lei da política nacional do meio ambiente

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      Marca: RT

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    Autor(es): Luiz Guilherme Marinoni, Daniel Mitidiero, Sergio Cruz Arenhart

    Edição: 1

    Ano: 2015

    Paginação: 514

    ISBN: 9788520359587

    Acabamento: Brochura

    Sinopse: O Novo Curso de Processo Civil propõe a interpretação do novo processo civil brasileiro a partir do marco da tutela dos direitos, sistematizando-o a partir desse eixo teórico. No primeiro volume é proposta uma teorização do processo civil a partir dos seus quatro conceitos básicos (jurisdição, ação, defesa e processo), cujo pressuposto é a passagem do Estado Legislativo para o Estado Constitucional. Ainda, propõe-se uma compreensão do processo civil a partir dos direitos fundamentais processuais que compõem o direito fundamental ao processo justo e das normas fundamentais do novo Código, além de uma análise histórico-crítica da evolução do processo civil brasileiro. No segundo, estuda-se o procedimento comum como procedimento padrão para tutela dos direitos, envolvendo todo o exame da atividade de conhecimento e da atividade de execução que nele é desenvolvida desde a petição inicial até a sentença que declara satisfeito o direito da parte. No terceiro, estudam-se os procedimentos diferenciados para a tutela dos direitos, abarcando não só os procedimentos especiais previstos no Código, mas também os mais importantes procedimentos previstos na legislação extravagante. O Novo Curso, assim, não contém uma simples descrição das inovações legislativas: ele propõe uma efetiva reconstrução sistemática do novo processo civil brasileiro.

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