Vade Mecum Imobiliário e Registral - 3ª Edição

1 - CONSTITUIÇÃO FEDERAL

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

TÍTULO II - Dos direitos e garantias fundamentais

CAPÍTULO I - Dos direitos e deveres individuais e coletivos (Art. 5º)

CAPÍTULO II - Dos direitos sociais (Arts. 6º a 11)

CAPÍTULO III - Da nacionalidade (Arts. 12 e 13)

TÍTULO VI - Da tributação e do orçamento

CAPÍTULO I - Do sistema tributário nacional

Seção I - Dos princípios gerais (Arts. 145 a 149-A)

Seção II - Das limitações do poder de tributar (Arts.150 a 152)

Seção III - Dos impostos da união (Arts.153 e 154)

Seção IV - Dos impostos dos estados e do distrito federal (Art.155)

Seção V - Dos impostos dos municípios (Art. 156)

2 - CÓDIGO CIVIL

LEI N º 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002

PARTE GERAL - LIVRO I - Das pessoas

TÍTULO I - Das pessoas naturais

CAPÍTULO I - Da personalidade e da capacidade (Arts.1º a 10)

CAPÍTULO II - Dos direitos da personalidade (Arts.11 a 21)

Das Pessoas Jurídicas

CAPÍTULO I - Disposições gerais (Arts.40 a 52)

Do Domicílio (Arts. 70 a 78)

Seção II - Dos bens móveis (Arts.82 a 84)

Seção III - Dos bens fungíveis e consumíveis (Arts. 85 e 86)

Seção IV - Dos bens divisíveis (Arts.87 e 88)

Seção V - Dos bens singulares e coletivos (Arts.89 a 91)

CAPÍTULO II - Dos bens reciprocamente considerados (Arts.92 a 97)

CAPÍTULO III - Dos bens públicos (Arts.98 a 103)

LIVRO III - Dos fatos jurídicos

TÍTULO I - Do negócio jurídico

CAPÍTULO I - Disposições gerais (Arts.104 a 114)

CAPÍTULO II - Da representação (Arts.115 a 120)

Dos Defeitos do Negócio Jurídico

Seção I - Do erro ou ignorância (Arts.138 a 144)

Seção II - Do dolo (Arts.145 a 150)

Seção III - Da coação (Arts.151 a 155)

Seção IV - Do estado de perigo (Art.156)

Seção V - Da lesão (Art.157)

Seção VI - Da fraude contra credores (Arts.158 a 165)

CAPÍTULO V - Da invalidade do negócio jurídico (Arts.166 a 184)

TÍTULO II - Dos atos jurídicos lícitos (Art.185)

TÍTULO III - Dos atos ilícitos (Arts.186 a 188)

TÍTULO IV - Da prescrição e da decadência

CAPÍTULO I - Da prescrição

Seção I - Disposições gerais (Arts.189 a 196)

PARTE ESPECIAL - LIVRO I - Do direito das obrigações

TÍTULO I - Das modalidades das obrigações

CAPÍTULO I - Das obrigações de dar

Seção I - Das obrigações de dar coisa certa (Arts.233 a 242)

Seção II - Das obrigações de dar coisa incerta (Arts.243 a 246)

CAPÍTULO II - Das obrigações de fazer (Arts.247 a 249)

CAPÍTULO III - Das obrigações de não fazer (Arts.250 e 251)

CAPÍTULO IV - Das obrigações alternativas (Arts.252 a 256)

CAPÍTULO V - Das Obrigações Divisíveis e Indivisíveis (Arts.257 a 263)

CAPÍTULO VI - Das Obrigações Solidárias

Seção I - Disposições gerais (Arts.264 a 266)

Seção II - Da solidariedade ativa (Arts.267 a 274)

Seção III - Da solidariedade passiva (Arts.275 a 285)

TÍTULO II - Da transmissão das obrigações

CAPÍTULO I - Da cessão de crédito (Arts.286 a 298)

CAPÍTULO II - Da assunção de dívida (Arts.299 a 303)

