Acordo de Não Persecução Penal - Teoria e Prática
Autor(es): Francisco Dirceu Barros; Jefson Romaniuc
Edição: 1ª
Ano: 2019
Paginação: 216
ISBN: 978-85-7789-463-5
Acabamento: Brochura
Formato: 16x23
Sinopse: "“Urge ser inaugurada no Brasil
a era da justiça criminal consensual”.
O processo penal brasileiro é o mais moroso do mundo, os crimes graves tornam lides eternizadas e os crimes pequenos e de médio potencial ofensivo são sempre vocacionados a serem alcançados pela prescrição, gerando a constante sensação de impunidade na sociedade brasileira.
O acordo de não persecução penal e o acordo de não continuidade da persecução penal tratam de salutares medidas que têm como principal objetivo proporcionar efetividade, elidir a capacidade de burocratização processual, proporcionar despenalização, celeridade na resposta estatal e satisfação da vítima pela reparação dos danos causados pelo acordante ou acusado.
Novas ideias sempre causam medo e divergências, isso é natural, porque o novo revela o desconhecido e a constatação das nossas eternas ignorâncias. Estas podem ser elididas, se tivermos a condição de antes de criticar o novo, formos capazes de tentar conhecê-lo. "
