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Contratos e Instrumentos Particulares Comentados 6ª Edição

Ref: EM-2023-6443
Marca: Editora Mizuno


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Descrição Geral

Obra realça em suas minutas, notas doutrinárias explicativas e comentadas que facilitam ao leitor a elaborar uma minuta objetiva, precisa, minuciosa e eficaz.

A surpreendente aceitação do consumidor por esta obra física em época digital sugestiona a sua 6ª edição, que traz no seu conteúdo, doutrina, conceito, os requisitos objetivos, subjetivos e formais dos contratos; os princípios fundamentais contratuais, os contratos unilaterais, bilaterais e plurilaterais; onerosos, gratuitos, comutativos, e aleatórios; consensuais ou reais; nominados e inominados; solenes e não solenes; principais e acessórios; parasitários ou por adesão; real; instantâneo ou de duração; com prazo determinado ou indeterminado; pessoal ou impessoal; preliminar; de execução imediata ou de execução diferida; típicos ou atípicos; individuais e coletivos; causais e abstratos; agrário; aleatório; antenupcial; ilícitos; usurários; fraudulento; contratos de compra e venda; compromisso de compra e venda; de permuta; estimatório; de doação; locação de coisas; locação urbana; arrendamento e parceria rural; empréstimo; comodato; mútuo; de prestação de serviços; empreitada; depósito; mandato; comissão; agência e distribuição; corretagem; transporte; seguro; constituição de renda; fiança; transação; cláusula compromissória; cessões de direito; distratos; confissões de dívidas; termos, pactos; convênios, convenções e atas.

 

Tópicos abordados:

Aditivos ? Adendos Contratuais - Arrendamento e/ou Parceria Rural - Atas - Cessões de Direito - Comissão - Comodato - Compra e Venda - Compra e Venda com Cláusulas Especiais - Compromisso - Confissões de Dívida - Constituição de Renda - Convênio ? Convenções - Corretagem - Depósito - Distratos - Distribuição - Diversos - Doação - Empreitada - Estimatório e/ou de Consignação - Fiança - Locação ? Conforme Lei do Inquilinato e sua atualização dada pela Lei nº. 12.112/09 - Locação de Coisas - Mandatos 

Transporte De acordo com a Lei no. 13.105/2015, que instituiu o novo Código de Processo Civil, e as últimas leis:

  • Lei nº 14.297/2022, dispõe sobre medidas de proteção asseguradas ao entregador que presta serviço por intermédio de empresa e aplicativo de entrega durante a vigência da emergência em saúde pública decorrente do coronavírus responsável pela covid-19.
  • Lei nº 14.309/2022, altera a Lei nº 10.406/2002(Código Civil) e a lei nº 13.019/2014, para permitir a realização de reuniões e deliberações virtuais pelas organizações da sociedade civil, assim como pelos condomínios edilícios, e para possibilitar a sessão permanente das assembleias condominiais.
  • A Lei nº. 14.382/22, que dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), tem por objetivo viabilizar o registro público eletrônico dos atos e negócios jurídicos; viabilizar o SIRA ? Sistema Integrado de Recuperação de Ativos; extratos eletrônicos e a integração do SREI ? Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis, etc;

 

Com novos modelos de contratos que dispõem sobre: 

As Leis de Proteção à Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Intelectual (Lei nº 9.609/98), e a Lei que regulamenta o marco civil na INTERNET (Lei nº 12.965/14) e Lei Geral de Proteção de Dados ? LGPD (Lei nº 13.709/18).

 

Com novas Cláusulas previstas em novos contratos de desenvolvimento de software de empresas e startups, como:

  • Cláusula com preservação de direitos de propriedade industrial, autoral ou intelectual;
  • Cláusula de Desenvolvimento de site, programação, suporte;
  • Cláusula de Desenvolvimento de software;
  • Cláusula de Cessão de uso de direitos autorais sobre o sistema;
  • Cláusula com observância do sistema quanto ao uso das disposições das Leis da LGPD E GPDR;
  • Cláusula RFP ? Request For Proposal; que consiste em apresentar inicialmente as necessidades, objetivos, propostas e planos para colocar em prática os objetivos do contratante demonstrando as maneiras de suprir as necessidades para chegar ao seu objetivo final e se vale a pena investir;
  • Cláusula de proteção à propriedade intelectual; 
  • Cláusula de Escrow ? para proteger o contratante ? código fonte; 
  • Cláusula de segurança da informação; 
  • Cláusula de cronograma de trabalho; 
  • Cláusula de sigilo e confidencialidade;
  • Cláusula SLA ? Service Level Agrement ? a fim de evitar problemas decorrente de falhas de serviço; 
  • Cláusula com metodologia Privacy by Design ? privacidade desde a concepção do software.

 

 

Autor(es): Bertolo, José Gilmar

Edição: 6

Ano: 2023

Paginação: 848

Acabamento: Brochura

Formato: 17x24

ISBN: 9786555266443

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