Manual de Direito Tributário e Custeio Previdenciário

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    Sinopse: Há quem sustente que o Direito Tributário é dotado de alta complexidade. Esta obra foi pensada para permitir que o leitor entenda a matéria tributária, por isso se adota uma linguagem simples, objetiva e uma abordagem completa dos principais temas, utilizando-se de muitos exemplos de aplicação do conteúdo abordado.
    O Manual abrange toda a parte clássica do Direito Tributário, desde o Sistema Tributário Nacional, o Código Tributário, o Simples Nacional (Lei Complementar 123/2006), analisa as premissas gerais dos impostos federais, estaduais e municipais, bem como trata do custeio previdenciário dos regimes próprio e geral de previdência social.
    A obra é calcada em posições doutrinária e jurisprudencial, comentando as teses fixadas pelo STF em repercussão geral, e pelo STJ em sede de recurso repetitivo. Apresenta temas que ainda serão discutidos pelas Cortes Superiores do Judiciário e um capítulo de prática tributária, no qual o autor discute passo a passo as principais ações tributárias
    Espero que o leitor goste da obra, e que ela seja extremamente útil. Bons estudos.

    Tópicos abordados:
    > Sistema Tributário Nacional
    >Código Tributário Nacional
    >Disposições Constitucionais e Gerais dos Impostos de Todos os Entes
    >Repartição de Receitas Tributárias.
    >Simples Nacional
    >Custeio Previdenciário dos Regimes Próprio e Geral de Previdência Social
    >Prática Tributária (principais ações tributárias)
    >Jurisprudência atualizada do STF e STJ

    Autor(es): Roberto Pinheiro
    Edição: 1
    Ano: 2022
    Paginação: 675
    Acabamento: Brochura
    Formato: 17x24
    ISBN: 9786555263688

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