Pareceres em Direito e Processo do Trabalho

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    Sinopse: O livro Pareceres em Direito e Processo do Trabalho traz um compilado de alguns pareceres jurídicos e opiniões legais feitas pelos seus autores durante seus últimos anos de trabalho na advocacia trabalhista. A escolha deles se deu diante do interesse e diversidade dos temas. Os processos judiciais ou situações que fizeram as empresas consulentes contratarem o trabalho dos autores correspondem, em alguns casos, a demandas que possuem relevância no cenário jurídico trabalhista nacional e, em outros, a temas relevantes e polêmicos da justiça trabalhista.
    Os temas enfrentados são tanto do direito material quanto do direito processual do trabalho e pode ser percebido no texto, além de efetiva construção doutrinária, tomada de posicionamento em relação a pontos polêmicos enfrentados pelos Tribunais Regionais e pelo Tribunal Superior do Trabalho.

    Tópicos abordados:
    >Ação rescisória na justiça do trabalho
    >Terceirização de Atividade-Fim
    >Legitimidade do MPT
    >Tese do Empregador Único
    >Responsabilidade Subsidiária
    >Contratos de Parceria
    >Legitimidade Sindical e Substituição Processual
    >Assembleia de Empregados e sua Soberania
    >Coisa Julgada
    >Preclusão Consumativa
    >Profissão de Jornalista
    >Liberdade de Expressão e Pensamento, Recurso de Revista, Transcendência
    >Venire contra factum proprium
    >Vedação de enriquecimento sem causa
    >Prova Emprestada
    >Segurança Jurídica e Princípio do Contraditório
    >Prova Pericial e sua Obrigatoriedade na Justiça do Trabalho
    >Conflito de Normas e Preenchimento de Lacunas>Proibição de Decisão Surpresa
    >Turnos Ininterruptos de Revezamento, Turno Fixo, Rotina e Relógio Biológico do Trabalhador
    >Ônus da Prova
    >Direitos Coletivos e Direitos Individuais: origem comum e homogeneidade
    >Aposentadoria e Extinção do Vínculo de Emprego ? Permanência Vitalícia de Plano de Saúde
    >Direito Adquirido
    >Ilegitimidade de Parte de Cartório. Vínculo de Emprego e Possibilidade do Pedido
    >Grupo Econômico
    >Inconstitucionalidades na CLT
    >Modulação de Efeitos e Ultra-Atividade Normativa
    >Termo de Ajustamento de Conduta
    >Negociado X Legislado
    >Cargo de Confiança
    >Gestão Empresarial
    >Horas in itinere

    Autor(es): Ricardo Pereira de Freitas Guimarães & Henrique Garbellini Carnio
    Edição: 1
    Ano: 2021
    Paginação: 384
    Acabamento: Brochura
    Formato: 16x23
    ISBN: 9786555263091

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