A RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS DO GRUPO ECONÔMICO NA EXECUÇÃO TRABALHISTA
Adalberto Martins
1 Considerações Iniciais
2 O Grupo Econômico é Empregador Único?
3 A Responsabilidade Trabalhista das Empresas do Grupo Econômico no Contexto do Atual CPC
4 Alcance da Decisão de Sobrestamento dos Processos que Tratam da Matéria
5 Considerações Finais
Referências
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO NEGOCIAL E TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
Alberto Bastos Balazeiro | Afonso de Paula Pinheiro Rocha
1 Introdução
2 Ministério Público Demandista, Resolutivo... e Negocial?
3 Termos de Ajustamento de Conduta, Paradigma Contratual Contemporâneo e Contratos Relacionais
4 Repensando o Design de Formação dos Termos de Ajustamento de Conduta
4.1 Crítica Inicial à Praxe Negocial do Ministério Público do Trabalho
4.2 Fluxo de Informações, Design das Cláusulas e Aderência Contratual
5 Conclusão
Referências
“DANO-MORTE” NO DIREITO BRASILEIRO
Alberto Bresciani | Maurício Pessoa
1 Introdução
2 O “Dano-Morte”
2.1 Personalidade e Capacidade
2.2 Direitos da Personalidade
2.3 Características dos Direitos da Personalidade
2.4 A Dignidade da Pessoa Humana e a Proteção à Vida na Ótica da Constituição
2.5 Conceito de Dano. Danos Extrapatrimoniais
2.6 Prova do Dano Moral
2.7 Reparação do Dano Moral
2.8 Legitimidade Genérica para Postular Indenização por Danos Morais
2.9 O “Dano-Morte” no Direito Estrangeiro
2.10 O “Dano-Morte” no Direito Brasileiro
3 Conclusões
Referências
AS NOVAS TECNOLOGIAS E A SUAS CONTROVÉRSIAS NO APROFUNDAMENTO DA DESIGUALDADE DAS RELAÇÕES DE TRABALHO NO SÉCULO XXI
Alexandre Agra Belmonte | Werner Keller
1 Resumo
2 Introdução
3 A Indústria 3.0
4 Os efeitos da Revolução 4.0
5 O Avanço das Novas Tecnologias e as Tecnologias Denominadas “Medíocres” (So-So Technologies)
6 Transformação Educacional X Sobrevivência Tecnológica
7 Era Digital - Repercussões nas Relações de Trabalho
7.1 Covid-19 e Seus Impactos. Teletrabalho e Trabalho por Aplicativos
7.2 Síndrome de Burnout e sua Ascensão nas Atividades Laborais Digitais
7.3 Nômade Digital
7.4 Great Resignation – Grande Renúncia – Nova Realidade?
7.5 Entraves Legais aos Incentivos a Oportunidades e Formalização das Relações de Trabalho
8 Inovações Legislativas Distantes da Efetividade Exigida Pelo Direito do Trabalho do Século XXI
9 Conclusão
Referências
QUANDO É DEVIDO O ADICIONAL DE RISCOS AO TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO?
