APRESENTAÇÃO
PRÓLOGO
A Evolução do Direito Civil: O Código Civil de 2002 e a Função Social do Direito Privado – Um Pouco da HistÓria de Como Chegamos Até Aqui 43
Introdução
1 A Era das Revoluções e a Assunção do Estado Liberal se Contrapondo ao Estado Totalitário
1.1 Monarquias Absolutistas e Estados Totalitários
1.2 A Revolução Burguesa
1.3 A França Pós-Revolução e o Surgimento do Estado Liberal
1.4 O Código Civil Napoleônico
2 A Independência do Brasil e os Ecos da Revolução Francesa
3 A República e o Código Civil de 1916
4 A CLT e a Guinada dos Direitos Sociais
5 A Constituição Federal de 1988 e o Estado Social
6 O Código Civil de 2002 e a Função Social do Direito Privado
7 Retomando O Código Civil de 2002
8 Conclusão
MÓDULO I
LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO
Art. 1º
- Vigência das Leis
- Atributos das Leis
Art. 2º
- Eficácia das Leis
Art. 3º
- Inadmissibilidade do Erro de Direito
Art. 4º
- Omissão da Lei e Integração das Lacunas
- Equidade
Art. 5º
- Atenção aos Fins Sociais e às Exigências do Bem Comum
Art. 6º
- Eficácia das Leis
Art. 7º
- Princípio da Territorialidade
- Lei de Regência (1): Pessoas
- Domicílio
Art. 8º
- Lei de Regência (2): Bens
Art. 9º
- Lei de Regência (3): Obrigações
Art. 10
- Lei de Regência (4): Morte ou Ausência
Art. 11
- Lei de Regência (5): Pessoas Jurídicas
Art. 12
- Jurisdição e Competência Internacional
1.1. Competência Concorrente
1.2. Competência Exclusiva
1.3. Exclusão da Jurisdição Brasileira
- Competência Internacional e os Efeitos da Litispendência
Art. 13
- Lei de Regência (6): Prova dos Fatos
Art. 14
- Prova da Lei Estrangeira
Art. 15
- Sentença Estrangeira
- Homologação de Sentença Estrangeira
2.1. Requisitos para Homologação da Sentença Estrangeira
2.2. Do Procedimento
2.3. O Divórcio Consensual como Exceção à Regra
Art. 16
- Reenvio
Art. 17
- Ofensa à Soberania Nacional, à Ordem Pública e aos Bons Costumes
Art. 18
- Competência Consular
Art. 19
- Validade dos Atos de Competência Consular
Art. 20
- Fundamentação das Decisões Administrativas e Judiciais
Art. 21
- Fundamentação das Decisões Administrativas e Judiciais (2)
Art. 22.
- Hermenêutica das Normas de Gestão Pública
Art. 23
- Ainda Sobre Decisões Administrativas e Judiciais: Regime de Transição
Art. 24
- Revisão Sobre Validade do Ato Administrativo ou Judicial
Art. 25. (VETADO)
- Dispositivo Vetado
Art. 26
- Compromisso Extrajudicial de Entidades Públicas
Art. 27
- Compensação
Art. 28
- Responsabilidade do Agente Público
Art. 29
- Atos Normativos e Consulta Pública
Art. 30
- Segurança Jurídica
MÓDULO II
CÓDIGO CIVIL – PARTE GERAL95
Art. 1º
- Código Civil
- Capacidade
Art. 2º
- Personalidade Civil
Art. 3º
- Incapacidade
- Incapacidade Absoluta
Art. 4º
- Incapacidade Relativa
Art. 5º
- Cessação da Incapacidade
- Emancipação
Art. 6º
- O Fim da Personalidade Civil
Art. 7º
- Morte Presumida
Art. 8º
- Comoriência
Art. 9º
- Atos Sujeitos a Registro
Art. 10. Far-se-á averbação em registro público
- Atos Sujeitos a Averbação
Art. 11
- Direitos da Personalidade
- Características dos Direitos da Personalidade
Art. 12
- Proteção aos Direitos da Personalidade
