Usucapião Familiar Pro Morare - Aspectos Jurídicos e Práticos
Sinopse: A obra visa construir fundamentos teóricos e práticos aptos a justificar a criação da mais recente modalidade de usucapião, à qual se atribui a denominação ?usucapião familiar pro morare?, instituída com o advento da Lei nº 12.424/2011, que inseriu o art. 1.240-A no Código Civil. Com efeito, o usucapião familiar pro morare se trata de direito novo, por ser a primeira vez que o legislador dispõe que o abandono do lar pelo ex-consorte ou ex-convivente possa levar à consequência jurídica de usucapião em favor daquele que permaneça no imóvel, utilizando-o como sua moradia. Em razão disso, referido instituto foi ? e ainda é ? alvo de intensas críticas fundadas em interpretações equivocadas dos seus requisitos, destacando-se a que identifica o retorno à discussão quanto à culpa pelo término da sociedade conjugal, sob o argumento de que a verificação do abandono do lar pressupõe a perquirição sobre o motivo da separação do casal. Por isso, busca-se delinear neste estudo o adequado sentido dos requisitos configuradores do usucapião familiar pro morare e, via de consequência, a sua finalidade enquanto modalidade de aquisição do direito de propriedade: assegurar o direito à moradia a quem, efetivamente, exerça a função social da propriedade, sem levantar qualquer discussão sobre as razões do término da união conjugal e sem alterar qualquer instituto do Direito de Família.
Tópicos abordados:
> Entidade familiar: amplitude, formação e dissolução
> Culpa pela dissolução da entidade familiar e a Emenda Constitucional nº 66/2010
> Consequências da separação de fato dos cônjuges
> Regime de bens e a partilha do patrimônio comum
> Funções sociais da propriedade e da posse
> Aquisição da propriedade por usucapião
> Usucapião entre condôminos
> Usucapião entre ex-cônjuges ou ex-companheiros antes do advento do art. 1.240-A
> Constitucionalidade do art. 1.240-A do Código Civil
> Requisitos do usucapião familiar pro morare
> Aspectos processuais do usucapião familiar pro morare
> Usucapião familiar pro morare e o direito fundamental à moradia
Autor(es): Josiane Araújo Gomes
Edição: 1
Ano: 2021
Paginação: 185
Acabamento: Brochura
Formato: 16x23
ISBN: 9786555262391
