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Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos - LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021

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Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos - LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021

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  • Código: 4957
  • Referência: EM-2021-2629


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Sinopse: A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (Lei nº 14.133, de 1º/04/2021) trouxe uma série de inovações que, certamente, causarão grandes dificuldades a todos aqueles que atuam na área de licitações e contratos, seja como agente público ou particular que tenha interesse em celebrar contratos com a Administração.
Salienta-se que a referida Nova Lei foi editada para substituir a antiga e já defasada Lei nº 8.666/1993, a Lei do Pregão (Lei nº 10.520/2002) e disposições sobre o tema do denominado Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) - artigos 1º a 47-A da Lei nº 12.462/2011.
Nesta obra inusitada ? NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS ? CURSO BÁSICO (Lei nº 14.133/2021) ?, que se destaca por ter sido totalmente produzida sem citações bibliográficas, o prof. SIDNEY BITTENCOURT não se descurou do suporte teórico, indispensável à compreensão das questões mais polêmicas nas relações comerciais entre o particular e a Administração Pública, dando, entretanto, prioridade a uma abordagem objetiva e prática dessas questões.
Clovis Celso Velasco Boechat
Advogado da União

Autor(es): Sidney Bittencourt
Edição: 1
Ano: 2021
Paginação: 215
Acabamento: Brochura
Formato: 14x21
ISBN: 9786555262629

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