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Prisão em Flagrante e Liberdade Provisória - Controle Jurídico e Capacidade Decisória do Delegado de Polícia

Prisão em Flagrante e Liberdade Provisória - Controle Jurídico e Capacidade Decisória do Delegado de Polícia
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Prisão em Flagrante e Liberdade Provisória - Controle Jurídico e Capacidade Decisória do Delegado de Polícia

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  • Código: 4965
  • Referência: EM-2021-2674


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Sinopse: Diante da tímida produção bibliográfica nacional, a respeito da preservação do direito à liberdade pessoal na esfera policial, por outra autoridade que não seja juiz, a presente obra vem apresentar o controle jurídico e a capacidade decisória do Delegado de Polícia frente a captura de pessoas em situação de flagrante delito. Propõe o termo de auto de detenção em flagrante, para demonstrar que a prisão em flagrante constitui medida cautelar, de natureza anômala, a ser decretada pelo Delegado de Polícia, ao final de sua lavratura, quando, após análise técnico-jurídica, evidenciar a existência da infração penal e da situação flagrancial, aptos a justificar a privação da liberdade do agente, ou, então, determinar o relaxamento da detenção, em razão de capturas ilegais ou abusivas ou por fatos atípicos, pondo-lhe em liberdade. Discorre ainda sobre as imunidades prisionais das autoridades com prerrogativa de foro especial, apontando em quais hipóteses pode ser imposta a prisão em flagrante. Por fim, discute o poder concessivo da liberdade provisória pelo delegado de polícia, apontando que essa atribuição não é exclusiva do juiz, em face da máxima efetividade dos direitos fundamentais, podendo, inclusive, concedê-la quando patente a incidência de causa excludente da ilicitude.

Tópicos abordados:
> Visão bidirecional do inquérito policial
> Delegado de Polícia como garantidor de direitos
> Prisão em flagrante como medida cautelar, de natureza anômala, decretada pelo delegado de polícia
> Relaxamento da detenção em flagrante pelo Delegado de Polícia
> Aplicação do princípio da insignificância pelo Delegado de Polícia
> Apresentação espontânea como causa impeditiva da prisão em flagrante
> Autoridades com foro por prerrogativa de função e imunidades prisionais
> Liberdade provisória e a reserva relativa de jurisdição
> O poder concessivo da liberdade provisória pelo Delegado de Polícia

Autor(es): Iasley Almeida
Edição: 1
Ano: 2021
Paginação: 222
Acabamento: Brochura
Formato: 16x23
ISBN: 9786555262674

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