CAPÍTULO 1
ATUAÇÃO PRELIMINAR: RECEBIMENTO DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO E AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA
1.1 Recebimento do Auto de Prisão em Flagrante Delito
1.2 Pedido de Relaxamento da Prisão
1.2.1 Uso Injustificado de Algemas
1.2.2 Apresentação Espontânea
1.2.3 Prisão no Momento do Exaurimento do Crime
1.2.4 Flagrante em Crime Impossível
1.2.5 Flagrante em Situação de Atipicidade
1.2.6 Flagrante Fundado em Prova Ilícita
1.2.7 Flagrante Preparado
1.2.8 Flagrante Forjado
1.2.9 Desrespeito ao Direito de ser Assistido por um Defensor / Advogado
1.2.10 Ausência de Nota de Culpa
1.2.11 Ausência de Comunicação Imediata
1.2.12 Incomunicabilidade do Preso
1.2.13 Violação ao direito ao silêncio
1.2.14 Prisão Decretada por Autoridade Incompetente
1.2.15 Prisão sem Observância da Identidade de Gênero
1.2.16 Ausência de Realização de Audiência de Custódia no Prazo de 24 Horas a Contar da Prisão
1.3 Homologação da Prisão em Flagrante
1.4 Liberdade Provisória e Revogação da Prisão Preventiva
1.5 Pedido de Liberdade Provisória
1.5.1 Condições Favoráveis
1.5.2 Princípio da Homogeneidade
1.5.3 Ausência dos Pressupostos para a Prisão Cautelar
1.5.4 Descabimento da Prisão
1.5.5 Desnecessidade da Medida
1.5.6 Desproporcionalidade da Prisão Preventiva
1.5.7 Suficiência das Medidas Alternativas à Prisão Previstas no Art. 319, CPP
1.5.8 Não Apresentação de Representação de Prisão Preventiva
1.6 Pedido de Revogação da Prisão Preventiva
1.6.1 Contemporaneidade
1.6.2 Tempo da Prisão
1.6.3 Desaparecimento dos Fundamentos
1.6.4 Decisão Mal Fundamentada
1.6.5 Demora no Processo Imposta pela Acusação
1.7 Revisão no Prazo de 90 Dias
1.8 Pedido de Prisão Domiciliar
1.9 Prisão Decorrente de Cumprimento de Mandado Judicial
1.10 Audiência de Custódia
1.10.1 Passo a Passo da Custódia
1.10.1.1 Entrevista com a Pessoa Presa
1.10.1.2 Procedimento da Custódia
1.10.1.3 Constatação de Violência Policial Durante a Audiência de Custódia
1.10.1.4 Requerimento de Diligências na Custódia
1.10.2 As Audiências de Custódia no Contexto da Pandemia
1.11 Liberdade Condicionada ao Pagamento de Fiança
1.12 Prisão de Pessoas em Situação de Rua
1.13 Prisão preventiva e sentença condenatória
CAPÍTULO 2
ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
2.1 Introdução
2.2 Natureza Jurídica
2.3 Retroatividade
2.4 Celebração do Acordo de Não Persecução Penal
2.5 Proposta de ANPP Apresentada em Audiência de Custódia
2.6 Acordo de Não Persecução Penal e Suspensão Condicional do Processo
2.7 Confissão do Investigado
2.8 Recusa de Proposição do Acordo
2.9 Fixação de Propostas Abusivas
2.10 Alteração da Situação Econômica do Investigado
2.11 Descumprimento das Condições do ANPP
2.12 Habeas Corpus Após a Realização de ANPP
2.13 ANPP no caso de tráfico de entorpecentes
2.14 Enunciados Aprovados na I Jornada de Direito e Processo Penal do CJF sobre ANPP
CAPÍTULO 3
RESPOSTA À ACUSAÇÃO
3.1 Direito de Constituir Advogado de sua Confiança
3.2 Conversa com o réu
3.3 Pedido de Absolvição Sumária
3.3.1 Existência Manifesta de Causa Excludente da Ilicitude do Fato