Alexandre Luiz Ramos
TRANSCENDÊNCIA: (RE)PENSANDO O PAPEL DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO COMO CORTE DE CÚPULA
André Jobim de Azevedo | Vitor Kaiser Jahn
1 Resumo
2 Introdução
3 Transcendência como Pressuposto de Admissibilidade do Recurso de Revista
4 O Papel do Tribunal Superior do Trabalho como Corte de Cúpula
5 Considerações Finais
Referências
LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES INDICADOS NA PETIÇÃO INICIAL
Antero Arantes Martins
1 Resumo
2 Introdução
3 Modificação Legislativa
3.1 Os Valores Indicados para os Pedidos Devem, Sempre, Limitar a Respectiva Execução
3.2 Os Valores Indicados para os Pedidos Devem Limitar a Respectiva Execução, Desde que Não Exista Ressalva em Sentido Contrário
3.3 Os Valores Indicados para os Pedidos Nunca Devem Limitar a Respectiva Execução
4 Interpretação da Norma Jurídica
4.1 Noções Introdutórias à Interpretação
4.2 Interpretação Gramatical
4.3 Interpretação Lógico-Sistemática
5 Fim Social a que se Destina A Norma
6 Conclusão
Referências
ECOSSISTEMA TRABALHISTA
Antonio Carlos Aguiar
1 Introdução
2 Contextualização: o Pombo, o Peru e a Relação Entre as Vendas de Picolés e Afogamentos
3 Jornadas Pela Via dos Arquétipos: Um Sistema de Significados
- A) Arquétipo Criador (Onde há Vontade há Caminho)
- B) Arquétipo do Explorador
- C) Arquétipo do Herói e Fora-da-Lei
4 Conclusão
CONVENÇÃO N. 158 DA OIT. ADI 1625. CONSEQUÊNCIAS DE EVENTUAL NULIDADE DA DENÚNCIA E RETOMADA DE SUA VIGÊNCIA. ANÁLISE A PARTIR DE PRECEDENTES DO STF
Antonio Galvão Peres
1 Introdução
2 A Convenção N. 158 da OIT não é Auto-Aplicável
3 Status das Convenções Ratificadas Pelo Brasil
4 Conclusões
CONVENÇÕES PROCESSUAIS ATÍPICAS DIANTE DO NOVO PERFIL DO PROCESSO DO TRABALHO
Bruno Freire e Silva
1 Introdução
2 Novo Perfil do Processo do Trabalho
3 A Instrumentalidade Processual a Serviço do Novo Direito do Trabalho
4 Diversidade de Demandas da Competência da Justiça do Trabalho
5 O Perfil Conciliador do Processo do Trabalho
6 Conclusão
A PROVA NO PROCESSO DO TRABALHO
Carlos Alberto Reis de Paula
1 O Que é a Prova
2 Objeto da Prova
2.1 Fatos Controversos
2.2 Fatos Pertinentes e Relevantes
3 Presunções e Máximas de Experiência
3.1 Presunções
3.2 Máximas de Experiência
4 Prova da Negativa
5 Destinatário da Prova
5.1 Valoração da Prova
6 Ônus da Prova
7 O Ônus da Prova do Código do Consumidor
8 O Ônus da Prova na CLT
9 Natureza do Fato a Ser Provado
10 A Teoria Dinâmica do Ônus da Prova
11 O Ônus da Prova em Súmulas do TST
Referências
TEMA 1046 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira
1 Resumo
2 Introdução
3 Tema de Repercussão Geral
3.1 Aplicabilidade Imediata
3.2 Aplicação nos Recursos Pendentes
3.3 Suspensão das Execuções Provisórias – Tutela de Urgência
4 Tema de Repercussão Geral 1046 do STF
4.1 Tese Firmada
4.2 Leading case – 0000967-13.2014.5.18.0201
4.3 Princípio da Adequação Setorial Negociada
4.4 Das Premissas para Revisão Judicial de Normas Coletivas
4.4.1 Princípio da Equivalência Entre os Negociantes
4.4.2 Teoria do Conglobamento na Apreciação de Normas Coletivas
4.4.3 Disponibilidade Ampla dos Direitos Trabalhistas em Normas Coletivas, Resguardado o Patamar Mínimo Civilizatório
5 Negociação Coletiva e o Direito Internacional do Trabalho
6 Reclamação Constitucional
6.1 Cabimento
7 Casuística da Aplicação do Tema 1046
7.1 Intervalo Intrajornada
7.2 Turno Ininterrupto
7.2.1 Fixação de Turno Ininterrupto de 12 Horas
7.2.2 Ampliação da Carga Semanal de 6 para 8 Horas Diárias
7.3 Piso Salarial Proporcional
