Sinopse de Direito Administrativo - 4ª Edição

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    Autor(es): Daiane Garcias Barreto

    Edição: 4

    Ano: 2018

    INSB: 978-85-7754-160-7

    Paginação: 208

    Acabamento: Brochura

    Sinopse: 

    DIREITO ADMINISTRATIVO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    Conceito
    Origem e autonomia do Direito Administrativo
    Sistemas Administrativos
    Interpretação do Direito Administrativo
    Administração Pública
    Estrutura organizacional da Administração Pública
    Descentralização e Desconcentração
    Repartição de Competências
    Administração Direta
    União
    Estados-membros
    Municípios
    Distrito Federal
    Administração Indireta
    Autarquias
    Agências
    Fundações
    Empresas Estatais
    Empresas Públicas
    Sociedade de economia mista
    Consórcios administrativos
    Entidades Paraestatais – O Terceiro Setor
    Questões de provas e concursos

    PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    Noção geral
    Princípio da legalidade (Juridicidade)
    Princípio da impessoalidade
    Princípio da moralidade
    Princípio da publicidade
    Princípio da eficiência
    Princípio supremacia do interesse público
    Princípio da indisponibilidade do interesse público
    Princípio da proporcionalidade ou razoabilidade administrativa
    Princípio da motivação
    Princípio da tutela e da autotutela
    Princípios da especialidade
    Princípio da continuidade dos serviços públicos
    Princípio da segurança jurídica
    Questões de provas e concursos

    PODERES ADMINISTRATIVOS

    Noção geral
    Poder políticos e poderes administrativos
    Poder administrativos
    Poder discricionário
    Poder vinculado
    Poder hierárquico
    Poder disciplinar
    Poder normativo (ou regulamentar)
    Poder de polícia
    Questões de provas e concursos
     
    RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO

    Conceito
    Fundamentos
    Teoria do órgão público – relação estado e agente público
    Teorias da responsabilidade estatal – relação Estado e vítima
    Teoria da irresponsabilidade
    Teoria civilista da responsabilidade subjetiva (culpa civil)
    Teorias publicistas
    Critérios adotados no direito brasileiro
    Conceito de agente causador do dano
    Causas excludentes
    Fatos da natureza
    Culpa exclusiva da vítima
    Atos de terceiros ou fato de outrem
    Aspectos Processuais
    Ação de indenização
    Denunciação da lide e litisconsórcio
    Ação regressiva
    Atos sujeitos à reparação
    Atos administrativos
    Atos legislativos
    Atos jurisdicionais
    Responsabilidade objetiva das pessoas jurídicas
    Questões de provas e concursos

    ATOS ADMINISTRATIVOS

    Generalidades
    Conceito
    Elementos
    Atributos
    Presunção de legitimidade
    Autoexecutoriedade
    Imperatividade
    Classificação
    Espécies
    Prazo
    Desconstituição
    Revogação
    Anulação
    Cassação
    Caducidade
    Reforma
    Convalidação
    Questões de provas e concursos

    LICITAÇÃO

    Conceito e fundamento
    Normas aplicáveis
    Princípios
    Dispensa e inexigibilidade de licitação
    Licitação dispensada
    Licitação dispensável
    Licitação inexigível
    Modalidades de licitação
    Concorrência
    Tomada de preços
    Convite
    Concurso
    Leilão
    Pregão
    Consulta
    Comissões de licitação
    Procedimento
    Fase interna
    Fase externa
    Audiência pública
    O instrumento convocatório
    Impugnação ao instrumento convocatório
    Habilitação dos licitantes
    Classificação e julgamentos das propostas
    Homologação
    Adjudicação
    Regime diferenciado de contratação – RDC
    Anulação e revogação
    Infrações penais
    Questões de provas e concursos

    CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

    Noção geral
    Conceito
    Características
    Classificação
    Quanto às normas de regência: contratos públicos e semipúblicos
    Quanto à prevalência do interesse: contratos de colaboração e de atribuição
    Cláusulas exorbitantes
    Alteração e rescisão unilateral
    Equilíbrio econômico-financeiro
    Reajustamento de preços e tarifas
    Inaplicabilidade da exceção do contrato não cumprido
    Controle do contrato
    Aplicação de penalidades
    Interpretação dos contratos administrativos
    Formalização dos contratos administrativos
    Cláusulas essenciais dos contratos administrativos
    Garantias
    Execução
    Duração do contrato
    Inexecução
    Inexecução culposa
    Inexecução sem culpa
    Extinção do contrato
    Conclusão do objeto
    Término do prazo
    Rescisão
    Anulação
    Espécies de contratos administrativos
    Contrato de obra pública
    Contrato de serviço
    Contrato de fornecimento
    Contrato de concessão
    Contrato de permissão
    Contrato de gestão
    Outros contratos
    Convênios e consórcios administrativos
    Parcerias público-privadas – PPP’s
    Questões de provas e concursos
     
    SERVIÇOS PÚBLICOS

    Conceito e generalidades.
    Princípios
    Continuidade
    Eficiência
    Mutabilidade
    Igualdade
    Serviços delegados a particulares
    Concessão
    Permissão
    Autorização
    Questões de provas e concursos

    SERVIDORES PÚBLICOS

    Agentes públicos
    Espécies
    Agentes políticos
    Servidores públicos
    Agentes em colaboração
    Militares
    Servidores estatutários
    Cargo de natureza efetiva
    Cargo de natureza comissionada
    Normas constitucionais
    Acessibilidade
    Concurso público
    Provimento e investidura
    Estágio probatório, estabilidade e vitaliciedade
    Exoneração e demissão
    Remuneração
    Acumulação de cargos
    Portadores de deficiência
    Exoneração
    Exoneração a pedido
    Exoneração de ofício
    Responsabilidade dos servidores públicos
    Aspectos previdenciários
    Questões de provas e concursos

    INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE E NO DOMÍNIO ECONÔMICO

    Noção geral
    Desapropriação
    Indenização
    Hipóteses legais
    Sujeitos
    Procedimento
    Servidão administrativa
    Ocupação temporária
    Requisitos de bens e serviços
    Limitações administrativas
    Tombamento
    Intervenção no domínio econômico
    Formas de intervenção
    Participação direta
    Monopólios
    Questões de provas e concursos


    BENS PÚBLICOS

    Noção e Conceito
    Classificação
    Quanto à titularidade do bem
    Quanto à destinação
    Quanto à disponibilidade
    Afetação
    Características
    Inalienabilidade
    Impenhorabilidade
    Imprescritibilidade
    Impossibilidade de oneração
    Aquisição
    Alienação
    Espécies
    Terras devolutas
    Mar territorial
    Terrenos de marinha e acrescidos
    Plataforma continental
    Zona econômica exclusiva
    Ilhas
    Terras indígenas
    Questões de provas e concursos
     
    PROCESSO ADMINISTRATIVO

    Noção e Conceito
    Processo e procedimento
    Legislação processual
    Princípios
    Princípio da legalidade
    Princípio da finalidade
    Princípio da motivação
    Princípio da razoabilidade e proporcionalidade
    Princípio da moralidade
    Princípio do contraditório e ampla defesa
    Princípio da segurança jurídica
    Princípio do interesse público
    Princípio da eficiência e celeridade
    Princípio da indeclinabilidade
    Princípio da oficialidade ou impulso oficial
    Princípio da informalidade
    Fases processuais
    Fase de instauração
    Fase instrutória
    Fase do relatório
    Fase decisória
    Coisa julgada administrativa
    Modalidades
    Processo de outorga
    Processo de polícia
    Processo de controle ou verificação
    Processo de punição ou sancionatório
    Processo de expediente
    Sindicância
    Noção geral e conceito
    Objetivo da sindicância
    Comissão, fase e rito processual da sindicância
    Processo administrativo disciplinar
    Noção geral e conceito
    Fase e rito do processo administrativo disciplinar
    Sanção disciplinar
    Revisão processual
    Recursos administrativos
    Questões de provas e concursos
    – Bibliografia

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