3.3.2 Existência Manifesta de Causa Excludente da Culpabilidade do Agente, Salvo Inimputabilidade
3.3.3 Atipicidade do Fato Narrado
3.3.4 Extinção da Punibilidade do Agente
3.4 Quando Alegar a Absolvição Sumária
3.5 Rejeição da Denúncia
3.6 Outras Questões Prévias que Podem ser Alegadas em Resposta à Acusação
3.7 Direito de Participação Presencial do Réu na Audiência Quando Não Possuir Condições de Participar Virtualmente
3.8 Análise de Mérito
3.9 Arrolamento de Testemunhas
3.9.1 Pedido de Arrolamento a Posteriori
3.9.2 Arrolamento das Testemunhas de Acusação
3.9.3 Arrolamento de Testemunhas Falsas
3.9.4 Pedido de prova
CAPÍTULO 4
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
4.1 Introdução
4.2 Como se Preparar para a Audiência de Instrução e Julgamento
4.3 Entrevista Reservada com o Assistido / Cliente
4.4 Postura da Defesa: Interrogador X Entrevistador.
4.5 Orientação sobre o que Falar
4.6 Ordem da Produção da Prova Oral
4.7 Forma de Coleta dos Depoimentos
4.7.1 E Quando a Vítima / Testemunha Não Deseja Falar na Presença do Réu?
4.7.2 O Que Fazer Enquanto o Ministério Público está Perguntando
4.8 O que Não Pode ser Perguntado
4.8.1 Perguntas que Induzem à Resposta
4.8.2 Perguntas sem Relação com a Causa
4.8.3 Perguntas Repetidas
4.8.4 Impressões Subjetivas / Apreciações pessoais
4.9 O que fazer se o juiz indeferir as perguntas da Defesa?
4.10 A Testemunha tem Direito ao Silêncio?
4.11 Leitura do Depoimento para Confirmação
4.12 “Sem Perguntas, Excelência.” Quando Perguntar e Quando Ficar em Silêncio
4.12.1 O Depoimento Torna Certo o Fato Narrado na Denúncia
4.12.2 O Depoimento Não Torna Certo o Fato Narrado na Denúncia
4.13 Técnicas de Inquirição de Testemunhas
4.14 Situações Peculiares
4.14.1 Depoimento de Vítima de Violência Doméstica
4.14.2 Testemunhas Policiais
4.15 Impossibilidade de Determinação de Condução Coercitiva da Vítima
4.16 O que Fazer se a Vítima Não for Arrolada?
4.17 Testemunhas Ausentes
4.18 Testemunhas Não Localizadas
4.19 Testemunhas Referidas
4.20 Inquirindo Testemunhas Indiretas e a confiabilidade da cadeia de custódia da prova testemunhal
4.21 Testemunhas Não Localizadas
4.22 Enfrentando um Reconhecimento de Pessoas na Fase Policial
4.23 Escuta Especializada e Depoimento Especial (Lei 13.431/2017)
4.24 Interrogatório do Réu
4.24.1 Momento do Interrogatório
4.24.2 Obrigatoriedade de Comparecimento para Interrogatório e Impossibilidade de Condução Coercitiva
4.24.3 Direito do Defensor em Falar com o Assistido Antes do Interrogatório
4.24.4 Direito ao Silêncio
4.25 Ilegalidades na Audiência
4.26 Pedido de Diligências
4.27 Acareações
4.28 Alegações Finais Orais
4.29 Pedido de Revogação da Prisão Preventiva
4.30 Intimação em Audiência e Prerrogativa de Intimação Via Remessa dos Autos
CAPÍTULO 5
ALEGAÇÕES FINAIS
5.1 Introdução
5.2 Estilo da Peça
5.3 Estrutura dos Memoriais de Alegações Finais
5.4 Questões Preliminares e Prejudiciais
5.5 Teses de Mérito
5.5.1 Pedido de Análise do Mérito Antes do Pleito Preliminar
5.5.2 A Defesa é Obrigada a Pedir Absolvição?
5.5.3 Argumentos Importantes para Sustentar a Absolvição por Falta de Provas