7.4 Regime 12 X 36 em Atividade Insalubre
7.5 Supressão de Minutas Residuais
7.6 Horas In Itinere
8 Conclusão
Referências
AS DISPENSAS MASSIVAS ENTRE A DISCIPLINA LEGAL E A SOLUÇÃO JURISPRUDENCIAL – BREVES NOTAS
Douglas Alencar Rodrigues | Rodrigo Garcia Duarte
1 Introdução
2 As premissas do caso examinado pelo STF
3 As rescisões de contratos de trabalho no direito brasileiro
4 Negociação coletiva e dispensas massivas
5 Conclusão
Referências
REDUÇÃO DO TEMPO DE TRABALHO SEM REDUÇÃO DE SALÁRIO: A SEMANA DE QUATRO DIAS
Erotilde Ribeiro dos Santos Minharro | Luiz Antônio Moreira Vidigal
1 Introdução
2 Part Time – Do Artigo 58-A, da CLT – Jornada Reduzida com Salário Proporcional
3 Redução da Jornada com Redução do Salário e Suplementação Parcial das Perdas pelo Benefício Emergencial de Preservação de Emprego e Renda (MP 936/2020, Lei 14.020/2020 e MP 1109/2022)
4 Redução da Jornada com Manutenção Integral do Salário – Semana de Quatro Dias
5 A Experiência Estrangeira
6 Conclusões
Referências
RESPONSABILIDADE TRABALHISTA E CONTRATO DE TRANSPORTE
Estêvão Mallet
1 Responsabilidade e Prestação de Serviço
2 Contrato de Prestação de Serviço e Responsabilidade do Tomador de Serviço
3 Prestação de Serviço e Contrato de Transporte
4 Prestação de Serviço, Contrato de Transporte e Especialidade
5 Regime Legal da Prestação de Serviço e Contrato de Transporte
6 Inaplicabilidade do Regime Excepcional de Responsabilidade do Contrato de Prestação de Serviço a Outros Contratos
7 Inaplicabilidade do Regime Excepcional de Responsabilidade do Contrato de Prestação de Serviço ao Contrato de Transporte
8 Contrato de Transporte, Responsabilidade do Contratante e Local de Prestação do Serviço
9 Conclusão
ASPECTOS TRABALHISTAS DO PROJETO DA LEI GERAL DO ESPORTE (PLS 68/2017) E A JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Fabrício Trindade de Sousa
1 Introdução
2 As Inovações Trazidas no PLS 68/17, As Omissões e a Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho
3 Conclusão
Referências
OS EFEITOS DA RATIFICAÇÃO DA CONVENÇÃO SOBRE TRABALHO MARÍTIMO DA OIT (MLC, 2006) NA NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM
Flávia Oliveira Veiga Bauler
1 Introdução
2 O Trabalho Embarcado e a MLC
3 Nacionalidade dos Navios e o Princípio do “Centro Da Gravidade”: Aplicação da Lei Brasileira
4 A Falta de Mentalidade Marítima Brasileira
5 O Transporte Marítimo no Brasil
6 Navegação de Cabotagem - Lei 14.301/22 (“BR do MAR”)
7 A Convenção Sobre Trabalho Marítimo (MLC) e as Normas Presentes no Ordenamento Jurídico Interno Brasileiro: Princípio Pro Persona
8 O Compromisso do Estado Brasileiro com a Fiscalização das Condições de Trabalho em Navios de Bandeira Estrangeira
9 Conclusões
9.1 Mentalidade Marítima
9.2 Aparente Conflito de Normas
9.3 Norma mais Favorável: Princípio Pro Persona
9.4 Fiscalização da MLC
Referências
COLONIALIDADE E O DIREITO DO TRABALHO: ALGUMAS REFLEXÕES
Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani
1 Resumo
O JULGAMENTO DA ADPF 323 E A ULTRATIVIDADE DAS NORMAS COLETIVAS
Frederico Silva Hoffmann
1 Resumo
2 Introdução
3 Da Relevância da Negociação Coletiva de Trabalho
4 Conceito do Princípio da Ultratividade
5 Evolução Histórica Acerca do Tema Ultratividade
6 A Pacificação do Tema Através da ADPF 323
6.1 Apreciação do Pedido Liminar
6.2 Voto do Relator
6.3 Da Divergência
6.4 Resultado do Julgamento
7 Conclusão
Referências
NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO E LIBERDADE SINDICAL
Gilberto Stürmer
1 Resumo
2 Introdução
