Questões Polêmicas de Direito Privado no Brasil
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O livro analisa temáticas intrigantes e polêmicas do Direito Privado Brasileiro, tais como os procedimentos relacionados à decretação da morte presumida sem declaração de ausência, em casos de desastres ambientais; apresenta as características das novas conformações familiares brasileiras, analisando os efeitos jurídicos da coparentalidade, das famílias multiespécies, da poliafetividade e da anaparentalidade, sobretudo, em caso de dissolução por morte ou divórcio; discorre sobre a pornografia de vingança, como uma violência de gênero que enseja responsabilidade civil e penal; analisa a partilha de imóvel financiado adquirido antes do casamento, sob o regime da comunhão parcial de bens, relaciona as regras que envolvem o distrato imobiliário de imóveis adquiridos na planta; cuida da Multipropriedade imobiliária e suas repercussões jurídicas no âmbito da economia compartilhada; dispõe sobre a impenhorabilidade do Bem de Família dado em caução de aluguel comercial; trata da discriminação de gênero, orientação sexual nas relações de trabalho, bem como analisa a situação do intersex, no ambiente laboral. Enfim, temas existenciais e patrimoniais práticos, que muito contribuirão para reflexão dos acadêmicos e profissionais do Direito.
Tópicos abordados:
✅ Procedimentos relacionados à decretação da morte presumida no Brasil;
✅ Regras de direito sucessório para as famílias anaparentais;
✅ As repercussões jurídicas das novas conformações familiares: a coparentalidade, as famílias multiespécies e a poliafetividade;
✅ A autonomia do intersex e os efeitos nas relações de trabalho;
✅ O distrato imobiliário e suas repercussões jurídicas;
✅ A Multipropriedade imobiliária;
✅ A discriminação de gênero e orientação sexual nas relações de trabalho;
✅ A impenhorabilidade do Bem de família dado em caução de aluguel comercial.
Autor(es): Pamplona Filho, Rodolfo
Edição: 1
Ano: 2023
Paginação: 237
Acabamento: Brochura
Formato: 16x23
ISBN: 9786555266894