5.6 Fazendo Defesa em Tráfico de Entorpecentes
5.6.1 Desclassificação e Decote de Qualificadoras
5.6.2 Desclassificação e Súmula 337 do STJ
5.7 A Prova do Arrombamento no Furto Qualificado
5.8 Dosimetria e Consectários Legais da Condenação
5.8.1 Primeira Fase da Dosimetria: Circunstâncias Judiciais
5.8.1.1 O Aumento de 1/6 sobre a Pena Mínima
5.8.1.2 O Aumento de 1/8 sobre o Ponto Médio
5.8.2 Segunda Fase da Dosimetria: Análise das Atenuantes e Agravantes
5.8.3 Terceira Fase da Dosimetria
5.8.3.1 Duas Causas de Aumento Previstas na Parte Geral
5.8.3.2 Duas Causas de Diminuição Previstas na Parte Geral
5.8.3.3 Duas Causas de Aumento Previstas na Parte Especial
5.8.3.4 Duas Causas de Diminuição Previstas na Parte Especial
5.8.3.5 Uma Causa de Aumento na Parte Geral e Uma na Parte Especial
5.8.3.6 Uma Causa de Diminuição na Parte Geral e Uma na Parte Especial
5.8.3.7 Uma Causa de Aumento e Uma de Diminuição
5.8.3.8 Tentativa
5.8.3.9 Participação de Menor Importância
5.9 Regime Inicial de Pena
5.10 Substituição da Pena Privativa de Liberdade por Restritiva de Direito
5.11 Suspensão da Pena
5.12 Indenização por Danos Mínimos
5.13 Revogação da Prisão Preventiva
5.14 Dispensa do Pagamento das Despesas do Processo.
5.15 Embargos de Declaração
CAPÍTULO 6
ANÁLISE RECURSAL
6.1 Introdução
6.2 Intimação da Sentença e Interesse Recursal
6.3 Análise do Interesse Recursal
6.4 Pedido de Reforma e de Cassação da Decisão
6.5 Interposição e Apresentação das Razões Recursais
6.6 Atuação da Defensoria Pública em Situação de Inércia do Advogado Constituído para Apresentação das Razões do Recurso de Apelação Tempestivamente Interposto
6.7 Questão Prejudicial ao Julgamento do Recurso
6.8 Apresentação das Razões Juntamente com a Petição de Interposição?
6.9 Embargos de Declaração
6.10 Apelação e Recurso em Sentido Estrito: Introdução
6.10.1 Estrutura de Argumentação da Apelação e do RESE
6.10.2 Fundamentação Livre e Vinculada
6.10.3 Preparando o Terreno para o STJ e STF: Prequestionamento
6.10.4 Analisando Acórdão Proferido em Julgamento de Apelação ou RESE
6.11 Recurso Especial e Recurso Extraordinário
6.11.1 Impossibilidade de Reexame de Prova
6.11.2 Ausência de Efeito Suspensivo
6.11.3 Admissão do Recurso Especial e Extraordinário
6.11.3.1 Revaloração de Prova
6.11.3.2 Atenção ao Fundamento da Interposição
6.11.3.3 Comprovação do Dissídio Jurisprudencial
6.11.3.4 Não Impugnação de Todos os Fundamentos do Acórdão que são Suficientes, Sozinhos, para Manter a Decisão
6.11.3.5 Deficiência na Fundamentação
6.11.3.6 Acórdão no Mesmo Sentido da Jurisprudência Dominante do STJ ou STF
6.11.4 Não Admissão do Recurso Especial
6.11.5 Diferenças entre o Recurso Especial e o Recurso Extraordinário
6.11.6 Não Admissão do Recurso Extraordinário
6.12 Agravo Interno / Regimental
6.13 Carta Testemunhável
6.14 Correição Parcial
6.15 Mandado de Segurança Criminal
6.16 Reclamação
6.17 Revisão Criminal
6.17.1 Possíveis Pedidos da Revisão Criminal
6.17.2 É Possível Absolvição em Sede de Revisão Criminal em Face de Condenação Proferida no Tribunal do Júri?
