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O Direito Humano ao Trabalho Decente - A Terceirização Total, o Autônomo Exclusivo e seus Desdobramentos em Análise
Ref: EM-2022-2926
Marca: Editora Mizuno
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A partir de uma distinta abordagem dos temas, considerando-se, particularmente, a interdisciplinaridade da obra, foi procedida uma análise histórica sobre o trabalho, o seu reconhecimento como direito humano fundamental e o avanço sob a perspectiva do trabalho decente. Ainda, como corolário, traçou-se o exame dos impactos da ?reforma trabalhista? (Lei nº 13.467/2017), no direito humano fundamental ao trabalho decente, com investigação mais detida sobre as repercussões da permissibilidade de terceirização total de atividades das empresas e de contratação de autônomos exclusivos nas relações de trabalho e no aludido direito