Contratos de Planos de Saúde - 2ª Edição

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    Sinopse: A obra possui por objeto de análise os Contratos de Plano de Saúde, sendo que, dentre os seus objetivos, busca-se posicionar-se sobre a intervenção do Poder Judiciário em referidas contratações como via efetiva para a obtenção da justa ponderação dos interesses titularizados pelos usuários e operadoras, à luz do direito à saúde e das legítimas expectativas geradas nessas contratações, bem como, e principalmente, busca-se analisar questões pontuais relativas à proteção do usuário referentes às principais situações ensejadoras de litígios entre os contratantes, abordando-se as posições normativas, doutrinárias e jurisprudenciais sobre as hipóteses elencadas. Para tanto, além da contextualização e da caracterização dessa espécie contratual, serão abordadas, dentre outras, as seguintes situações de conflitos contratuais: extensão e limites de cobertura; tratamento experimental; medicamentos importados não nacionalizados; procedimentos e tratamentos para fins estéticos; inseminação artificial; fornecimento de medicamentos para tratamento domiciliar; fornecimento de próteses; doenças preexistentes; limitação de prazo de internação; carências; atendimento por profissionais não credenciados; rescisão contratual; manutenção da qualidade de beneficiário pelo ex-empregado demitido ou aposentado; manutenção da qualidade de beneficiário durante a suspensão do contrato de trabalho; dependentes na hipótese de morte do titular do contrato; reajuste das mensalidades; coparticipação; internação em regime home care; transplante; responsabilidade civil das operadoras; tutelas de urgência; e impactos da pandemia do Coronavírus (COVID-19) nos contratos.

     

    Tópicos:

    > Extensão e limites da cobertura dos planos de saúde

    > Tratamento clínico ou cirúrgico experimental

    > Medicamentos importados não nacionalizados

    > Procedimentos e tratamentos para fins estéticos

    > Inseminação artificial

    > Fornecimento de medicamentos para tratamento domiciliar

    > Fornecimento de próteses, órteses e seus acessórios

    > Doenças preexistentes

    > Limitação de prazo de internação

    > Regramento das carências

    > Atendimento por profissionais não credenciados

    > Rescisão contratual

    > Direitos do ex-empregado demitido ou aposentado beneficiário de plano coletivo empresarial

    > Qualidade de beneficiário durante o período de suspensão do contrato de trabalho

    > Dependentes na hipótese de morte do titular do contrato

    > Cônjuge dependente na hipótese de divórcio

    > Hipóteses de reajuste

    > Coparticipação

    > Internação em regime home care

    > Transplante

    > Responsabilidade civil das operadoras

    > Tutelas de urgência e Planos de Saúde

    > Impactos da pandemia do Coronavírus (COVID-19)

     

    Autor(es): Josiane Araújo Gomes

    Edição: 2

    Ano: 2020

    Paginação: 461

    ISBN: 9788577894772

    Acabamento: Brochura

    Formato: 17x24

    • Marca: JH Mizuno

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