6.17.3 Prova Pré-Constituída, Dilação Probatória e Prévia Justificação
6.17.4 Efeito Suspensivo da Revisão Criminal
6.18 Sustentação Oral
6.18.1 Sustentação Oral no STF
6.18.2 Sustentação Oral no STJ
6.18.3 Recomendações para a Realização da Sustentação Oral
6.18.4 Pedido de Intimação da Data do Julgamento para Realização da Sustentação Oral
6.18.5 Como Estruturar uma Sustentação Oral
6.19 Pedido de Conversão do Julgamento em Diligência
6.20 Elaboração de memoriais e questão de fato
CAPÍTULO 7
ATUAÇÃO NO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
7.1 Introdução
7.2 Procedimento do Jecrim
7.2.1 Lavratura do Termo Circunstanciado
7.2.2 Fase Preliminar
7.2.3 Procedimento sumaríssimo
7.3 Sistemática Recursal dos Juizados
7.3.1 Apelação
7.3.2 Embargos de Declaração
7.3.3 Recurso Especial e Recurso Extraordinário
7.3.3.1 Habeas Corpus no JECRIM
7.3.4 Mandado de Segurança Criminal
7.3.5 Revisão Criminal
CAPÍTULO 8
ATUAÇÃO DEFENSIVA ESTRATÉGICA NO TRIBUNAL DO JÚRI
8.1 Introdução
8.2 Estrutura Bifásica
8.2.1 Primeira fase do Tribunal do Júri (juízo de acusação)
8.2.1.1 Resposta à acusação e absolvição sumária. Estratégias na primeira fase
8.2.1.2 Réplica do Ministério Público
8.2.1.3 Audiência de instrução e julgamento
8.2.1.4 Alegações finais
8.2.1.5 Decisões terminativas da primeira fase do Tribunal do Júri
8.2.1.5.1 Pronúncia
8.2.1.5.2 Impronúncia
8.2.1.5.3 Absolvição Sumária
8.2.1.5.4 Desclassificação
8.2.1.6 Desaforamento
8.2.2 Segunda fase do Tribunal de Júri (juízo da causa)
8.2.3 Preparação para o Júri. Fase do art. 422, CPP
8.2.4 Cautelas na preparação para a sessão do júri
8.2.5 Juntada de documentos. Tríduo legal
8.2.6 Estudo para o Júri. Técnica do estudo de caso
8.2.7 Prazo mínimo de intimação para o júri
8.3 Sessão de julgamento
8.3.1 O que levar à sessão de julgamento
8.3.2 Antes de iniciar o julgamento
8.3.3 Entrando no Plenário. Postura da Defesa durante todo o julgamento
8.3.4 Início do julgamento. Sorteio dos jurados
8.3.5 Apresentação de pedidos e suscitação de nulidades
8.3.6 Instrução
8.3.6.1 Interrogatório do réu
8.3.7 Debates
8.3.7.1 Acusação nos limites da denúncia
8.3.7.2 Apartes
8.3.7.3 Vedações em plenário
8.3.7.4 Como iniciar o discurso. Aproveitando a janela de oportunidade
8.3.7.5 Quebrando o efeito de ancoragem
8.3.7.6 Organizando a fala no júri e a arte do storytelling
8.3.7.7 Utilização de ferramentas no Júri
8.3.7.8 A menção aos antecedentes
8.3.7.9 O que fazer quando a versão que o réu insiste em apresentar não tem nenhum amparo nos autos?
8.3.7.10 Como fazer referência ao Ministério Público durante a fala?
8.3.7.11 Sustentando a ausência de provas de autoria
8.3.7.12 Sustentando a legítima defesa
8.3.7.13 Apresentando a tese de clemência aos jurados
8.3.7.14 Como sustentar a inocorrência do dolo eventual?
8.3.7.15 Como pleitear a desclassificação?
8.3.7.16 Como sustentar em plenário quando não há teses a serem apresentadas?
8.3.7.17 Requerendo ao juiz-presidente o reconhecimento de atenuantes
8.3.7.18 Réplica e tréplica
8.3.7.19 Encerrando a fala da Defesa
8.3.7.20 Abandono de plenário
