Capítulo I
CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE A AÇÃO CIVIL PÚBLICA
1 Previsão normativa
1.1 A tradição individualista na tutela dos direitos
1.2 Surgimento e consolidação da tutela coletiva de direitos
1.3 Impacto do Código de Processo Civil de 2015 na ação civil pública no processo do trabalho
- Denominação
- Conceito
3.1 Considerações gerais sobre o conceito de ação civil pública
3.2 Ação civil pública como instituto jurídico
3.3 Interesses e direitos tuteláveis pela ação civil pública
- Natureza jurídica
Capítulo II
ACESSO À JUSTIÇA E PROCESSO COLETIVO DO TRABALHO
1 Conflitos coletivos de trabalho
1.1 Perspectivas de enfrentamento dos conflitos nas sociedades
1.2 A assimilação dos conflitos pelo Direito do Trabalho
1.3 Os conflitos trabalhistas na atualidade
- Mecanismos de resolução de conflitos coletivos trabalhistas
- Acesso qualificado à Justiça, Função Jurisdicional e o papel dos Magistrados trabalhistas
3.1 Acesso à justiça
3.2 Acesso qualificado à justiça
3.3 Jurisdição trabalhista e o papel dos Magistrados do Trabalho
3.3.1 Fortalecimento da Justiça do Trabalho na Constituição de 1988 e os novos desafios
3.3.2 O constitucionalismo e o papel do Juiz
- O papel do Ministério Público do Trabalho e dos sindicatos. Demais legitimados. Parcerias
4.1 O papel do Ministério Público do Trabalho na ação civil pública
4.1.1 Localização e estrutura do Ministério Público na Constituição de 1988
4.1.2 Princípios institucionais do Ministério Público
4.1.3 Funções institucionais do Ministério Público
4.1.4 Ministério Público do Trabalho
4.1.4.1 Previsão do Ministério Público do Trabalho nas Constituições e nas leis
4.1.4.2 O Ministério Público do Trabalho na Lei Complementar 75, de 20.05.1993
4.1.4.3 O papel do Ministério Público do Trabalho na ação civil pública
4.2 O papel dos sindicatos na ação civil pública
4.2.1 A previsão constitucional dos sindicatos e a centralidade da autonomia sindical
4.2.2 Autonomia sindical como reconhecimento. A defesa dos interesses e direitos dos trabalhadores
4.2.3 As resistências iniciais para reconhecer a atuação sindical nos termos da Constituição
4.3 O papel dos demais legitimados. Parcerias
- Ações coletivas e processo coletivo na Justiça do Trabalho
5.1 Dissídios Coletivos
5.2 Ação de cumprimento
5.3 Mandado de segurança coletivo
5.4 Ação anulatória de cláusula de convenção ou acordo coletivo de trabalho
5.5 Processo coletivo do trabalho
Capítulo III
INTERESSES E DIREITOS OBJETO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA TRABALHISTA
- Acepções do termo interesse
- Interesses e direitos subjetivos
- Interesses legítimos e interesse público
3.1 Interesses legítimos
3.2 Interesse público
3.2.1 Considerações gerais
3.2.2 Interesse público primário e secundário
3.2.3 Interesse público que justifica a atuação do Ministério Público do Trabalho
- Interesses e direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos
- Direitos fundamentais dos trabalhadores
5.1 Direitos fundamentais
5.1.1 Denominação
5.1.2 A dimensão discursiva dos direitos fundamentais
5.1.3 A dignidade humana nas concepções de direitos fundamentais
5.1.4 Eficácia vertical e horizontal dos direitos fundamentais
5.1.5 O caráter histórico dos direitos fundamentais
5.1.6 O processo de especificação e coletivização dos direitos fundamentais
5.1.7 A indivisibilidade dos direitos fundamentais
5.1.8 Cumprimento progressivo e irreversibilidade dos direitos sociais
5.2 Direitos fundamentais e Direito do Trabalho
5.2.1 A incidência dos direitos fundamentais nas relações de trabalho
5.2.2 Os direitos trabalhistas e as diversas gerações
5.2.3 Os direitos fundamentais específicos dos trabalhadores na Constituição de 1988
5.2.4 Convenções da OIT e os direitos fundamentais dos trabalhadores
5.2.5 A incorporação dos tratados internacionais sobre direitos humanos no ordenamento brasileiro. As Convenções fundamentais da OIT
