Negociação Coletiva no Desporto Profissional: Ferramenta eficaz para suprir as omissões da Lei Pelé?
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Analisa a estrutura sindical no âmbito desportivo, instrumentos negociais coletivos, decisões do TST no âmbito desportivo e a regulamentação da Lei Pelé
A lei, por definição, é abstrata, genérica, não abrangendo todas as hipóteses passíveis de inserção no âmbito de sua regulação e, não raras vezes, revela-se prejudicial ao trabalhador. A essência da negociação coletiva é adequar a legislação vigente às particularidades e especificidades de determinada categoria, cabendo aos partícipes elegerem os pontos de aplicação imediata da legislação e os que devem ser adaptados à realidade em que estão inseridos.
A realidade laboral do desporto guarda em si especificidades no âmbito das diversas modalidades, exigindo das partes envolvidas a busca por alternativas viáveis e eficazes para solução dos conflitos trabalhistas.
A negociação coletiva é ferramenta eficaz para suprir as omissões da Lei Pelé?
Esse é o debate que esse livro pretende fomentar.