8.3.7.21 Situações envolvendo quesitação
8.3.7.22 Recursos do Júri
8.3.7.23 Prisão automática e prisão preventiva como consequências de condenação pelo Tribunal do Júri
8.3.7.24 Nulidades no Júri
CAPÍTULO 9
HABEAS CORPUS
9.1 Introdução
9.2 Como Fazer uma Boa Petição Inicial de Habeas Corpus
9.3 Espécies de Habeas Corpus
9.4 Principais Hipóteses de Impetração de Habeas Corpus
9.4.1 Para Relaxar a Prisão Ilegal
9.4.2 Para Revogar Prisão Desnecessária
9.4.3 Para Revogar Prisão Não Fundamentada
9.4.4 Para Revogar Prisão Decretada de Ofício
9.4.5 Para Revogar Medida Cautelar
9.4.6 Para Possibilitar a Produção de Prova
9.4.7 Para Desentranhar Prova Ilegal
9.4.8 Para Trancar a Ação Penal
9.4.9 Para Reconhecer Nulidade
9.4.10 Para Reformar Sentença/Acórdão Condenatório
9.4.10.1 Para Absolver o Paciente
9.4.10.2 Para Reformar a Dosimetria
9.4.10.3 Para Alterar o Regime de Cumprimento de Pena
9.4.11 Para Substituir Pena Privativa de Liberdade por Restritiva de Direito
9.4.12 Para Determinar que o Tribunal Conheça outro HC
9.4.13 Habeas Corpus Substitutivo de Recurso
9.4.14 No Curso da Execução Penal
9.4.15 Como Substitutivo da Revisão Criminal
9.5 Sistema Recursal do Habeas Corpus
9.6 Supressão de Instância e Concessão da Ordem de Ofício
9.7 Interposição simultânea de recurso próprio e HC
9.8 Pedido Liminar no Habeas Corpus
9.9 Pedido de Informações
9.10 Pedido de reconsideração
9.11 Sentença condenatória e perda de objeto do HC
9.12 O que fazer quando o Tribunal, ao analisar o Habeas Corpus, tenta corrigir o erro do juiz de primeiro grau?
9.13 Como protocolar um HC
9.13.1 Protocolando o HC no PJE
9.13.2 Protocolando o HC no STJ
9.13.3 Protocolando o HC no STF
CAPÍTULO 10
TESES DEFENSIVAS
10 Introdução
10.1 Distinção entre nulidade e ilicitude
10.2 Da Ilegalidade da busca domiciliar sem justa causa
10.3 A Invasão Domiciliar pela Polícia após a Fuga do Agente
10.4 Busca domiciliar antes do amanhecer
10.5 A identificação de falsas memórias e a valoração do depoimento
10.6 A Ilegalidade na Busca Pessoal sem justa causa
10.7 A Ilegalidade da Decisão que Decreta Interceptação Telefônica com Base Unicamente em “Denúncia Anônima”
10.8 Da Ilegalidade da Decisão que Não Comprovou a Necessidade da Interceptação Telefônica
10.9 Ilicitude da Prova Obtida por Meio de Revista Íntima Realizada com Base Unicamente em Denúncia Anônima
10.10 A Ilegalidade da Prova Obtida em Revista Pessoal Realizada por Agentes de Segurança Particular
10.11 Atuação de guardas municipais
10.12 Nulidade da audiência de instrução em razão do protagonismo do juiz na produção da prova
10.13 Inépcia da denúncia por associação criminal sem a narração da permanência e estabilidade
10.14 Ilegalidade da Prova Extraída de Dados e de Conversas Registradas no WhatsApp sem Autorização
10.15 Ilegalidade do Reconhecimento de Pessoas
10.16 A Impossibilidade de Proferimento de Decreto Condenatório na Hipótese de Pedido de Absolvição do Réu pelo Órgão de Acusação – Pedido de Declaração Incidental de Não Recepção do Art. 385 do CPP por Violação ao Sistema Acusatório