5.2.6 Aplicação imediata dos direitos sociais dos trabalhadores
5.2.7 Os direitos sociais dos trabalhadores como destinatários da máxima proteção constitucional
5.2.8 Princípio de proteção constitucional e o papel da ação civil pública na negociação coletiva
5.2.9 São os direitos transindividuais dos trabalhadores direitos fundamentais?
Capítulo IV
PODERES E ATRIBUIÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- Notificações e requisições
2 Inquérito Civil
2.1 Considerações gerais
2.2 Inquérito civil no âmbito do Ministério Público do Trabalho
2.2.1 Instauração
2.2.2 Competência para o inquérito civil
2.2.3 Instrução do Inquérito civil no Ministério Público do Trabalho
2.2.4 Investigação articulada
2.2.5 Conclusão dos procedimentos e inquéritos
2.2.6 Competência para julgar eventuais medidas judiciais contra ato do Procurador no inquérito civil
- Termo de Ajuste de Conduta (TAC)
3.1 Considerações gerais
3.2 Legitimidade para a celebração do TAC
3.3 Natureza Jurídica
3.4 Conteúdo do TAC
3.5 Alterações do conteúdo do TAC após a celebração
3.6 TAC e fiscalização trabalhista
3.7 Efetividade do TAC e garantias adicionais
3.8 Multa, indenizações e destinação dos valores
3.9 Acompanhamento de TAC e arquivamento
- Audiências públicas
- Recomendações
- Prerrogativas processuais
Capítulo V
AÇÃO CIVIL PÚBLICA NO PROCESSO TRABALHISTA
- Propositura da ACP trabalhista
- Objeto da ação civil pública trabalhista
2.1 Amplitude do objeto da ação civil pública
2.2 A exigibilidade, correção e promoção de políticas públicas por meio de ação civil pública
2.3 Ações civis públicas que tenham por objeto convenções e acordos coletivos de trabalho que violam o ordenamento jurídico
- Rito processual da ação civil pública trabalhista
- Legitimidade ativa e passiva. Legitimidade ordinária e extraordinária
4.1 Legitimidade ativa para a ação civil pública
4.1.1 Legitimidade do Ministério Público do Trabalho para a defesa de interesses e direitos coletivos
4.1.1.1 As resistências iniciais na jurisprudência
4.1.1.2 As decisões do Supremo Tribunal Federal e a mudança na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho
4.1.1.3 Legitimidade do Ministério Público do Trabalho para a ação civil pública que tenha por objeto Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
4.1.1.4 Resistências pontuais quanto à legitimidade do Ministério Público do Trabalho superadas pela jurisprudência
4.1.2 Legitimidade dos sindicatos para a ação civil pública
4.1.2.1 Atuação do sindicato como substituto processual
4.1.2.2 Alcance da legitimidade dos sindicatos na ação civil pública
4.1.3 Legitimidade passiva. A participação do réu. Contraditório e defesa
5 Litisconsórcio e intervenção de terceiros
5.1 Litisconsórcio ativo
5.2 Litisconsórcio entre Ministérios Públicos
5.3. Litisconsórcio passivo
5.4 Outras modalidades de intervenção de terceiros
- Competência para a ação civil pública
6.1 Considerações gerais
6.2 Competência para a ação civil pública e abrangência da coisa julgada
- Litispendência, conexão e continência
- Desistência da ação
9 Tutelas de urgência
- Fase probatória. Provas produzidas no inquérito civil. Inversão do ônus da prova
10.1 Distribuição estática do ônus da prova
10.2 Carga dinâmica da prova. Inversão do ônus da prova mitigada
10.3 Provas colhidas no inquérito civil e procedimentos preliminares
- Prescrição
- Conciliação em juízo
- Multas
13.1 Hipóteses e momento de aplicação
13.2 Exigibilidade da multa concedida liminarmente após o trânsito em julgado. Superação da norma
13.3 Regularização tardia da situação em desconformidade com o ordenamento jurídico e exigência da multa
13.4 Beneficiário da multa nas ações civis públicas para a reparação de interesses e direitos individuais homogêneos
- Sentença
14.1 Considerações gerais
14.2 As modalidades de tutela dos direitos no processo civil contemporâneo
14.3 Gratuidade, sucumbência e honorários advocatícios
- Dano moral individual e coletivo
15.1 Considerações gerais sobre o dano moral individual e coletivo
15.2 Dano moral coletivo
15.3 Dano social e dumping social
- Destinação das indenizações e multas
- Recursos
17.1 Acesso aos tribunais como dimensão do acesso à Justiça
17.2 Reexame de fatos e provas, prequestionamento e divergência jurisprudencial em aspectos da ação civil pública (Súmulas 126, 296 e 297 do TST)
17.3 Multa ao ente público por embargos de declaração protelatórios ou agravo incabível
17.4 Reexame necessário
- Coisa julgada
18.1 Considerações gerais
18.2 Improcedência dos pedidos por insuficiência de prova
18.3 Limitação dos efeitos da coisa julgada à competência territorial do órgão prolator da decisão. Inconstitucionalidade
- Liquidação e execução
19.1 Considerações gerais
19.2 Cumprimento das obrigações de fazer e não fazer
19.3 Os legitimados para a ação civil pública e a liquidação e execução da condenação de reparação individualizada que beneficia as vítimas
19.4 Fluid recovery
19.5 Prazo de suspensão da ação individual para se beneficiar da tutela coletiva
19.6 Competência para a liquidação e a execução
19.7 Execução contra a Fazenda Pública
Capítulo VI
INTRODUÇÃO ÀS AÇÕES COLETIVAS TRABALHISTAS NO DIREITO NORTE-AMERICANO
- As Diversas Previsões Legais e Ações
1.1 Class actions e collective actions
- Class Actions e a Rule 23 do FRCP
2.1 Exigências para a ação prosseguir
2.2 Modalidades
2.3 Procedimento
2.4 Ações coletivas propostas por entes estatais na área trabalhista
- Avanços e Retrocessos em Class Actions Trabalhistas
3.1 Griggs v. Duke Power Co
3.2 Ônus da prova em casos de discriminação no emprego
3.3 Walmart v. Dukes
3.4 As class actions entre público e privado e resistência à sua ampliação
3.5 Renúncia a class actions por meio de cláusulas de arbitragem
Referências
Indice alfabético remissivo
