Arbitragem nas Relações Individuais de Trabalho

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    Sinopse: Em meio a um cenário de absoluto assoberbamento do Poder Judiciário, a comprometer a duração razoável do processo e, em última análise, a efetividade da prestação jurisdicional, a arbitragem se apresenta como viável e recomendável instrumento de solução alternativa de conflitos.
    A presente obra tem o objetivo de municiar estudantes, advogados e operadores do Direito em geral sobre pontos relevantes relacionados ao estudo da arbitragem, notadamente a sua evolução histórica, seus elementos conceituais, princípios norteadores e especificidades, com ênfase nas vantagens que esse Instituto apresenta em face da jurisdição estatal.
    Depois de examinados os substratos gerais da arbitragem, a obra passa a analisar a sua utilização na seara trabalhista, especialmente no plano individual das relações juslaborais. Para tanto, faz-se uma incursão em marcantes aspectos da indisponibilidade do Direito trabalhista, que se constitui, pela doutrina e jurisprudência, importante óbice à plena utilização da arbitragem nesse ramo do Direito.
    Por fim, a obra apresenta posicionamento a respeito da possibilidade da utilização da convenção de arbitragem no âmbito das relações individuais de trabalho em relação a cada uma das suas espécies, apresentando as circunstâncias que influenciam diretamente nas conclusões encontradas.

    Tópicos abordados:
    > Escorço histórico da arbitragem
    > Natureza jurídica da arbitragem
    > Princípios norteadores da arbitragem
    > Espécies de arbitragem
    > Vantagens da arbitragem
    > Debate a respeito da constitucionalidade do Instituto
    > Aplicabilidade da arbitragem nas relações individuais do trabalho
    > Princípio da proteção do trabalhador
    > Indisponibilidade do Direito trabalhista
    > Disponibilidade dos efeitos econômicos dos direitos trabalhistas
    > A vulnerabilidade do empregado e a interferência na livre manifestação de vontade
    > A cláusula compromissória nas relações individuais de trabalho
    > As inovações trazidas pela reforma trabalhista
    > A eficácia do artigo 507-A da CLT, no tempo
    > O compromisso arbitral nas relações individuais do trabalho

    Autor(es): Gustavo Galvão
    Edição: 1
    Ano: 2021
    Paginação: 175
    Acabamento: Brochura
    Formato: 16x23
    ISBN: 9786555262988

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