021, Lei nº 14.149/2021 e Lei nº 14.188/2021

 

>A (i)legítima defesa da honra

>A Fiança Extrajudicial no Contexto da Lei Maria da Penha

>A identidade de gênero na Lei Maria da Penha

>A responsabilização internacional do Brasil

>Controle de convencionalidade das escusas absolutórias

>Crime de Violência psicológica contra a Mulher

>Formulário Nacional de Avaliação de Risco

>Os efeitos da reconciliação do casal

>Pornografia de vingança

>Stalking (perseguição obsessiva)


Autor(es): Amanda Tavares Borges; Ana Carolina Del Picchia N. Gonzalez; Araceli Martins Beliato; Belly Yada Tai; Camilla Hage; Elisa Moreira; Felipe Dalla Vecchia; Francini Imene Dias Ibrahin; Gabriela Segarra; Ivna Schelble; Jakelline Costa Barros Dos Santos; João Batista Beolchi; Joaquim Leitão Júnior; Julia Nunes Machado; Juliana Raite Barbosa Menezes; Klisman França Barbosa; Malake Waked Tanos; Marcello Paladino; Patrícia Amorim Faccioli Condeli; Patrícia Chalfun De Matos Fonseca; Patrícia Pacheco Rodrigues; Samantha Ribeiro Meyer-Pflug Marques; Utimia Cristine Pinheiro Gonçalves
Edição: 1
Ano: 2021
Paginação: 313
Acabamento: Brochura
Formato: 16x23
ISBN: 9786555262599

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