TÍTULO III - Do adimplemento e extinção das obrigações

CAPÍTULO I - Do pagamento

Seção I - De quem deve pagar (Arts.304 a 307)

Seção II - Daqueles a quem se deve pagar (Arts.308 a 312)

Seção III - Do objeto do pagamento e sua prova (Arts.313 a 326)

Seção IV - Do lugar do pagamento (Arts.327 a 330

Seção V - Do tempo do pagamento (Arts.331 a 333)

CAPÍTULO II - Do pagamento em consignação (Arts.334 a 345)

CAPÍTULO III - Do pagamento com sub-rogação (Arts.346 a 351)

CAPÍTULO IV - Da imputação do pagamento (Arts.352 a 355)

CAPÍTULO V - Da dação em pagamento (Arts.356 a 359)

CAPÍTULO VI - Da novação (Arts.360 a 367)

CAPÍTULO VII - Da compensação (Arts.368 a 380)

CAPÍTULO VIII - Da confusão (Arts.381 a 384)

CAPÍTULO IX - Da remissão das dívidas (Arts.385 s 388)

TÍTULO IV - Do inadimplemento das obrigações

CAPÍTULO I - Disposições gerais (Arts.389 a 393)

CAPÍTULO II - Da mora (Arts.394 a 401)

CAPÍTULO III - Das perdas e danos (Arts.402 a 405)

CAPÍTULO IV - Dos juros legais (Arts.406 e 407)

CAPÍTULO V - Da cláusula penal (Arts.408 a 416)

CAPÍTULO VI - Das arras ou sinal (Arts.417 a 420)

TÍTULO V - Dos contratos em geral

CAPÍTULO I - Disposições gerais

Seção I - preliminares (Arts.421 a 426)

Seção II - Da formação dos contratos (Arts.427 a 435)

Seção III - Da estipulação em favor de terceiro (Arts.436 a 438)

Seção IV - Da promessa de fato de terceiro (Arts.439 e 440)

Seção V - Dos vícios redibitórios (Arts.441 s 446)

Seção VI - Da evicção (Arts.447 a 457)

Seção VII - Dos contratos aleatórios (Arts.458 a 461)

Seção VIII - Do contrato preliminar (Arts.462 a 466)

Seção IX - Do contrato com pessoa a declarar (Arts.467 a 471)

CAPÍTULO II - Da extinção do contrato

Seção I - Do distrato (Arts.472 e 473)

Seção II - Da cláusula resolutiva (Arts.474 e 475)

Seção III - Da exceção de contrato não cumprido (Arts.476 e 477)

Seção IV - Da resolução por onerosidade excessiva (Arts.478 a 480)

TÍTULO VI - Das várias espécies de contrato

CAPÍTULO I - Da compra e venda

Seção I - Disposições gerais (Arts.481 a 504)

Seção II - Das cláusulas especiais à compra e venda

SubSeção I - Da retrovenda (Arts.505 a 508)

SubSeção II - Da venda a contento e da sujeita a prova (Arts.509 a 512)

SubSeção III - Da preempção ou preferência (Arts.513 a 520)

SubSeção IV - Da venda com reserva de domínio (Arts.521 a 528)

SubSeção V - Da venda sobre documentos (Arts.529 a 532)

CAPÍTULO II - Da troca ou permuta (Art.533)

CAPÍTULO III - Do contrato estimatório (Arts.534 a 537)

CAPÍTULO IV - Da doação

Seção I - Disposições gerais (Arts.538 a 554)

Seção II - Da revogação da doação (Arts.555 a 564)

CAPÍTULO V - Da locação de coisas (Arts.565 a 578)

CAPÍTULO VI - Do empréstimo

Seção I - Do comodato (Arts.579 a 585)

Seção II - Do mútuo (Arts.586 a 592)

CAPÍTULO VII - Da prestação de serviço (Arts.593 a 609)

CAPÍTULO IX - Do depósito

Seção I - Do depósito voluntário (Arts.627 a 646)