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Teoria da Pena - A Finalidade Constitucional da Pena Criminal no Brasil

Teoria da Pena - A Finalidade Constitucional da Pena Criminal no Brasil
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Teoria da Pena - A Finalidade Constitucional da Pena Criminal no Brasil

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  • Código: 4973
  • Referência: EM-2021-2667


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Sinopse: Este livro discorre a respeito da problemática da pena: se ela tem uma finalidade constitucional definida; se tem dissuadido e desestimulado o delinquente de praticar novos delitos; se tem trazido sensação de segurança aos integrantes do agrupamento humano; e se o sistema estaria deficiente em alguma de suas partes.
Ele aborda as origens históricas das penas, desde as mais recuadas eras até aos dias modernos; analisa os grandes postulados defendidos pelas escolas penais: Clássica, Positiva e outras de cunho mais eclético, bem como os principais movimentos do Direito Penal hodierno.
Em seguida, estuda as linhas mestras e as principais fontes constitucionais do Direito Penal, e depois analisa a pena em consonância com o Código Penal brasileiro e com a Lei de Execução Penal (LEP); e, por fim, aborda as possíveis soluções para a crise no sistema prisional brasileiro, tendo como ponto de partida a Teoria dos Sistemas Sociais de Niklas Luhmann, e as ideias de Justiça de John Rawls e Amartya Sen. Nesse diapasão, trata o sistema punitivo como um organismo ou uma engrenagem composta de quatro instituições imprescindíveis à realização da justiça criminal no Brasil: legislativa, policial, judicial e prisional.

Tópicos abordados:
> História da Pena através dos Tempos
> Escolas Penais e Movimentos do Direito Penal
> Pena na Constituição Brasileira
> Pena no Código Penal Brasileiro
> Pena na Lei de Execução Penal
> Sistema Punitivo Brasileiro à luz da Teoria dos Sistemas de Luhmann
> Sistema Punitivo Brasileiro à luz das ideias de Justiça de John Rawls e Amartya Sen

Autor(es): José Geraldo da Silva
Edição: 1
Ano: 2021
Paginação: 186
Acabamento: Brochura
Formato: 16x23
ISBN: 9786555262667

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