Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos - LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021

A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (Lei nº 14.133, de 1º/04/2021) trouxe uma série de inovações que, certamente, causarão grandes dificuldades a todos aqueles que atuam na área de licitações e contratos, seja como agente público ou particular que tenha interesse em celebrar contratos com a Administração.
Salienta-se que a referida Nova Lei foi editada para substituir a antiga e já defasada Lei nº 8.666/1993, a Lei do Pregão (Lei nº 10.520/2002) e disposições sobre o tema do denominado Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) - artigos 1º a 47-A da Lei nº 12.462/2011.
Nesta obra inusitada ? NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS ? CURSO BÁSICO (Lei nº 14.133/2021) ?, que se destaca por ter sido totalmente produzida sem citações bibliográficas, o prof. SIDNEY BITTENCOURT não se descurou do suporte teórico, indispensável à compreensão das questões mais polêmicas nas relações comerciais entre o particular e a Administração Pública, dando, entretanto, prioridade a uma abordagem objetiva e prática dessas questões.
Clovis Celso Velasco Boechat
Advogado da União