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Direitos das Vítimas - A Responsabilidade do Estado

Ref: EM-2024-7525
Marca: Editora Mizuno


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Descrição Geral

Sinopse: Na sociedade brasileira reverberam teorias voltadas apenas para a defesa dos direitos dos autores de crimes, acusados e condenados ao argumento de que nossa triste desigualdade social é a única responsável pelos nossos elevados índices de criminalidade, subtraindo-lhes a responsabilidade pessoal por seus atos.
Na presente obra, não se busca eliminar direitos e garantias penais e processuais penais dos investigados e réus. O objetivo é deixar claro que ninguém precisa tornar-se criminoso para ter direitos fundamentais.
Apresenta deveres de criminalização para o Poder Legislativo, Poder Executivo, Poder Judiciário e Ministério Público, sobretudo no Brasil, em que existe uma situação de impunidade estrutural, reconhecida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Resgata a condição das vítimas de crime enquanto cidadãs e titulares de direitos humanos e fundamentais, permitindo-lhes participar da memória coletiva do período de violência.

Tópicos abordados:
Em busca dos direitos não respeitados
Os direitos das vítimas.

Autor(es): Santos, Moisés Guarnieri dos
Edição: 1
Ano: 2023
Paginação: 86
Acabamento: Brochura
Formato: 14x21
ISBN: 978-65-5526-752-5

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