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Medidas Provisórias

Ref: EM-2023-6382
Marca: Editora Mizuno


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Descrição Geral

Os temas dos capítulos do livro, foram concebidos para fornecerem visão panorâmica e prática sobre o que são e como funcionam medidas provisórias

Em sessão de 5 de outubro de 1988 foi promulgada a atual Constituição brasileira. Desde esta histórica data, mais de mil Medidas Provisórias já foram editas por Presidentes da República e a contagem prossegue. Entre 2019 e 2022, em média, quase seis Medidas Provisórias foram editadas por mês e mais de cem foram posteriormente convertidas em lei.

É fundamental o domínio do conceito dessa espécie normativa para a compreensão do Brasil de hoje. Neste livro, prefaciado por Marcos da Costa, ilustre Presidente da OAB/SP de 2013 a 2018, e posfaciado por Almir Pazzianotto Pinto, insigne Presidente do Tribunal Superior do Trabalho de 2000 a 2002, o leitor encontrará catorze artigos sobre Medidas Provisórias, um de cada coautor.

Os temas dos capítulos foram concebidos para fornecerem visão panorâmica e prática sobre o que são e como funcionam medidas provisórias: de origem histórica até trancamento de pauta no Congresso e controle de constitucionalidade pelo STF, sem prejuízo de análises específicas e concretas de casos recentes. Espera-se que a leitura proporcione conhecimento, atualização e repertório crítico sobre o instituto.



Autor(es): Org.: Daniel Meirelles Leite Formica
Edição: 1
Ano: 2033
Paginação: 173
Acabamento: Brochura
Formato: 14x21
ISBN: 978-65-5526-638-2

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