Manual de Direito Condominial

Autor(es): Karpat, Rodrigo
Edição: 1
Ano: 2023
Paginação: 304
Acabamento: Brochura
Formato: 16x23
ISBN: 978-65-5526-745-7

Capítulo 1

Condomínio – Conceitos Iniciais

1. Origem Histórica 

1.1 Etimologia

1.2 Surgimento do condomínio

1. Natureza Jurídica
2. Condomínio e suas Normas

Capítulo 2 

Condôminos e Seus Direitos

1. Unidade Autônoma
2. Unidade Autônoma: Direito de Usar e Fruir
3. Partes Comuns do Condomínio e o Direito de Uso
4. Assembleias
5. Deveres dos Condôminos

5.1 Responsáveis pelo pagamento

1. Contribuições Condominiais – Garantia de Crédito
2. Inadimplemento da Obrigação Condominial
3. Alteração de Fachada
4. Condomínio: Utilização da Unidade Conforme a Destinação do Condomínio

9.1 Utilização do Imóvel 

1. Descumprimento dos Deveres Condominiais 
2. Administração Condominial
3. Extinção do Condomínio

CAPÍTULO 3

Legislação Aplicada ao Direito Condominial

1. Leis que Regulamentam a Relação Condominial

1.1 Constituição federal

1.2 Código civil e a lei condominial

1.3 Convenções

1.4 Nova norma ABNT - NBR 16280:2020

1.4.1 Problemática

1.4.2 Formas

1. Convenção Condominial e Regulamento Interno

2.1 Natureza jurídica da convenção 

2.1.1 Revogação da convenção condominial

2.2 Regimento interno

2.2.1 Ausência de regimento interno

2.2.2 Alteração do regimento interno

2.2.3 Regimento interno – Regras abusivas

2.3 As limitações impostas ao direito de defesa do condômino

2.4 Exposição do morador

Capítulo 4

Partes que Integram um Condomínio

1. Morador
2. Conselho Fiscal
3. Conselho Consultivo – Lei 4.591/64
4. Zelador 

4.1 Despejo do zelador

4.1.1 Locação da casa do zelador

1. Porteiro
2. Serviços de Limpeza
3. Administração
4. Obrigações Tributárias e Contábeis
5. Taxa Condominial
6. Fração Não Ideal

 10.1 Fatores que influenciam no valor das taxas

1. Composição da Taxa
2. Obras de Infraestrutura
3. 13. Patrimônio de Afetação
4. Condomínio de Lotes

CAPÍTULO 5

Assembleias

1. Assembleias – Conceitos iniciais
2. Tipos de Assembleia

2.1 Assembleia Geral Ordinária (AGO) 

2.2 Assembleia Geral Extraordinária (AGE)

2.3 Assembleia Geral de Instalação (AGI)

1. Convocação
2. Eleição para o Cargo de Síndico
3. Assembleia Virtual 
4. Convenção

6.1 Edificação

1. Da Real Estate Development

Capítulo 6

A Legalidade da Locação por Diária/Hospedagem nos Condomínios Residenciais

1. Introdução
2. Proibição do Uso de Área Comum - Sanção por Inadimplência 
3. Perturbação do Sossego Alheio

CAPÍTULO 7

Problemáticas e Recomendações na Relação Condominial

1. Áreas Comuns
2. Alteração da Fachada

2.1 Diferenças existentes entre a área comum e fachada

1. Animais em Condomínios 
2. Garagens
3. 1 Vagas de acessibilidade (PNL) 

4.1.1 Portadores de deficiência 

4.1.2 Localização

4.2.3 Idosos

4.2.4 Carro elétricos 

4.2.3 Condomínios antigos 

4.2.5 Condomínio novos 

1. ABNT 16.280:2014
2. Código de Reformas
3. Administradora 

7.1 Atividades Administrativas

7.2 Pessoais

7.3 Contábeis

7.4 Jurídicas

1. Entrega de Chaves 
2. Responsabilidade Civil e Criminal do Síndico

Capítulo 8

Fontes ou Origem do Condomínio

1. Condomínio Legal ou Necessário
2. Condomínio Voluntário
3. Condomínio Incidente ou Eventual
4. Comunhão de Interesses Condominiais

