ART. 1º
1. Advocacia
2. Advogado
2.1. Conceito
2.2. Atividades privativas de advogado
3. Vedação do exercício ou da divulgação da advocacia com outra atividade
ART. 2º
1. A indispensabilidade do advogado na administração da justiça e da inviolabilidade dos seus atos e manifestações
1.1. Da indispensabilidade
1.2. Da inviolabilidade
ART. 2-A
1. Processo legislativo e elaboração de normas jurídicas
ART. 3º
1. Atividade de advocacia e denominação de advogado
2. Advogado público
2.1. Advocacia pública
2.2. Defensores públicos
2.3. Estagiário
ART. 3-A
1. Serviço técnico e singular quando comprovada notória especialização
ART. 4º
1. Efeitos do ato privativo da advocacia praticado por quem não pode praticá-lo
ART. 5º
1. Do mandato e da procuração
1.1. Generalidades
1.2. Procuração ad judicia
1.3. Renúncia e revogação da procuração
1.3.1. Revogação
1.3.2. Renúncia
1.3.3. Substabelecimento
1.3.3.1. Substabelecimento com reserva de poderes
1.3.3.2. Substabelecimento sem reserva de poderes
ART. 6º
1. Direito dos advogados (1). Da relação do advogado com o seu cliente
2. Direito dos advogados (2). A relação do advogado com juízes, promotores e demais serventuários da justiça
ART. 7º
1. Direito dos advogados (3). Prerrogativas
2. Direito dos advogados (4): Competência do Conselho Federal para processo disciplinar sobre a prestação do serviço jurídico e sobre honorários
ART. 7-A
1. Direito das advogadas
ART. 7-B
1. Criminalização da violação das prerrogativas dos advogados
ART. 8º
1. Inscrição
2. Requisitos para a inscrição do advogado nos quadros da OAB
ART. 9º
1. Requisitos para inscrição de estagiário
ART. 10
1. Local da inscrição
ART. 11
1. Do cancelamento da inscrição
ART. 12
1. Do licenciamento do advogado
ART. 13
1. Da identificação do advogado e do estagiário (1): documento de identificação profissional
ART. 14
1. Da identificação do advogado e do estagiário (2): indicação de nome e número de inscrição
ART. 15
1. Da constituição e inscrição da sociedade
ART. 16
1. Forma societária:
ART. 17
1. Da responsabilidade dos sócios
1.1. Responsabilidade subsidiária
1.2. Responsabilidade ilimitada
1.3. Danos causados aos clientes por ação ou omissão no exercício da advocacia
ART. 17-A
1. Advogado associado
ART. 17-B
1. Contrato de associação
ART.18
1. Da relação de emprego do advogado
ART. 19
1. Direitos do advogado-empregado (1): Piso salarial
ART. 20
1. Direitos do advogado-empregado (2): jornada de trabalho
ART. 21
1. Direitos do advogado-empregado (3): honorários de sucumbência
ART. 22 e 22-A
1. Honorários advocatícios (1): arts. 22 e 22-A. Conceito
2. Honorários advocatícios (2): Do direito aos honorários
3. Honorários advocatícios (3): Tipos de honorários advocatícios
3.1. Convencionados
3.1.1. Honorários quota litis
3.2. Arbitrados judicialmente
3.3. Sucumbenciais
3.3.1. Honorários sucumbenciais no novo código de processo civil
3.3.1.1. Exceção à regra geral do art. 85: honorários advocatícios nos embargos de terceiro
3.3.1.2. Sucumbência recíproca
3.3.1.3. Sucumbência mínima
3.3.1.4. Sucumbência e dano moral
3.3.1.5. Sucumbência e litisconsórcio
3.3.1.6. Sucumbência no procedimento especial de jurisdição voluntária
3.3.1.7. Sucumbência em caso de desistência, renúncia, reconhecimento do pedido e transação
3.3.2. Critérios para o arbitramento dos honorários de sucumbência
3.3.3. Honorários arbitrados nas sentenças contra a Fazenda Pública
3.3.4. Honorários e advogados públicos
3.3.5. Outros aspectos relevantes sobre os honorários advocatícios no novo CPC
3.3.5.1. A proibição da compensação dos honorários: o fim da súmula 306 do STJ
3.3.5.2. Possibilidade de cobrança autônoma dos honorários em caso de omissão da sentença: o fim da súmula 453 do STJ
ART. 23
1. Honorários advocatícios (3): honorários de sucumbência pertencem ao advogado
2. Cumulação de honorários
3. Honorários de sucumbência e advogados públicos
ART. 24
1. Honorários advocatícios (4): execução
2. Honorários advocatícios (5): não recebimento em caso de renúncia ou extinção do contrato de honorários, ou de acordo direto entre o cliente e a parte contrária
ART. 24-A
1. Honorários advocatícios (6): em caso de bloqueio judicial total dos bens do cliente
ART. 25
1. Honorários advocatícios (7): da cobrança e da prescrição
ART. 26
1. Prestação de contas pelo advogado
ART. 27
1. Honorários advocatícios (8): cobrança em caso de substabelecimento com reserva de poderes
ART. 28
1. Incompatibilidade e impedimento
ART. 29
1. Incompatibilidade
2. Inconstitucionalidade
ART. 30
1. Exceções
ART. 31
1. Impedimento
ART. 32
1. Ética
Tópicos abordados:
de acordo com:
>Lei n. 14.612, de 2023
(suspensão em caso de assédio moral ou sexual)
