CAPÍTULO 1
ATUAÇÃO PRELIMINAR: RECEBIMENTO DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO E AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA
1.1. Recebimento do Auto de Prisão em Flagrante Delito
1.2. Pedido de Relaxamento da Prisão
1.2.1. Uso Injustificado de Algemas
1.2.2. Apresentação Espontânea
1.2.3. Prisão no Momento do Exaurimento do Crime
1.2.4. Flagrante em Crime Impossível
1.2.5. Flagrante em Situação de Insignificância
1.2.6. Flagrante Fundado em Prova Ilícita
1.2.7. Flagrante Preparado
1.2.8. Flagrante Forjado
1.2.9. Desrespeito ao Direito de ser Assistido por um Defensor / Advogado
1.2.10. Ausência de Nota de Culpa
1.2.11. Ausência de Comunicação Imediata
1.2.12. Incomunicabilidade do Preso
1.2.13. Violação ao direito ao silêncio
1.2.14. Prisão Decretada por Autoridade Incompetente
1.2.15. Prisão sem Observância da Identidade de Gênero
1.2.16. Ausência de Realização de Audiência de Custódia no Prazo de 24 Horas a Contar da Prisão
1.3. Homologação da Prisão em Flagrante
1.4. Pedido de Relaxamento da Prisão após a Homologação do Flagrante
1.5. Liberdade Provisória e Revogação da Prisão Preventiva
1.6. Pedido de Liberdade Provisória
1.6.1. Condições Favoráveis
1.6.2. Princípio da Homogeneidade
1.6.3. Ausência dos Pressupostos para a Prisão Cautelar
1.6.4. Descabimento da Prisão
1.6.5. Desnecessidade da Medida
1.6.6. Desproporcionalidade da Prisão Preventiva
1.6.7. Suficiência das Medidas Alternativas à Prisão Previstas no Art. 319, CPP
1.6.8. Não Apresentação de Representação de Prisão Preventiva
1.7. Pedido de Revogação da Prisão Preventiva
1.7.1. Contemporaneidade
1.7.2. Tempo da Prisão
1.7.3. Desaparecimento dos Fundamentos
1.7.4. Decisão Mal Fundamentada
1.7.5. Demora no Processo Imposta pela Acusação
1.8. Revisão no Prazo de 90 Dias
1.9. Pedido de Prisão Domiciliar
1.10. Prisão Decorrente de Cumprimento de Mandado Judicial
1.11. Audiência de Custódia
1.11.1. Passo a Passo da Custódia
1.11.1.1. Entrevista com a Pessoa Presa
1.11.1.2. Procedimento da Custódia
1.11.1.3. Constatação de Violência Policial Durante a Audiência de Custódia
1.11.1.4. Requerimento de Diligências na Custódia
1.11.2. Instrução Probatória no Curso da Audiência de Custódia
1.11.3. As Audiências de Custódia no Contexto da Pandemia
1.12. Liberdade Condicionada ao Pagamento de Fiança
1.13. Prisão de Pessoas em Situação de Rua
CAPÍTULO 2
ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
2.1. Introdução
2.2. Natureza Jurídica
2.3. Retroatividade
2.4. Celebração do Acordo de Não Persecução Penal
2.5. Proposta de ANPP Apresentada em Audiência de Custódia
2.6. Acordo de Não Persecução Penal e Suspensão Condicional do Processo
2.7. Confissão do Investigado
2.8. Recusa de Proposição do Acordo
2.9. Fixação de Propostas Abusivas
2.10. Alteração da Situação Econômica do Investigado
2.11. Descumprimento das Condições do ANPP
2.12. Habeas Corpus Após a Realização de ANPP
2.13. Enunciados Aprovados na I Jornada de Direito e Processo Penal do CJF sobre ANPP
CAPÍTULO 3
RESPOSTA À ACUSAÇÃO
3.1. Direito de Constituir Advogado de sua Confiança
3.2. Conversa com o Assistido
3.3. Pedido de Absolvição Sumária
3.3.1. Existência Manifesta de Causa Excludente da Ilicitude do Fato
3.3.2. Existência Manifesta de Causa Excludente da Culpabilidade do Agente, Salvo Inimputabilidade
3.3.3. Atipicidade do Fato Narrado
3.3.4. Extinção da Punibilidade do Agente
3.4. Quando Alegar a Absolvição Sumária
3.5. Rejeição da Denúncia
3.6. Outras Questões Prévias que Podem ser Alegadas em Resposta à Acusação
3.7. Direito de Participação Presencial do Réu na Audiência Quando Não Possuir Condições de Participar Virtualmente
3.8. Análise de Mérito
3.9. Arrolamento de Testemunhas
3.9.1. Pedido de Arrolamento a Posteriori
3.9.2. Arrolamento das Testemunhas de Acusação
3.9.3. Arrolamento de Testemunhas Falsas
CAPÍTULO 4
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
4.1. Introdução
4.2. Como se Preparar para a Audiência de Instrução e Julgamento
4.3. Entrevista Reservada com o Assistido / Cliente
4.4. Postura da Defesa: Interrogador X Entrevistador
4.5. Orientação sobre o que Falar
4.6. Ordem da Produção da Prova Oral
4.7. Forma de Coleta dos Depoimentos
4.7.1. E Quando a Vítima / Testemunha Não Deseja Falar na Presença do Réu?
4.7.2. O Que Fazer Enquanto o Ministério Público está Perguntando
4.8. O que Não Pode ser Perguntado
4.8.1. Perguntas que Induzem à Resposta
4.8.2. Perguntas sem Relação com a Causa
4.8.3. Perguntas Repetidas
4.8.4. Impressões Subjetivas
4.9. A Testemunha tem Direito ao Silêncio?
4.10. Leitura do Depoimento para Confirmação
4.11. “Sem Perguntas, Excelência.” Quando Perguntar e Quando Ficar em Silêncio
4.11.1. O Depoimento Torna Certo o Fato Narrado na Denúncia
4.11.2. O Depoimento Não Torna Certo o Fato Narrado na Denúncia
4.12. Técnicas de Inquirição de Testemunhas
4.13. Situações Peculiares
4.13.1. Depoimento de Vítima de Violência Doméstica
4.13.2. Testemunhas Policiais