4.1 Direito de uso e fruição

4.2 Condômino – exercício de seus direitos

4.3 Condômino – reivindicação da coisa de terceiro

4.4 Compropriedade

1. Time Sharing
2. Multipropriedade
3. Condomínio Horizontal e Vertical

CAPÍTULO 9

Prestação de Contas Condominiais

CAPÍTULO 10

Cobrança Condominial

1. Aspectos Relacionados à Cobrança de Débitos Condominiais

Capítulo 11

Incorporação Imobiliária no Registro de Imóveis

1. Registro 
2. Formas de Instituição
3. Requisitos da Instituição

3.1 Titular do condomínio edilício

3.1.1 Propriedade resolúvel

3.1.2 Promissário comprador

3.1.4 Nu-proprietário

3.1.5 Direito real de superfície

1. Divisibilidade do Imóvel
2. Terreno Unitário

5.1 Fusão do terreno

Capítulo 12

Documento de Instituição Condominial

1. Fração Ideal
2. Destinação do Condomínio

2.1 Áreas comuns

2.2 Garagem

1. Instituição Condominial – Formas Possíveis

3.1 Ato jurídico inter vivos

3.2 Ato jurídico unilateral ou bilateral 

3.3 Testamento

3.4 Decisão judicial

1. Memorial Descritivo

4.1 CND – Certidão Negativa de Débitos

1. Convenção de Condomínio

Capítulo 13

Processo de Registro 

1. Prenotação
2. Título Registral e Documentos que o Acompanham
3. Prazo

3.1 Qualificação registral negativa

3.2 Qualificação registral positiva

3.3 Registro e seus efeitos

3.4 Cancelamento do registro

3.4.1 Decisão judicial para cancelamento do registro

3.5 Desapropriação para cancelamento do registro

3.6 Perecimento da coisa para cancelamento do registro

3.7 Ato registral para cancelamento do registro

1. Alienação do Registro
2. Incorporador

5.1 Quem pode ser incorporador

5.2 Incorporador e a possibilidade de sua substituição

5.3 Destituição do incorporador

1. Extinção da Incorporação

6.1 Requerimento do incorporador

6.2 Requerimento do incorporador com o assentimento de todos os adquirentes de futuras unidades autônomas

6.3 Por decisão judicial

6.4 Por desapropriação

6.5 Ato registral

1. Vínculo Real do Patrimônio de Afetação

7.1 Ato de averbação

7.2 Extinção do patrimônio de afetação

Capítulo 14

Direito de Propriedade

1. Conceito

1.1 Direito de Propriedade e sua Evolução 

1.1.1 Direito de propriedade em Roma e a sobreposição de propriedade

1.2 Direito de propriedade no Brasil 

1. Objeto da Propriedade
2. Direito de Usar

3.1 Função social da propriedade

3.2 Restrições ao direito de propriedade

3.3 Direito de vizinhança

1. Obrigações Propter Rem

CAPÍTULO 15

Responsabilidade Imobiliária e o Direito Condominial

1. Direito Real de Garantia e o Condomínio

1.1 Direitos de garantias e suas características 

CAPÍTULO 16

Imóveis – Corretagem

1. Inserção de Placas para Divulgação de Venda ou Locação do Imóvel
2. Rol de Documentos

2.2 Documentação da pessoa física

2.2 Documentação de pessoa jurídica

1. Seguro Fiança
2. Garantias Locatícias

4.1 Fiança empresarial onerosa

4.2 Carta fiança bancária, empresarial ou estatal

1. Cessão Fiduciária
2. Antecipação de Aluguel
3. Responsabilização do Administrador Imobiliário

7.1 Passo a passo da vistoria do imóvel – relatório

1. Administrador de Imóveis
2. Vistoria do Imóvel

CAPÍTULO 17

Modelos

Instrumento Particular de Contrato de Locação Para Fins Residenciais

Contrato de Administração de Bens Imóveis

Instrumento Particular de Contrato de Locação para Fins Residenciais

Proposta para Compra de Imóvel

Aceite para Proposta de Locação de Imóvel

Instrumento Particular de Contrato de Locação para Fins Residenciais

Contrato Particular de Compromisso de Venda e Compra Quitado

Quadro Resumo

Condições

Contrato de Compromisso de Venda e Compra

Notificação de Multa

Convenção de Condomínio“Edifício XXX” 

Comunicado de Aplicação de Multa

Procuração “Ad Judicia et Extra”

Regimento Interno

Instituição e Divisão de Condomínio Edilício

referências

índice alfabético remissivo

INSTRUÇÕES PARA USO DAS PEÇAS PRÁTICAS ON-LINE

>O que é condomínio: legislação pertinente
>Responsabilidade civil e criminal do síndico
>Assembleias
>Direitos e deveres dos condôminos, moradores e inquilinos
>Administração condominial