Art. 13
- Atos de Disposição do Próprio Corpo
Art. 14
- Disposição do Corpo Post Mortem
Art. 15
- Tratamento Médico Obrigatório e Compulsório: Vedação
Art. 16
- Nome Civil
Art. 17
- Proteção ao Nome (1)
Art. 18
- Proteção ao Nome (2)
Art. 19
- Proteção ao Nome (3): Pseudônimo
Art. 20
- Alcance do Direito à Intimidade
- Biografias Não Autorizadas
- Direito ao Esquecimento
Art. 21
- Proteção à Vida Privada
Art. 22
- Ausência (1)
Art. 23
- Ausência (2)
Art. 24
- Ausência (3): Nomeando Curador (1)
Art. 25
- Ausência (4): Nomeando Curador (2)
Art. 26
- Sucessão Provisória (1): Arrecadação
Art. 27
- Sucessão Provisória (2): Legitimados Ativos
Art. 28
- Sucessão Provisória (3): Sentença. Efeitos
Art. 29
- Sucessão Provisória (4): Preservação do Patrimônio Mobiliário
Art. 30
- Sucessão Provisória (5): Entrega dos Bens
Art. 31
- Sucessão Provisória (6): Alienação dos Bens. Vedação
Art. 32
- Sucessão Provisória (7): Representação
Art. 33
- Sucessão Provisória (8): Frutos
Art. 34
- Sucessão Provisória (9): Frutos (2)
Art. 35
- Sucessão Provisória (10): Confirmação da Data do Falecimento
Art. 36
- Sucessão Provisória (11): O Retorno do Ausente
Art. 37
- Sucessão Definitiva (1): Conversão da Provisória (1)
Art. 38
- Sucessão Definitiva (2): Conversão da Provisória (2)
Art. 39
- Sucessão Definitiva (3): Retorno do Ausente
- Sucessão Definitiva (4): Ausência de Interessados
Art. 40
- Pessoas Jurídicas
Art. 41
- Pessoas Jurídicas de Direito Público Interno
Art. 42
- Pessoas Jurídicas de Direito Público Externo
Art. 43
- Reponsabilidade Civil das Pessoas Jurídicas de Direito Público Interno
Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado
- Pessoas Jurídicas de Direito Privado
Art. 45
- Início da Personalidade Jurídica
Art. 46. O registro declarará
- Requisitos do Registro
Art. 47
- Administrador
- Atos do Administrador
Art. 48
- Administração Coletiva
Art. 48-A
- Assembleias Realizadas por Meio Eletrônico
Art. 49
- Ainda sobre Administração
Art. 49-A
- Princípio da Separação e da Autonomia Patrimonial
Art. 50
- Desconsideração da Personalidade Jurídica no Direito Civil
- Requisitos Autorizadores da Desconsideração nas Relações de Direito Civil
- Grupo Econômico
Art. 51
- Dissolução e Liquidação da Pessoa Jurídica
1.1. Dissolução
1.2. Liquidação
Art. 52
- Pessoa Jurídica e a Proteção dos Direitos da Personalidade
Art. 53
- Associação (1): Definição
Art. 54. Sob pena de nulidade, o estatuto das associações conterá
- Associação (2): Estatuto e Registro
Art. 55
- Associação (3): Direito dos Associados
Art. 56
- Associação (4): Qualidade de Associado
Art. 57
- Associação (5): Exclusão do Associado
Art. 58
- Associação (6): Exercício dos Direitos
Art. 59
- Associação (7): Atribuições da Assembleia Geral
Art. 60
- Associação (8): Convocação da Assembleia Geral
Art. 61
- Associação (9): Dissolução e Liquidação
Art. 62
- Fundação (1): Definição
- Fundação (2): Constituição
Art. 63
- Fundação (3): Insuficiência de Bens
Art. 64
- Fundação (4): Transferência dos Bens Dotados
Art. 65
- Fundação (5): Elaboração do Estatuto
Art. 66
- Fundação (6): Fiscalização do Ministério Público