Dumping Social - Causa, Efeitos e Meios de Repreensão

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    Sinopse: O processo de globalização e a corrida das empresas pela obtenção do maior lucro possível atingem, sobremaneira, a parte mais vulnerável e frágil da relação trabalhista, o trabalhador.
    Neste contexto, a prática reiterada e inescusável de descumprimento de normas trabalhistas com o intuito de obter lucro e vantagem indevida frente à concorrência implica na prática do dumping social.
    Em que pese subsistam instrumentos para o combate do dumping social, os mesmos se demonstram ineficazes.
    A indenização com natureza não meramente ressarcitória, extraída por meio do estudo comparado das punitive damages existentes no Common Law, será apresentada como instrumento para enfrentamento do dumping social.
    Em suma, a incorporação de caracteres punitivos e pedagógicos, ainda que como medidas excepcionais, favorecem a concretização dos direitos sociais trabalhistas.

    Tópicos abordados:
    > Dumping Social e sua Contextualização Histórica
    > A Necessidade de Superação do Modelo Vigente de Enfrentamento da Prática do Dumping Social
    > A Indenização por Dumping Social como Meio de Concretização dos Direitos Sociais Trabalhistas
    > Proposta Legislativa: Superação, Generalidade e Simplicidade

    Autor(es): Linconln Zub Dutra
    Edição: 1
    Ano: 2021
    Paginação: 232
    Acabamento: Brochura
    Formato: 14x21
    ISBN: 9786555262810

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