Sinopse: Este livro é produto dos meus estudos, ao longo de 14 anos de carreira, e das aulas ministradas na disciplina de Regime Jurídico do Ministério Público da União, matéria específica para o concurso de Procurador do Trabalho, cobrada em todas as fases do certame.
A obra é indispensável na preparação para o concurso de Membro(a) do Ministério Público do Trabalho, abordando, de modo destacado, o perfil constitucional do Ministério Público brasileiro, o Estatuto do Ministério Público da União (Lei Complementar nº 75/93) e os instrumentos de atuação institucional, notadamente extrajudiciais, como inquérito civil, requisições, notificações e termo de ajuste de conduta, tratando, ainda, das principais normativas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho (CSMPT). Por seu viés prático e linguagem direta, também é útil para os profissionais que atuam e desejam conhecer mais a respeito da atuação do Ministério Público do Trabalho, sejam advogados, magistrados, servidores, estagiários ou estudantes.
Tópicos abordados:
>Perfil Constitucional do Ministério Público
>Lei Orgânica Nacional do Ministério Público
>Estatuto do Ministério Público da União
>Inquérito civil, termo de ajuste de conduta, notificação, requisição, audiência pública, etc.
>Com questões comentadas, inclusive de prova oral
>De acordo com o Código de Ética do Ministério Público e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Autor(es): Hirata, Carolina Marzola
Edição: 1
Ano: 2023
Paginação: 334
Acabamento: Brochura
Formato: 16x23
ISBN: 978-65-5526-763-1
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