A Efetividade da Proteção Contra a Despedida Arbitrária, ou sem Justa Causa, nas Relações de Emprego, Prevista na Constituição Federal

Autor(es): Raphael Lima Lemes Cornélio

Edição: 1

Ano: 2020

Paginação: 167

ISBN: 9786555260250

Acabamento: Brochura

Sinopse: Nosso país possui vários mecanismos para mitigação dos impactos da demissão, como o seguro-desemprego e o saque do FGTS, porém se esquece que tem em sua Constituição uma proteção ainda melhor, que visa ao impedimento da dispensa, e não à sua indenização.
A falta de mão de obra qualificada, aliada à indústria, que em sua maioria é atrasada e não possui interesse em investir no profissional, demonstra os problemas sociais que contribuem para um impacto grande na rotatividade de emprego.
A efetividade do artigo 7º, I da CF, é o primeiro passo para que ocorra uma modificação no panorama nacional que, contrariando a determinação legal, inverte os valores e protege a dispensa, e não o emprego.