Direito Médico e da Saúde 3ª edição - Manual Prático

Autor(es): Cavalcante, Rodrigo Arantes; Do Val, Renata
Edição: 3
Ano: 2023
Paginação: 359
Acabamento: Brochura
Formato: 17x24
ISBN: 978-65-5526-706-8

CAPÍTULO 1 

RESPONSABILIDADE CIVIL

1.1. Conceito de responsabilidade civil médica ou da saúde

1.2. Aplicação do direito do consumidor nas relações abrangidas pelo direito médico e da saúde

1.3. Elementos da responsabilidade civil

1.4. Espécies de danos 

1.4.1. Dano material 

1.4.2. Dano moral 

1.4.3. Dano estético 

1.5. Redução do valor dos danos

1.6. Prescrição aplicada nas ações de responsabilidade civil por erro médico

1.7. Justiça competente para as ações de responsabilidade civil por erro médico ou da saúde 

1.8. Do polo passivo das ações envolvendo erro médico 

1.9. Dos direitos de personalidade dos pacientes 

1.10. Do sigilo

1.11. Iatrogenia

1.12. Erro escusável 

1.13. Culpa exclusiva da vítima

1.14. Fato de terceiro

1.15. Caso fortuito ou força maior

1.16. Cirurgia Plástica

1.17. Prontuário e termo de consentimento informado

1.17.1. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

1.18. Erro de diagnóstico e o prognóstico

1.19. Recusa terapêutica pelo paciente

1.20. Violência Obstétrica e a responsabilidade civil

1.21. Tutela Provisória de Urgência no Direito Médico e da Saúde

1.22. Produção antecipada de provas

1.23. Da perícia

1.23.1. Possibilidade de o Advogado (a) acompanhar a perícia

1.23.2. A importância de parecer médico e/ou indicação de médicos assistentes pela(s) parte(s)

1.24. Responsabilidade civil do médico anestesiologista 

1.25. Responsabilidade civil do ato extramédico

1.26. Infecção hospitalar – responsabilidade civil do hospital

CAPÍTULO 2

ALGUNS PROCEDIMENTOS ESPECÍFICOS

2.1. Cirurgia Bariátrica

2.2.  Home Care – internação domiciliar

CAPÍTULO 3

DOS PLANOS DE SAÚDE SAÚDE – LEI 9.656/98

3.1. Espécies de planos de saúde

3.2. Carência 

3.3. Cobertura e exclusão de cobertura

3.4. Carência e doença preexistente 

3.5. Reembolso

3.6. Da vigência e renovação do plano contratado

3.7. Prazos para atendimento ao consumidor

3.8. Aumento abusivo das mensalidades dos planos de saúde coletivos e empresariais por adesão

CAPÍTULO 4

DA RESPONSABILIDADE CIVIL DOS LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS 

CAPÍTULO 5

DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PERANTE O CONSELHO DE CLASSE

5.1. Código de Ética Médica – Responsabilidade Ética Administrativa do Médico e diretor clínico

5.2. O processo ético-disciplinar nos Conselhos Regionais de Medicina

CAPÍTULO 6

RESPONSABILIDADE PENAL DO MÉDICO

6.1. Os tipos penais

6.2. Prescrição

CAPÍTULO 7

DAS CLÍNICAS VETERINÁRIAS E PETS SHOPS

7.1. Responsabilidade civil

7.2. Dos locais de atendimento veterinário

7.3. Dos pets shops

CAPÍTULO 8

DAS CLÍNICAS ODONTOLÓGICAS E DOS DENTISTAS

8.1. Do Código de Ética 

CAPÍTULO 9

DA SAÚDE PÚBLICA

9.1. Base legal, fornecimento de tratamento e medicamento

9.2. Responsabilidade civil dos hospitais públicos

9.3. Mandado de segurança em face do Estado

CAPÍTULO 10

DO BIODIREITO

10.1. Direitos do nascituro

10.2. Reprodução Assistida

10.3. Canabidiol 

CAPÍTULO 11

PRÁTICA E MODELOS DE PETIÇÕES

11.1. Prontuário médico, termo de consentimento informado e anotações de enfermagem

11.1.1. Modelo de pedido da cópia do prontuário médico, termo de consentimento informado e anotações de enfermagem

11.2. Petição inicial 

11.2.1.  Modelo de inicial com pedido de tutela provisória para tratamento médico - menor portador de Transtorno do Espectro Autista 

11.2.2. Modelo inicial erro médico - perfuração de útero em cirurgia de histeroscopia e alta médica (óbito) 

11.2.3. Modelo de inicial de infecção hospitalar

11.3. Da contestação

11.3.1. Modelo de contestação

11.4. Quesitos médicos e indicação de assistente técnico por parte do autor da ação

11.4.1. Modelo de petição de quesitos médicos e indicação de assistente técnico por parte do autor

11.4.2. Modelo de impugnação ao laudo pericial

11.5. Contrarrazões

11.5.1. Modelo de contrarrazões à apelação da seguradora

11.5.2. Modelo de contrarrazões ao recurso de apelação da operadora de saúde

11.6. Modelo de Recurso Especial (Majoração – Danos morais e aplicação de juros da data do evento danoso) 

11.7. Representação ao CRM

11.7.1. Modelo de representação para o CRM

11.7.2. Modelo de Defesa Prévia 

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO

Tópicos abordados:
>Responsabilidade civil na área da saúde privada e pública quanto ao dano material, moral e estético;
>Principais procedimentos em saúde questionados judicialmente;
>Prontuário e outros documentos em saúde obrigatórios com seus regramentos, bem como negativas de cobertura e assistência em saúde, rol da ANS, negativa de fornecimentos de medicamentos, aumento abusivo de planos de saúde;
>A obra também aborda questão prática processual judicial e administrativa possibilitando ao profissional do direito ou da área médica administrativa estudar e se aprofundar no direito médico e da saúde da teoria à prática.

de acordo com:
Lei nº 14.454/22 - Sobre o Rol da ANS
Lei nº 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)