Direito de Arena - Os Aspectos Civis dos Participantes de Atividades Desportivas

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    Sinopse: Neste livro é proposto uma reflexão jurídica sobre a extensão da proteção da imagem coletiva nos espetáculos desportivos nacionais a partir do estudo do direito de arena.
    O autor, por intermédio de investigação histórico-legislativa pautada na modalidade futebolística, demonstra que o direito de arena é instituto genuinamente brasileiro, notadamente em razão de sua previsão constitucional estabelecendo aproximações e distanciamentos do direito de imagem puro.
    Percebe-se, no decorrer do livro, o desenvolvimento de estudo sobre tema correlato no direito estrangeiro nos Estados Unidos, Inglaterra, Espanha, França, Alemanha, Uruguai e Portugal, revelando particularidades e tendências e propondo, inclusive, a mudança de paradigma interpretativo doutrinário e jurisprudencial para que o direito de arena seja estendido a técnicos e treinadores desportivos em virtude da redação do disposto no art. 5.º, XXVIII, da CF, e de sua topografia de direito fundamental.
    Esta obra é resultado do conteúdo da tese sustentada e aprovada pelo autor em seu doutoramento na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, pela qual foi aprovado com menção honrosa pelos Professores arguidores, que lhe conferiram o título de ?doutor com distinção?.
    Trata-se de um convite à reflexão necessária sobre um tema que permeia o desporto e financia o desenvolvimento do futebol brasileiro.

    Tópicos abordados:
    > Direitos oriundos da captação da imagem coletiva no desporto
    > Distinção entre Direito de Imagem e Direito de Arena
    > Extensão do Direito de Arena a árbitros e treinadores
    > Espetáculo esportivo e entretenimento
    > Cenário Internacional com relação a imagem captada do evento desportivo

    Autor(es): Ricardo de Moraes Cabezón
    Edição: 1
    Ano: 2021
    Paginação: 207
    Acabamento: Brochura
    Formato: 14x21
    ISBN: 9786555262711

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