Dano Moral Tarifado Previsto na CLT Pós-Reforma Trabalhista

capítulo 1

A Reparação Integral por Imposição  dos Direitos Fundamentais

Reparação Integral como Respeito à Dignidade Humana

Reparação Integral como Mecanismo Antidiscriminatório

Reparação Integral como Exigência de um Meio Ambiente Seguro, Saudável e Equilibrado 

Reparação Integral e a Interpretação e Aplicação da Lei N° 13.467/17 

Capítulo 2

O TARIFAMENTO DO DANO MORAL NA LEI 13.467/17 

Análise Histórica da Indenização por Dano Moral em Matéria Trabalhista 

A Medida Provisória N° 808 de 2017 e a Alteração da lei 13.467/17

Não Exaustividade dos Bens Elencados no Art. 223-C da CLT

A Regulamentação do Dano Moral da Pessoa Jurídica 

O Art. 223-A da CLT e a Aplicação da Legislação Civil às Relações Trabalhistas

Capítulo 3

Análise da Constitucionalidade e Convencionalidade da Indenização Tarifada Prevista na Reforma Trabalhista

O Tarifamento do Dano Moral e a Análise do Princípio da Reparação Integral do Dano 

A Utilização do Salário do Trabalhador como Parâmetro para Tarifação do Dano Moral e o Princípio da Isonomia 

ADI’S que Questionam a Limitação de Valores por Danos Morais 

O Entendimento do STF com Relação ao Tarifamento Contido na Lei de Imprensa

Capítulo 4

Meio Ambiente do Trabalho e o Tarifamento do Dano Extrapatrimonial 

O Tarifamento do Dano Extrapatrimonial e a Proteção Constitucional em Matéria de Acidente de Trabalho 

O Papel da Tutela Coletiva na Imposição de um Meio Ambiente do Trabalho Garantidor da Dignidade Humana do Trabalhador 

A Inaplicabilidade do Tarifamento do Dano Moral Coletivo

A Aplicação do Art. 944 do Código Civil às Relações Trabalhistas e o Critério da Dupla Qualificação Proposta Pelo STJ

conclusão

REFERÊNCIAS

• Tarifação do dano moral previsto na Lei 13.467/17 e a análise do princípio da reparação integral do danon >Utilização do salário do trabalhador como parâmetro para tarifação do dano moral e o princípio da isonomian >ADI's que questionam a limitação de valores por danos moraisn >Inaplicabilidade da tarifação para o dano moral coletivo"}" style="color: rgb(0, 0, 0); font-size: 11pt; font-family: Arial;">Tarifação do dano moral previsto na Lei 13.467/17 e a análise do princípio da reparação integral do dano
  
• Tarifação do dano moral previsto na Lei 13.467/17 e a análise do princípio da reparação integral do danon >Utilização do salário do trabalhador como parâmetro para tarifação do dano moral e o princípio da isonomian >ADI's que questionam a limitação de valores por danos moraisn >Inaplicabilidade da tarifação para o dano moral coletivo"}" style="color: rgb(0, 0, 0); font-size: 11pt; font-family: Arial;">Utilização do salário do trabalhador como parâmetro para tarifação do dano moral e o princípio da isonomia
   
• Tarifação do dano moral previsto na Lei 13.467/17 e a análise do princípio da reparação integral do danon >Utilização do salário do trabalhador como parâmetro para tarifação do dano moral e o princípio da isonomian >ADI's que questionam a limitação de valores por danos moraisn >Inaplicabilidade da tarifação para o dano moral coletivo"}" style="color: rgb(0, 0, 0); font-size: 11pt; font-family: Arial;">ADI's que questionam a limitação de valores por danos morais
   
• Tarifação do dano moral previsto na Lei 13.467/17 e a análise do princípio da reparação integral do danon >Utilização do salário do trabalhador como parâmetro para tarifação do dano moral e o princípio da isonomian >ADI's que questionam a limitação de valores por danos moraisn >Inaplicabilidade da tarifação para o dano moral coletivo"}" style="color: rgb(0, 0, 0); font-size: 11pt; font-family: Arial;">Inaplicabilidade da tarifação para o dano moral coletivo