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O Novo Direito Penal das Famílias

O Novo Direito Penal das Famílias

Marca: EdijurDisponibilidade: Imediata


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Autor(es): Gerson Faustino Rosa Edição:

1ª Ano: 2015

Paginação: 320

Acabamento: Brochura

Sinopse: O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO CLÁUSULA GERAL DE PROTEÇÃO DA PERSONALIDADE E A PROTEÇÃO DA FAMÍLIA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NO CÓDIGO CIVIL - O ALCANCE E A TUTELA LEGAL DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NO CÓDIGO CIVIL - A TUTELA DAS LIBERDADES COMO DIREITOS DA PERSONALIDADE - A IMPORTÂNCIA DO LIVRE PLANEJAMENTO NA CONSTITUIÇÃO DA FAMÍLIA - O LIVRE PLANEJAMENTO FAMILIAR NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PRINCÍPIOS PENAIS DE GARANTIA E A POLÍTICA CRIMINAL RELATIVA AO PLANEJAMENTO FAMILIAR E À PATERNIDADE RESPONSÁVEL - A ATUAÇÃO DO DIREITO PENAL NA PROTEÇÃO DA FAMÍLIA - A EVOLUÇÃO DA TUTELA PENAL DA PATERNIDADE RESPONSÁVEL E DO LIVRE PLANEJAMENTO FAMILIAR - PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA - PRINCÍPIOS DA FRAGMENTARIEDADE E DA SUBSIDIARIEDADE - PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE A FAMÍLIA NO ATUAL CÓDIGO PENAL E CRÍTICAS À FORMA DE SUA PROTEÇÃO PENAL - A FAMÍLIA COMO BEM JURÍDICO CATEGORIAL E OS DISTINTOS BENS JURÍDICOS ESPECÍFICOS QUE CONFORMAM A SUA PROTEÇÃO - DOS CRIMES CONTRA O CASAMENTO - O CASAMENTO COMO BEM JURÍDICO -PENAL ESPECÍFICO: E SUA REGULAÇÃO JURÍDICA: CONCEITO, FORMAS E EVOLUÇÃO DA SUA TUTELA LEGAL a) Bigamia b) Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento c) Conhecimento prévio de impedimento d) Simulação de autoridade para celebração de casamento e) Simulação de casamento - O ESTADO DE FILIAÇÃO COMO BEM JURÍDICO-PENAL ESPECÍFICO: A PROTEÇÃO DOS INTERESSES MATERIAIS DA FAMÍLIA - DOS CRIMES CONTRA O ESTADO DE FILIAÇÃO a) Registro de nascimento inexistente b) Parto suposto. Supressão ou alteração de direito inerente ao estado civil de recém-nascido c) Sonegação de estado de filiação - DOS CRIMES CONTRA A ASSISTÊNCIA FAMILIAR - A ASSISTÊNCIA FAMILIAR ENTRE CÔNJUGES, COMPANHEIROS E PARENTES E OS RISCOS DECORRENTES DA SUA VIOLAÇÃO COMO BEM JURÍDICO-PENAL ESPECÍFICO a) Abandono material b) Entrega de filho menor a pessoa inidônea c) Abandono intelectual d) Abandono moral - DOS CRIMES CONTRA O PÁTRIO PODER, A TULELA E CURATELA - O PÁTRIO PODER (PODER FAMILIAR), TUTELA E CURATELA COMO BEM JURÍDICO-PENAL ESPECÍFICO E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS INDIVIDUAIS DOS INCAPAZES a) Induzimento a fuga, entrega arbitrária ou sonegação de incapazes b) Subtração de incapazes CONCLUSÕES BIBLIOGRAFIA

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