10.17 Nulidade por Ausência de Audiência de Retratação nos Crimes Praticados no Contexto da Lei 11.340/2006
10.18 Ilicitude da Confissão Informal. Desrespeito ao Aviso de Miranda.
10.19 Da nulidade na recusa ao acesso às câmeras policiais e cerceamento de defesa
10.20 Legítima defesa probatória
10.21 Da nulidade na decisão que designa audiência sem enfrentar as teses veiculadas pela Defesa na resposta à acusação
10.22 Impossibilidade de afastamento do tráfico privilegiado
10.23 Cabimento das medidas protetivas de urgência da Lei 11.343/2006
10.24 Duração das medidas protetivas de urgência
10.25 Comparecimento da vítima na delegacia e ausência de representação
10.26 Requisitos para a indenização por danos morais no processo penal
10.27 Estupro de vulnerável. Ausência de tipicidade material. Inexistência de relevância social
10.28 Desclassificação de roubo tentado para furto tentado
10.29 Denúncia por Crime Doloso. Comprovado, na Instrução, Crime Culposo. Ausência de Mutatio Libelli. Impossibilidade de Condenação
10.30 Violação ao Direito Constitucional de Presença
10.31 Prescrição da Pretensão Punitiva Estatal
10.32 Pedido Tardio de Rejeição da Denúncia pela Ausência de Condição de Procedibilidade para o Exercício da Ação Penal
10.33 Da Extinção da Punibilidade em Decorrência da Decadência
10.34 Pedido de Declaração Incidental de Inconstitucionalidade no Art. 28 da Lei 11.343/2006
10.35 Nulidade da Citação por Edital
10.36 Nulidade da Citação por WhatsApp
10.37 Validade dos prints de WhatsApp como prova no Processo Penal
10.38 Perda de Uma Chance Probatória
10.39 Inconstitucionalidade dos Crimes de Perigo Abstrato
10.40 Da Ilegalidade da Decisão que Determina a Instauração de Incidente de Insanidade Mental sem a Anuência da Defesa
10.41 Ilicitude da Prova em Decorrência da Quebra da Cadeia de Custódia
10.42 Atipicidade do descumprimento de medida protetiva (art. 24-A da Lei 11.340/2006) em razão do consentimento da vítima
10.43 Prova do dolo eventual em homicídio na condução de veículo automotor
10.44 Rompimento de tornozeleira eletrônica e o crime de dano
10.45 Como realizar defesa de embriaguez ao volante
10.46 Valoração da personalidade do réu e a necessidade de laudo técnico
10.47 Valoração da conduta social do réu
CAPÍTULO 11
GLOSSÁRIO DA EXECUÇÃO PENAL
Agravo em Execução Penal
Autorizações de Saída
Detração Penal
Livramento Condicional
Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) e Audiência de Justificação
Progressão de Regime
Regimes de Pena
Remição de Pena
Soma/Unificação de Penas
CAPÍTULO 12
COMO FAZER AS PEÇAS CRIMINAIS?
12.1 Introdução
12.2 Pedido de Liberdade Provisória
12.2.1 Modelo de Pedido de Liberdade Provisória
12.3 Pedido de Relaxamento da Prisão
12.3.1 Modelo de Pedido de Relaxamento da Prisão
12.4 Pedido de Revogação da Prisão Preventiva
12.4.1 Modelo de Pedido de Revogação da Prisão Preventiva
12.5 Resposta à Acusação
12.5.1 Modelo de Resposta À Acusação
12.6 Memoriais de Alegações Finais
12.6.1 Modelo de Memoriais de Alegações Finais
12.7 Apelação
12.7.1 Modelo de Apelação
12.8 Embargos de Declaração
12.8.1 Modelo de Embargos de Declaração
12.9 Recurso em Sentido Estrito
12.9.1 Modelo de Recurso em Sentido Estrito
12.10 Carta Testemunhável
12.10.1 Modelo de Carta Testemunhável
12.11 Correição Parcial
12.11.1 Modelo de Correição Parcial
12.12 Agravo Interno
12.12.1 Modelo de Agravo Interno
12.13 Embargos Infringentes e de Nulidade
12.13.1 Modelo de Embargos Infringentes / de Nulidade
12.14 Recurso Especial
12.14.1 Modelo de Recurso Especial
12.15 Agravo em Recurso Especial
12.15.1 Modelo de Agravo em Recurso Especial
12.16 Recurso Extraordinário
12.16.1 Modelo de Recurso Extraordinário
12.17 Habeas Corpus
12.17.1 Modelo de Habeas Corpus
12.18 Mandado de Segurança
12.18.1 Modelo de Mandado de Segurança
12.19 Revisão Criminal
12.19.1 Modelo de Revisão Criminal
12.20 Contrarrazões Recursais
12.20.1 Modelo de Contrarrazões de Recurso de Apelação
12.21 Queixa-Crime
12.21.1 Modelo de Queixa-Crime
12.22 Agravo em execução
12.22.1 Modelo Agravo em Execução
REFERÊNCIAS
Índice Alfabético Remissivo
