Extensão da Garantia Provisória do Emprego ao Cônjuge Não Gestante
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As normas de proteção da maternidade historicamente sempre estiveram ligadas às mulheres gestantes. Contudo, essa vinculação exclusiva vem socialmente perdendo sentido, uma vez que tem o condão de manter o modelo patriarcal da mulher como única responsável pelas atividades domésticas, cuidado, proteção e educação dos filhos e liberando os homens de tais obrigações. O que mantém as normas de gênero inalteradas. Neste contexto, o presente trabalho trata dos princípios que fundamentam as normas tutelares da maternidade, as quais possuem dimensões protetivas não só das mulheres, mas da criança e da família. De modo que a proteção da maternidade é multidimensional, cuja compreensão permite estender direitos ao cônjuge não gestante, como forma de romper com o modelo patriarcal, não só em relação à igualdade de direitos, mas, principalmente, em relação à equidade de gênero nas responsabilidades da maternidade.
Tópicos abordados:
>Perspectiva de gênero
>Igualdade de responsabilidades
>Evolução do entendimento do STF
>Equidade de gênero
>Dimensões protetivas da maternidade
>Efeito discriminatório das normas
Autor(es): Barbosa, Bruno Milhorato
Edição: 1
Ano: 2023
Paginação: 58
Acabamento: Brochura
Formato: 14x21
ISBN: 978-65-5526-707-5