3 Conflitos Coletivos de Trabalho
4 Formas de Solução dos Conflitos Coletivos de Trabalho
5 Autocomposição – Negociação Coletiva
6 Convenção Coletiva de Trabalho
7 Liberdade Sindical
8 Conclusão
Referências
EFEITO PANPROCESSUAL E A EFICÁCIA PRECLUSIVA DA COISA JULGADA - IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA - OFENSA AO ARTIGO 5º, INCISO XXXVI DA CF/88
Guilherme Miguel Gantus
1 Introdução
2 A Coisa Julgada e a Impenhorabilidade do Bem de Família
3 A Coisa Julgada Material, a Vontade Do Estado e o Princípio da Segurança Jurídica
4 Considerações Finais
Referências
REUNIÃO DE EXECUÇÕES NA JUSTIÇA DO TRABALHO
Gustavo Filipe Barbosa Garcia
1 Introdução
2 Reunião de Execuções
3 Regime Centralizado de Execuções Contra Entidades de Prática Desportiva
4 Recuperação Judicial e Extrajudicial
5 Conclusão
Referências
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO PROCESSO DO TRABALHO
Homero Batista Mateus da Silva
1 Resumo
2 Panorama do Recurso Extraordinário de Âmbito Trabalhista
3 Competências Recursais do Supremo Tribunal Federal e o Filtro da Repercussão Geral
4 Juízo de Retratação em Recurso Extraordinário em Regime de Repercussão Geral
5 Reclamação Constitucional com Vocação Recursal
6 Equilíbrio entre Recurso Extraordinário e Embargos de Divergência
Referências
DIREITOS TRABALHISTAS DISPONÍVEIS E A ARBITRAGEM
José Lucio Munhoz
1 Resumo
2 Direitos Trabalhistas Futuros – Indisponibilidade
3 A Disponibilidade dos Direitos Incorporados ao Patrimônio Jurídico do Trabalhador
4 A Jurisprudência do TST Sobre o Tema
5 Arbitragem Trabalhista e Direitos (In)Disponíveis
6 A Reforma Trabalhista e a Constitucionalidade da Arbitragem
7 Os Critérios para a Validade da Arbitragem Trabalhista
Referências
A LITIGANCIA E AS NOVAS FORMAS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS QUE IMPACTAM AS RELAÇÕES LABORAIS
Jucirema Maria Godinho Gonçalves
1 Resumo
2 A Litigiosidade
2.1 Transformação do Ambiente Social
2.2 Diálogos com Setores Governamentais
2.3 Desconhecimento das Soluções Alternativas
3 Conciliação
4 Mediação
5 A Arbitragem
6 As Relações Laborais
6.1 Mudança de Paradigmas
6.2 Nova Mentalidade Empresarial
6.3 O Negociado X Legislado
7 Considerações Finais
Referências
REFORMA TRABALHISTA PORTUÁRIA: UMA REFLEXÃO NECESSÁRIA APÓS TRÊS DÉCADAS DE VIGÊNCIA DA TRANSIÇÃO INICIADA PELA LEI N. 8.630/1993
Lucas Rênio da Silva
O PRINCÍPIO DA EQUIVALÊNCIA OU IGUALDADE ENTRE OS SERES COLETIVOS: DIREITO E DEVER DA INFORMAÇÃO OU DA TRANSPARÊNCIA NA NEGOCIAÇÃO COLETIVA TRABALHISTA
Luiz Eduardo Gunther | Marco Antônio César Villatore
1 Resumo
2 Introdução
3 Negociação Coletiva - A Funcionalidade e os Princípios
4 O Princípio do Direito e Dever da Informação ou da Transparência nas Negociações Coletivas Trabalhistas
5 Considerações Finais
EXCLUSIVIDADE PARA CONTRATAÇÃO DE TRABALHADOR PORTUÁRIO A VÍNCULO EMPREGATÍCIO – INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 40 DA LEI 12.815/2013
Marcelo Kanitz
1 Introdução
2 Contextualização Histórica – Origem da Previsão Legal
3 Desvirtuamento dos Preceitos, Premissas e Propósitos da Convenção N.º 137 da OIT – Ampliação Indevida do Conceito de Prioridade
4 Da Ilegalidade da Exclusividade – Frustração de Previsão Legal Existente na Própria Lei Que a Impõe
5 Da Ilegalidade da Exclusividade Sob o Prisma do Trabalhador Portuário Avulso Cadastrado
6 Da Ilegalidade da Exclusividade Sob o Prisma do Trabalhador Portuário Anterioremente Contratado a Vínculo Empregatício
7 Da Inconstitucionalidade do ART. 40, Parágrafo Seg
